{"id":66103,"date":"2026-04-13T12:55:16","date_gmt":"2026-04-13T15:55:16","guid":{"rendered":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/?p=66103"},"modified":"2026-04-13T12:55:16","modified_gmt":"2026-04-13T15:55:16","slug":"refens-do-desequilibrio-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/2026\/04\/13\/refens-do-desequilibrio-fiscal\/","title":{"rendered":"Ref\u00e9ns do desequil\u00edbrio fiscal"},"content":{"rendered":"

Por Rafael Cervone<\/strong><\/em><\/p>\n

O pacote rec\u00e9m-aprovado pelo Congresso, que chancelou a cria\u00e7\u00e3o de 17,8 mil novos cargos no Executivo federal e concedeu aumentos salariais a algumas carreiras, ao custo aproximado de R$ 5,3 bilh\u00f5es em 2026, refor\u00e7a a urg\u00eancia da reforma administrativa, que segue parada no Legislativo. No in\u00edcio do ano chegou a ser cogitada, mas parece ter voltado ao esquecimento.<\/p>\n

Em um momento de forte press\u00e3o sobre as contas p\u00fablicas, ampliar a m\u00e1quina estatal sem revisar suas engrenagens \u00e9 um movimento na dire\u00e7\u00e3o oposta do que o Pa\u00eds precisa.<\/p>\n

N\u00e3o se trata de um ataque ao funcionalismo. Cabe ressaltar que ele \u00e9 o respons\u00e1vel por servi\u00e7os fundamentais prestados \u00e0 sociedade, na sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, previd\u00eancia, defesa civil e assist\u00eancia social, dentre outros. O problema n\u00e3o est\u00e1 nos servidores, mas nas distor\u00e7\u00f5es acumuladas ao longo de d\u00e9cadas em sua estrutura de carreiras, remunera\u00e7\u00f5es e incentivos.<\/p>\n

O pacote aprovado agora ilustra bem esse dilema. Sob o argumento de reorganizar fun\u00e7\u00f5es e corrigir defasagens, abriu-se espa\u00e7o para novos cargos e reajustes que ampliam o custo da m\u00e1quina administrativa. N\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno isolado, pois decis\u00f5es dessa natureza, como se observa de modo repetido na trajet\u00f3ria hist\u00f3rica do Estado, criam um efeito domin\u00f3, estimulando press\u00f5es de outras categorias por tratamento semelhante, al\u00e9m da obrigatoriedade legal de isonomia em v\u00e1rias carreiras.<\/p>\n

O resultado costuma ser previs\u00edvel, com o incha\u00e7o da folha de pagamentos e aumento permanente das despesas obrigat\u00f3rias.<\/p>\n

Em um Pa\u00eds como o Brasil, onde a rigidez or\u00e7ament\u00e1ria j\u00e1 consome grande parte dos recursos p\u00fablicos, cada nova despesa fixa reduz a capacidade do Estado de suprir de modo adequado os servi\u00e7os que a popula\u00e7\u00e3o mais demanda. Hospitais mais equipados, escolas melhores, seguran\u00e7a p\u00fablica mais eficiente, infraestrutura moderna e saneamento b\u00e1sico universal exigem investimentos cont\u00ednuos, algo que se torna cada vez mais dif\u00edcil quando o or\u00e7amento \u00e9 capturado por gastos correntes.<\/p>\n

Esse \u00e9 o ponto central da reforma administrativa.<\/p>\n

O objetivo n\u00e3o \u00e9 suprimir direitos ou precarizar o servi\u00e7o p\u00fablico, mas torn\u00e1-lo mais eficiente, sustent\u00e1vel e alinhado \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Modernizar carreiras, criar mecanismos de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, simplificar estruturas e eliminar distor\u00e7\u00f5es salariais s\u00e3o medidas que poderiam aumentar a produtividade da m\u00e1quina sem comprometer a qualidade do servi\u00e7o prestado.<\/p>\n

H\u00e1 outro aspecto crucial sobre as desigualdades dentro do pr\u00f3prio setor p\u00fablico: enquanto certas carreiras concentram sal\u00e1rios elevados e benef\u00edcios robustos, algumas absolutamente estrat\u00e9gicas seguem subvalorizadas. O exemplo mais evidente \u00e9 o Magist\u00e9rio. Professores s\u00e3o a base da forma\u00e7\u00e3o das novas gera\u00e7\u00f5es e desempenham papel central na constru\u00e7\u00e3o de um Pa\u00eds mais competitivo e produtivo. Ainda assim, permanecem distantes do reconhecimento salarial e profissional compat\u00edvel com sua import\u00e2ncia. Esta \u00e9 uma quest\u00e3o de imenso interesse dos setores produtivos, como a ind\u00fastria, que t\u00eam financiado o descontrole fiscal com um recorrente aumento tribut\u00e1rio e precisam muito da melhoria de produtividade dos recursos humanos, que come\u00e7a nas salas de aula.<\/p>\n

Equilibrar essas diferen\u00e7as \u00e9 uma quest\u00e3o de justi\u00e7a e uma estrat\u00e9gia de desenvolvimento. Pa\u00edses que avan\u00e7aram em produtividade e inova\u00e7\u00e3o investiram fortemente na valoriza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e de seus profissionais. Sem professores bem-formados e adequadamente remunerados, qualquer projeto de moderniza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica fica comprometido.<\/p>\n

O debate sobre o tamanho e o custo do Estado, portanto, precisa ser conduzido com serenidade e realismo. N\u00e3o se trata de demonizar servidores nem de defender cortes indiscriminados. O prop\u00f3sito \u00e9 reconhecer que a estrutura atual do servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro foi sendo constru\u00edda por camadas sucessivas de decis\u00f5es pol\u00edticas, muitas vezes adotadas em anos eleitorais, como 2026, orientadas por press\u00f5es corporativas e pouco conectadas a uma vis\u00e3o de longo prazo.<\/p>\n

A reforma administrativa \u00e9 uma oportunidade de reorganizar a m\u00e1quina p\u00fablica para o S\u00e9culo XXI. Precisamos de um modelo mais enxuto, sem distor\u00e7\u00f5es, mais eficiente em sua gest\u00e3o e mais focado na entrega de servi\u00e7os de qualidade. Adiar indefinidamente essa discuss\u00e3o apenas prolonga uma estrutura cara, desigual e cada vez menos capaz de responder \u00e0s necessidades da sociedade. Esta, cabe enfatizar, deve ser atendida pelo Estado e n\u00e3o ser ref\u00e9m do compromisso perene de financiar seu incorrig\u00edvel desequil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n

*Rafael Cervone \u00e9 o presidente do Centro das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Ciesp) e primeiro vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp).<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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