“Medidas adotadas neste final de ano aprofundam a j\u00e1 elevada carga tribut\u00e1ria brasileira, amea\u00e7ando investimentos, empregos e a competitividade da economia nacional. Mais uma vez, repete-se a solu\u00e7\u00e3o simplista e desgastada de ampliar a transfer\u00eancia de recursos dos setores produtivos e da sociedade para o Estado, visando reduzir o rombo fiscal. \u00c9 preciso dar um basta a essa f\u00f3rmula ineficaz, que penaliza quem produz e trabalha.<\/em><\/p>\n Dentre as iniciativas mais nocivas est\u00e1 a recente aprova\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 128\/2025, que, pela primeira vez, trata o lucro presumido como benef\u00edcio fiscal, o que na pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 verdade. Trata-se de algo falacioso. A realidade \u00e9 outra: em termos concretos, a medida eleva a tributa\u00e7\u00e3o no regime de lucro presumido (que nunca foi e jamais ser\u00e1 benef\u00edcio fiscal), com aumento do percentual de presun\u00e7\u00e3o para empresas cuja receita anual ultrapasse R$ 5 milh\u00f5es. Ou seja, significa majora\u00e7\u00e3o de impostos, ampliando custos e inibindo o crescimento dos neg\u00f3cios.<\/em><\/p>\n Quase metade do \u00f4nus criado pela nova lei recai sobre a ind\u00fastria. Isso \u00e9 inadmiss\u00edvel, considerando a relev\u00e2ncia econ\u00f4mica da atividade, que gera milh\u00f5es de empregos, paga os melhores sal\u00e1rios, agrega valor \u00e0 pauta de exporta\u00e7\u00f5es e \u00e9 a que mais investe em inova\u00e7\u00e3o e tecnologia.<\/em><\/p>\n T<\/em>amb\u00e9m previsto na lei, o aumento da tributa\u00e7\u00e3o dos Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP), que passa para 17,5%, ter\u00e1 impacto direto na capacidade de investimento do setor, com eleva\u00e7\u00e3o estimada de R$ 1 bilh\u00e3o na sua carga tribut\u00e1ria, conforme levantamento da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI). Chama aten\u00e7\u00e3o o fato de essa al\u00edquota superar at\u00e9 mesmo a tributa\u00e7\u00e3o prevista para apostas eletr\u00f4nicas, cujo imposto m\u00e1ximo chegar\u00e1 a 15% apenas em 2028. \u00c9 uma contradi\u00e7\u00e3o estimular o jogo e desestimular a produ\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n Outra medida nociva refere-se \u00e0 entrada em vigor da Lei 15.270\/2025, que, segundo confirmou a Receita Federal, tributa em 10% a base de c\u00e1lculo do Simples Nacional. Trata-se de um duro golpe contra os pequenos empreendedores da ind\u00fastria e de todos os ramos de atividade.<\/em><\/p>\n Al\u00e9m da majora\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, preocupa muito o fortalecimento, no Congresso Nacional, de propostas que pretendem impor, por meio de altera\u00e7\u00e3o constitucional, a redu\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria da jornada de trabalho. A mais grave \u00e9 a PEC n\u00ba 08\/2025, que, ao propor carga semanal de 36 horas e vedar qualquer adequa\u00e7\u00e3o proporcional dos sal\u00e1rios, ignora a realidade econ\u00f4mica do Pa\u00eds.<\/em><\/p>\n Medidas dessa natureza comprometem a produtividade, elevam custos, pressionam a infla\u00e7\u00e3o e reduzem a capacidade de gera\u00e7\u00e3o de empregos, prejudicando empresas e os pr\u00f3prios trabalhadores.<\/em><\/p>\n O poder p\u00fablico precisa interromper a ado\u00e7\u00e3o recorrente de medidas que fragilizam os setores produtivos e travam o crescimento econ\u00f4mico mais robusto e sustent\u00e1vel. Em vez de continuar onerando quem produz para sustentar um Estado pesado e ineficiente, \u00e9 urgente retomar, j\u00e1 no in\u00edcio de 2026, a agenda da reforma administrativa.<\/em><\/p>\n O Ciesp, ao lado de outras entidades representativas, seguir\u00e1 defendendo com firmeza e persist\u00eancia a mudan\u00e7a de postura do poder p\u00fablico. \u00c9 premente que o Estado trabalhe em favor de um ambiente econ\u00f4mico mais equilibrado, competitivo e prop\u00edcio ao desenvolvimento do Brasil.<\/em><\/p>\n Centro das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Ciesp)”<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Confira a nota na \u00edntegra “Medidas adotadas neste final de ano aprofundam a j\u00e1 elevada carga tribut\u00e1ria brasileira, amea\u00e7ando investimentos, empregos e a competitividade da economia [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":62735,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-62734","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\n