O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal informou que prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, solicitando tutela de urg\u00eancia, para realiza\u00e7\u00e3o de reparos emergenciais e, em sequ\u00eancia, obras definitivas de restaura\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o da Ponte de Divisa – ou Ponte sobre o Rio Grande – que divide os estados de S\u00e3o Paulo e Minas Gerais atrav\u00e9s dos munic\u00edpios de Rifaina e Sacramento, respectivamente.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada tendo como r\u00e9 principal a Companhia Energ\u00e9tica Jaguara (subsidi\u00e1ria da Engie Brasil Energia S.A.), al\u00e9m da Uni\u00e3o Federal, o Departamento de Estradas de Rodagem de S\u00e3o Paulo (DER\/SP) e o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER\/MG). De acordo com o documento, a ponte est\u00e1 edificada sobre o Rio Grande \u2014 bem da Uni\u00e3o \u2014 e situa-se em \u00e1rea de reservat\u00f3rio da Usina Hidrel\u00e9trica (UHE) de Jaguara, administrada pela companhia energ\u00e9tica, por meio de contrato de concess\u00e3o. Para o MPF, a deteriora\u00e7\u00e3o da estrutura decorre de omiss\u00e3o continuada e de impasse institucional sobre a defini\u00e7\u00e3o de quem deve responder pela conserva\u00e7\u00e3o do bem.<\/p>\n
Conforme destaca o MPF em seu portal, a ponte foi constru\u00edda pela antiga concession\u00e1ria Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais (Cemig), como medida compensat\u00f3ria vinculada \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da UHE Jaguara, em conv\u00eanio firmado em 1968 com o estado de S\u00e3o Paulo, para substituir trecho rodovi\u00e1rio afetado pelo represamento do rio. Embora o conv\u00eanio previsse a transfer\u00eancia da titularidade da ponte ao DER\/SP ap\u00f3s a conclus\u00e3o das obras, a medida n\u00e3o foi formalizada.<\/p>\n
O documento relata que, por d\u00e9cadas, a Cemig realizou a manuten\u00e7\u00e3o da estrutura, at\u00e9 a transfer\u00eancia da concess\u00e3o da UHE Jaguara, em 29 de dezembro de 2017, para a Companhia Energ\u00e9tica Jaguara (Engie), quando se intensificaram as controv\u00e9rsias sobre a responsabilidade pela ponte.<\/p>\n
Apura\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Durante o inqu\u00e9rito civil, o MPF reuniu manifesta\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es, que alegaram n\u00e3o possuir responsabilidade direta pela estrutura. A concession\u00e1ria atual sustenta que a ponte n\u00e3o consta entre os bens transferidos no leil\u00e3o, al\u00e9m de n\u00e3o ser necess\u00e1ria \u00e0 atividade de gera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), por sua vez, aponta que a estrutura n\u00e3o consta como ativo da concess\u00e3o, embora reconhe\u00e7a tratar-se de benfeitoria constru\u00edda como compensa\u00e7\u00e3o pela usina. J\u00e1 os DERs de SP e MG afirmam que atuam nos acessos (encabe\u00e7amentos) em cada margem, mas n\u00e3o reconhecem responsabilidade sobre a ponte em si. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) alegou que a ponte n\u00e3o est\u00e1 em rodovia federal.<\/p>\n Relat\u00f3rios da Defesa Civil de Rifaina (2019\/2020) e do DER\/MG (2020), al\u00e9m de vistorias conjuntas e parecer t\u00e9cnico do setor de engenharia do MPF (2025), apontam problemas na pista de rolamento e em juntas de dilata\u00e7\u00e3o, infiltra\u00e7\u00f5es e deteriora\u00e7\u00e3o de elementos estruturais. Foi recomendada a realiza\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00e3o subaqu\u00e1tica para avalia\u00e7\u00e3o de pilares e funda\u00e7\u00f5es, em raz\u00e3o da limita\u00e7\u00e3o de visibilidade em inspe\u00e7\u00f5es visuais anteriores. O MPF destaca que os munic\u00edpios adotaram medidas paliativas, como ilumina\u00e7\u00e3o e tapa-buracos, mas n\u00e3o possuem compet\u00eancia legal ou capacidade t\u00e9cnica para a manuten\u00e7\u00e3o estrutural definitiva.<\/p>\n Pedidos<\/strong>\u00a0\u2013 No pedido de tutela de urg\u00eancia, o MPF requer \u00e0 Justi\u00e7a Federal que designe a concession\u00e1ria (Engie) como respons\u00e1vel provis\u00f3ria por medidas de seguran\u00e7a e trafegabilidade, como ilumina\u00e7\u00e3o, pavimenta\u00e7\u00e3o, gradeamento lateral, sinaliza\u00e7\u00e3o e pintura da pista, al\u00e9m de obras estruturais reputadas urgentes. A empresa deve apresentar, em 90 dias, um estudo sobre a situa\u00e7\u00e3o da ponte e um cronograma de medidas. Caso o ju\u00edzo n\u00e3o atribua essa fun\u00e7\u00e3o \u00e0 Engie, pede-se que seja definida a responsabilidade provis\u00f3ria entre os demais r\u00e9us.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi solicitada a produ\u00e7\u00e3o de prova pericial para verificar se a ponte \u00e9 ou n\u00e3o um bem objeto do contrato de concess\u00e3o e se a Engie \u00e9 respons\u00e1vel por sua manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o. No m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, o MPF pede a condena\u00e7\u00e3o \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o permanente da ponte, em ordem sucessiva: primeiro, da concession\u00e1ria, especialmente se per\u00edcia indicar que a ponte integra o objeto da concess\u00e3o; subsidiariamente, da Uni\u00e3o; e, por fim, dos DERs de S\u00e3o Paulo e Minas Gerais, caso se afastem as responsabilidades anteriores.<\/p>\n Fonte: MPF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A\u00e7\u00e3o busca garantir seguran\u00e7a e definir respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o da estrutura localizada entre Rifaina (SP) e Sacramento (MG) O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal informou que prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":64409,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,81],"tags":[],"class_list":["post-64408","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-manchete"],"yoast_head":"\n