Fam\u00edlias brasileiras que criam crian\u00e7as e adolescentes fora do modelo tradicional passam a contar com maior seguran\u00e7a jur\u00eddica na Previd\u00eancia Social. A Lei 15.108\/2025 alterou o artigo 16 da Lei 8.213\/91 e passou a reconhecer enteados, menores sob tutela e menores sob guarda judicial como dependentes equiparados a filhos para fins previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
Com a mudan\u00e7a, esses menores podem acessar benef\u00edcios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, como pens\u00e3o por morte e outros aux\u00edlios vinculados \u00e0 depend\u00eancia econ\u00f4mica do segurado. A regra vale desde que exista declara\u00e7\u00e3o formal do segurado e comprova\u00e7\u00e3o de que o menor n\u00e3o possui meios pr\u00f3prios de sustento ou condi\u00e7\u00f5es de arcar com a pr\u00f3pria educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a medida tamb\u00e9m alcan\u00e7a situa\u00e7\u00f5es comuns no pa\u00eds, como av\u00f3s que assumem a cria\u00e7\u00e3o de netos ou padrastos e madrastas que exercem papel de respons\u00e1veis legais no dia a dia.<\/p>\n
De acordo com o advogado previdenci\u00e1rio e trabalhista, Dr. M\u00e1rcio Coelho, a atualiza\u00e7\u00e3o da lei consolida uma realidade que j\u00e1 vinha sendo reconhecida pelos tribunais. \u201cA Lei 15.108\/25 alterou o artigo 16 da Lei 8.213\/91 e passou a prever expressamente que o enteado, o menor sob tutela e o menor sob guarda judicial se equiparam a filho, desde que haja declara\u00e7\u00e3o do segurado e que o menor n\u00e3o tenha condi\u00e7\u00f5es de garantir o pr\u00f3prio sustento e educa\u00e7\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n
Segundo o especialista, a nova reda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m abre caminho para que netos dependentes possam receber pens\u00e3o previdenci\u00e1ria deixada pelos av\u00f3s, desde que seja comprovada a rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia econ\u00f4mica. \u201cEm muitas situa\u00e7\u00f5es, os netos j\u00e1 viviam como dependentes dos av\u00f3s e a Justi\u00e7a reconhecia esse v\u00ednculo mesmo antes da altera\u00e7\u00e3o da lei. A jurisprud\u00eancia j\u00e1 caminhava nesse sentido. Agora, o tema ganha previs\u00e3o legal clara, o que traz mais seguran\u00e7a para as fam\u00edlias e para quem depende desses benef\u00edcios\u201d, afirma o advogado.<\/p>\n
Para o especialista, a mudan\u00e7a acompanha transforma\u00e7\u00f5es sociais que h\u00e1 anos fazem parte da realidade brasileira. \u201c\u00c9 um avan\u00e7o importante, porque reconhece juridicamente arranjos familiares que j\u00e1 existem na pr\u00e1tica. Muitos av\u00f3s criam netos como filhos e muitos menores vivem sob guarda ou tutela de familiares. A legisla\u00e7\u00e3o precisava refletir essa realidade\u201d, conclui.<\/p>\n
Fam\u00edlias brasileiras que criam crian\u00e7as e adolescentes fora do modelo tradicional passam a contar com maior seguran\u00e7a jur\u00eddica na Previd\u00eancia Social. A Lei 15.108\/2025 alterou o artigo 16 da Lei 8.213\/91 e passou a reconhecer enteados, menores sob tutela e menores sob guarda judicial como dependentes equiparados a filhos para fins previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
Com a mudan\u00e7a, esses menores podem acessar benef\u00edcios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, como pens\u00e3o por morte e outros aux\u00edlios vinculados \u00e0 depend\u00eancia econ\u00f4mica do segurado. A regra vale desde que exista declara\u00e7\u00e3o formal do segurado e comprova\u00e7\u00e3o de que o menor n\u00e3o possui meios pr\u00f3prios de sustento ou condi\u00e7\u00f5es de arcar com a pr\u00f3pria educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a medida tamb\u00e9m alcan\u00e7a situa\u00e7\u00f5es comuns no pa\u00eds, como av\u00f3s que assumem a cria\u00e7\u00e3o de netos ou padrastos e madrastas que exercem papel de respons\u00e1veis legais no dia a dia. De acordo com o advogado previdenci\u00e1rio e trabalhista Dr. M\u00e1rcio Coelho, a atualiza\u00e7\u00e3o da lei consolida uma realidade que j\u00e1 vinha sendo reconhecida pelos tribunais. \u201cA Lei 15.108\/25 alterou o artigo 16 da Lei 8.213\/91 e passou a prever expressamente que o enteado, o menor sob tutela e o menor sob guarda judicial se equiparam a filho, desde que haja declara\u00e7\u00e3o do segurado e que o menor n\u00e3o tenha condi\u00e7\u00f5es de garantir o pr\u00f3prio sustento e educa\u00e7\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n
Segundo o especialista, a nova reda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m abre caminho para que netos dependentes possam receber pens\u00e3o previdenci\u00e1ria deixada pelos av\u00f3s, desde que seja comprovada a rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia econ\u00f4mica. \u201cEm muitas situa\u00e7\u00f5es, os netos j\u00e1 viviam como dependentes dos av\u00f3s e a Justi\u00e7a reconhecia esse v\u00ednculo mesmo antes da altera\u00e7\u00e3o da lei. A jurisprud\u00eancia j\u00e1 caminhava nesse sentido. Agora, o tema ganha previs\u00e3o legal clara, o que traz mais seguran\u00e7a para as fam\u00edlias e para quem depende desses benef\u00edcios\u201d, afirma o advogado.<\/p>\n
Para o especialista, a mudan\u00e7a acompanha transforma\u00e7\u00f5es sociais que h\u00e1 anos fazem parte da realidade brasileira. \u201c\u00c9 um avan\u00e7o importante, porque reconhece juridicamente arranjos familiares que j\u00e1 existem na pr\u00e1tica. Muitos av\u00f3s criam netos como filhos e muitos menores vivem sob guarda ou tutela de familiares. A legisla\u00e7\u00e3o precisava refletir essa realidade\u201d, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nova lei equipara dependentes a filhos para fins de benef\u00edcios do INSS e amplia prote\u00e7\u00e3o a diferentes arranjos familiares Fam\u00edlias brasileiras que criam crian\u00e7as e adolescentes [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":65252,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-65251","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\n