O fim de ano \u00e9 o per\u00edodo que mais concentra contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias no pa\u00eds. Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Trabalho Tempor\u00e1rio (Asserttem), em 2025 devem ser abertas aproximadamente 535 mil vagas, alta de 7,5% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Os setores que mais refor\u00e7am suas equipes neste momento s\u00e3o com\u00e9rcio, log\u00edstica, ind\u00fastria e servi\u00e7os.\u00a0Esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 regulamentado por lei, mas o trabalhador deve ficar atento para garantir seus direitos.<\/p>\n
O professor de Direito do Trabalho Giovanni Cesar, da Universidade Zumbi dos Palmares, explica que, embora o trabalho tempor\u00e1rio seja regido pela Lei 6.019\/74, algumas mudan\u00e7as na regulamenta\u00e7\u00e3o trouxeram ajustes nos direitos trabalhistas.\u00a0\u201cOs trabalhadores t\u00eam direito ao sal\u00e1rio proporcional, registro em carteira, FGTS, INSS, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, f\u00e9rias proporcionais e seguro contra acidentes de trabalho\u201d.<\/em><\/p>\n O que diz a lei sobre o trabalho tempor\u00e1rio?\u00a0<\/strong><\/p>\n O trabalho tempor\u00e1rio, regulamentado tamb\u00e9m pelo Decreto n\u00ba 10.060\/19, permite contratos de at\u00e9 270 dias, que s\u00e3o divididos entre 180 dias iniciais e mais 90 dias de prorroga\u00e7\u00e3o. Durante o contrato, o trabalhador tem direito ao recolhimento do FGTS e outros benef\u00edcios. No entanto, ao t\u00e9rmino do contrato, n\u00e3o h\u00e1 direito \u00e0 multa de 40% sobre o saldo do FGTS, nem ao aviso pr\u00e9vio, j\u00e1 que a modalidade possui prazo fixo.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o decreto de 2019 trouxe mudan\u00e7as como:<\/p>\n Giovanni ressalta a import\u00e2ncia de formalizar o contrato e explica que\u00a0\u201cnada deve ser combinado verbalmente ou feito de maneira informal. \u00c9 importante que o trabalhador exija que o contrato seja formalizado para se proteger e garantir seus direitos\u201d<\/em>.<\/p>\n Como identificar irregularidades?\u00a0<\/strong><\/p>\n Alguns problemas podem ocorrer nesse tipo de contrato. Fique atento aos seguintes sinais:<\/p>\n Como evitar as ciladas no trabalho tempor\u00e1rio?\u00a0<\/strong><\/p>\n Antes de aceitar uma vaga, \u00e9 importante tomar algumas precau\u00e7\u00f5es:<\/p>\n \u201cO trabalho tempor\u00e1rio segue as mesmas regras de outras modalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o. O trabalhador deve estar atento \u00e0s condi\u00e7\u00f5es acordadas para garantir que seus direitos sejam respeitados\u201d<\/em>, conclui Giovanni Cesar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entenda os direitos garantidos por lei e veja como evitar ciladas nos contratos tempor\u00e1rios O fim de ano \u00e9 o per\u00edodo que mais concentra contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":62195,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-62400","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\n\n
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