Com a aproxima\u00e7\u00e3o de dezembro, o 13\u00ba sal\u00e1rio volta ao centro das conversas entre trabalhadores e empresas. Apesar de ser um direito consolidado na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, o benef\u00edcio ainda levanta d\u00favidas importantes, especialmente sobre quem tem acesso, como funciona o pagamento e quais s\u00e3o as exce\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n
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De acordo com o advogado previdenci\u00e1rio e trabalhista, Dr. M\u00e1rcio Coelho, \u00e9 justamente nessa \u00e9poca que mais surgem perguntas. \u201cO 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 um direito do trabalhador com carteira assinada e deve ser pago obrigatoriamente em duas parcelas. A primeira pode ser depositada a qualquer momento entre janeiro e novembro, e a segunda deve ser quitada at\u00e9 dezembro\u201d, explica.<\/p>\n
O especialista destaca que muitos trabalhadores acreditam que podem escolher quando receber a primeira parcela, mas isso n\u00e3o procede. \u201cA defini\u00e7\u00e3o das datas \u00e9 uma decis\u00e3o do empregador, desde que respeite o prazo legal. O funcion\u00e1rio n\u00e3o tem autonomia para exigir que a primeira parcela seja paga em um m\u00eas espec\u00edfico\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n
Outro ponto que costuma gerar frustra\u00e7\u00e3o \u00e9 o acesso ao benef\u00edcio por quem n\u00e3o possui contrato formal. Profissionais aut\u00f4nomos, informais, freelancers e trabalhadores PJ n\u00e3o est\u00e3o enquadrados na legisla\u00e7\u00e3o do 13\u00ba. \u201cInfelizmente, quem n\u00e3o trabalha sob o regime da CLT n\u00e3o tem direito ao d\u00e9cimo terceiro. E nos casos de demiss\u00e3o por justa causa, o empregado tamb\u00e9m perde esse benef\u00edcio\u201d, acrescenta o advogado.<\/p>\n
Com o pagamento da segunda parcela previsto para dezembro, o Dr. M\u00e1rcio lembra que o 13\u00ba representa n\u00e3o apenas um refor\u00e7o financeiro, mas tamb\u00e9m uma forma de garantir que o trabalhador receba parte proporcional ao empenho ao longo do ano. \u201c\u00c9 um direito que fortalece o or\u00e7amento das fam\u00edlias e movimenta a economia. Por isso \u00e9 t\u00e3o importante conhecer as regras e evitar surpresas desagrad\u00e1veis\u201d, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Dr. M\u00e1rcio Coelho esclarece pontos que ainda geram d\u00favidas sobre o 13\u00ba sal\u00e1rio no fim de ano Com a aproxima\u00e7\u00e3o de dezembro, o 13\u00ba sal\u00e1rio volta [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":61907,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-61906","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\n