O trabalho aos domingos e feriados no com\u00e9rcio brasileiro ganha novas diretrizes a partir do pr\u00f3ximo domingo, 1\u00ba de mar\u00e7o. A norma editada pelo governo federal, por meio do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, passa a exigir previs\u00e3o expressa em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo para que empresas possam convocar empregados nesses dias, refor\u00e7ando o papel dos sindicatos e a negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n
A mudan\u00e7a impacta diretamente setores que tradicionalmente operam aos fins de semana, como shoppings centers, farm\u00e1cias, hortifrutis e demais estabelecimentos comerciais. Na pr\u00e1tica, o funcionamento aos domingos e feriados deixa de ser autom\u00e1tico ou definido apenas por contrato individual e passa a depender de respaldo em instrumento coletivo, al\u00e9m da observ\u00e2ncia das legisla\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n
De acordo com o advogado previdenci\u00e1rio e trabalhista, Dr. M\u00e1rcio Coelho, a entrada em vigor da regra marca um novo momento nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. \u201cO que passa a valer agora \u00e9 a exig\u00eancia clara de negocia\u00e7\u00e3o coletiva para autorizar o trabalho nesses dias. N\u00e3o se trata apenas de uma formalidade: \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o legal. O empregador que n\u00e3o observar isso pode enfrentar questionamentos e passivos trabalhistas\u201d, explica.<\/p>\n
A principal base legal permanece sendo a Lei n\u00ba 10.101\/2000, que regula o trabalho no com\u00e9rcio aos domingos e feriados. A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que o funcionamento deve respeitar tr\u00eas pilares: previs\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o coletiva, regras de compensa\u00e7\u00e3o ou pagamento adicional aos empregados e cumprimento das normas municipais, quando houver.<\/p>\n
Segundo o especialista, o desafio agora \u00e9 operacional. \u201cEmpresas que dependem fortemente do fluxo de fim de semana precisam revisar escalas, contratos e acompanhar de perto as negocia\u00e7\u00f5es sindicais. Se houver limita\u00e7\u00e3o de dias ou hor\u00e1rios nas conven\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 necess\u00e1rio reorganizar a jornada para evitar horas extras indevidas e autua\u00e7\u00f5es\u201d, alerta.<\/p>\n
O objetivo declarado pelo governo \u00e9 garantir maior prote\u00e7\u00e3o aos direitos dos trabalhadores, sobretudo quanto \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o adequada e ao descanso, al\u00e9m de fortalecer o papel dos sindicatos nas defini\u00e7\u00f5es sobre jornada. Para o setor empresarial, o momento \u00e9 de adapta\u00e7\u00e3o imediata. \u201cCom a vig\u00eancia j\u00e1 definida para 1\u00ba de mar\u00e7o, n\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7o para posterga\u00e7\u00e3o. A preven\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a melhor estrat\u00e9gia para evitar lit\u00edgios e custos futuros\u201d, conclui Dr. M\u00e1rcio Coelho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nova regra do Minist\u00e9rio do Trabalho entra em vigor no pr\u00f3ximo domingo e muda a din\u00e2mica de funcionamento do com\u00e9rcio em todo o pa\u00eds O trabalho [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":64715,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,81],"tags":[],"class_list":["post-64714","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-manchete"],"yoast_head":"\n