A 6\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo\/SP condenou a R\u00e1dio Panamericana S\/A – Jovem Pan ao pagamento de R$ 1,58 milh\u00e3o por danos morais coletivos, devido \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em campanha de desinforma\u00e7\u00e3o empreendida em 2022 para desacreditar as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e o processo eleitoral brasileiro. A senten\u00e7a \u00e9 da ju\u00edza federal Denise Aparecida Avelar.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a emissora foi acusada de ter veiculado, de forma sistem\u00e1tica, informa\u00e7\u00f5es falsas, acompanhadas de incita\u00e7\u00e3o \u00e0 desordem e \u00e0 interven\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas sobre os Poderes constitu\u00eddos.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o ministerial destacou conte\u00fados desprovidos de base factual ou jur\u00eddica, que contribu\u00edram para estimular o radicalismo traduzido em epis\u00f3dios de viol\u00eancia e vandalismo, como o ataque \u00e0s sedes dos tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia (DF), em 8 de janeiro de 2023. Com isso, pediu o cancelamento de tr\u00eas outorgas de r\u00e1dio e pagamento de R$ 13,4 milh\u00f5es como indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos, entre outros.<\/p>\n
A r\u00e9 alegou que a responsabilidade sobre o conte\u00fado dos debates seria exclusivamente de terceiros, de \u201cconvidados\u201d sem v\u00ednculo contratual com a r\u00e1dio.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, Denise Aparecida Avelar afirmou que, \u201cembora o alinhamento editorial n\u00e3o constitua viola\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o pertinente, \u00e9 certo que as peculiaridades relacionadas \u00e0 linha de pensamento ent\u00e3o propagada flertavam com o extravasamento dos limites da liberdade de express\u00e3o e os princ\u00edpios democr\u00e1ticos\u201d.<\/p>\n
A magistrada frisou que, em determinado momento, a emissora passou a investir de forma mais direta contra o processo eleitoral, no fomento \u00e0 desestabiliza\u00e7\u00e3o social e na sugest\u00e3o de \u201calternativas\u201d ao resultado eleitoral consolidado, incluindo a interven\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n
\u201cA forma de abordagem escolhida pela r\u00e9, cabalmente comprovada nos autos, em muito se distanciou da inten\u00e7\u00e3o de submiss\u00e3o dos temas ao debate p\u00fablico, optando-se, em verdade, pela sua rotula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, ou, ainda, em sua transforma\u00e7\u00e3o em \u00e2ncora para a veicula\u00e7\u00e3o dos discursos potencialmente pr\u00e9-concebidos\u201d, pontuou.<\/p>\n
Denise Avelar ressaltou que tal comportamento n\u00e3o se amolda \u00e0s cautelas, dilig\u00eancias e responsabilidades exigidas enquanto detentora da outorga de servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o. Tampouco pode ser encoberto sob o manto da liberdade de express\u00e3o, em raz\u00e3o da lesividade e da propaga\u00e7\u00e3o generalizada dos efeitos pelo territ\u00f3rio nacional e sobre a sociedade brasileira.<\/p>\n
\u201cA metodologia identificada evidencia uma forma pretensiosa e grave de manipula\u00e7\u00e3o da liberdade de radiodifus\u00e3o, incorrendo em diversas hip\u00f3teses de abuso contempladas pelo rol do art. 53 da Lei n\u00ba 4.117\/1962, como a incita\u00e7\u00e3o \u00e0 desobedi\u00eancia das decis\u00f5es judiciais, a propaganda de processos de subvers\u00e3o da ordem pol\u00edtica e social, a propaga\u00e7\u00e3o de inj\u00farias aos membros e institui\u00e7\u00f5es dos Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio, a colabora\u00e7\u00e3o com a pr\u00e1tica de desordens e a veicula\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas com potencial perigo para a ordem p\u00fablica\u201d, disse.<\/p>\n
A ju\u00edza federal enfatizou que a r\u00e1dio optou por se aproximar do movimento de desinforma\u00e7\u00e3o propalado nas redes sociais pelos grupos interessados na revers\u00e3o do resultado das elei\u00e7\u00f5es, servindo como porta-voz.<\/b>\u00a0<\/b><\/p>\n
\u201cA lesividade das condutas foi potencializada pelo contexto f\u00e1tico experienciado pelo pa\u00eds, possivelmente o mais cr\u00edtico desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Quanto ao pedido de cassa\u00e7\u00e3o da outorga, a magistrada entendeu que, apesar de plaus\u00edvel, seria uma atitude excessiva.<\/p>\n
\u201cEm que pese o reconhecimento da gravidade e seriedade das condutas il\u00edcitas praticadas pela r\u00e9, o cancelamento da outorga \u00e9 medida extrema, devendo ser utilizada apenas como\u00a0ultima ratio<\/b><\/i>.\u201d<\/p>\n
Para a ju\u00edza federal, a puni\u00e7\u00e3o deve ser proporcional, de modo a n\u00e3o inibir a livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, limitando-se ao estritamente necess\u00e1rio para proteger o bem jur\u00eddico fundamental afetado. \u201cEntendo ser a medida reparat\u00f3ria suficiente e adequada \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos danos transindividuais perpetrados, restou demonstrado que a emissora adotou modus operandi espec\u00edfico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua linha jornal\u00edstica, que em nada se assemelha aos institutos descritos em sua defesa.\u201d<\/p>\n
An\u00e1lise da programa\u00e7\u00e3o veiculada pela r\u00e1dio em 2022 e 2023 evidenciou que a figura do \u201ccomentarista\u201d ou \u201cconvidado\u201d consistia em um \u201cjogo de cartas marcadas\u201d, com personagens previamente definidos.<\/i><\/b><\/p>\n
\u201cConsiderando a extens\u00e3o nacional dos preju\u00edzos identificados, o tempo de sua reprodu\u00e7\u00e3o, localizado no contexto dos fatos sociais referenciados pela parte autora e o potencial lesivo da programa\u00e7\u00e3o veiculada, entendo razo\u00e1vel e proporcional o arbitramento da repara\u00e7\u00e3o coletiva no importe de R$ 1.580.000,00, equivalente a aproximadamente 1,5% do valor do patrim\u00f4nio l\u00edquido declarado pela parte r\u00e9 para o ano de 2024\u201d, concluiu a magistrada.\u00a0(Fonte: TRF-3).<\/i><\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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