Jo\u00e3o Vicente Miguel<\/p>\n
Vivemos momentos de turbul\u00eancia mundial em decorr\u00eancia do coronav\u00edrus (covid-19). Embora tensa a situa\u00e7\u00e3o para alguns, outros, os aproveitadores, est\u00e3o se valendo do momento para aumentar seus lucros e suas fortunas \u00e0s custas alheias com a pr\u00e1tica abusiva do aumento estratosf\u00e9rico de pre\u00e7os de alguns produtos utilizados preventivamente para se evitar a propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus, dentre os quais, \u201c\u00e1lcool gel e m\u00e1scaras\u201d.<\/span><\/p>\n O art. 39, inc. X, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor – CDC, pro\u00edbe expressamente a conduta de \u201celevar sem justa causa o pre\u00e7o de produtos ou servi\u00e7os\u201d. Aqui n\u00e3o estamos tratando do Direito da Concorr\u00eancia existente em nosso pa\u00eds, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s no\u00e7\u00f5es da eleva\u00e7\u00e3o sem justa causa de pre\u00e7os e aumento arbitr\u00e1rio de lucros com o abuso da posi\u00e7\u00e3o dominante de mercado, mas sim, na defini\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica abusiva prevista no CDC, levando-se em considera\u00e7\u00e3o os interesses dos consumidores.<\/span><\/p>\n Para tanto necess\u00e1rio se faz identificar em uma economia de mercado, de livre iniciativa, as situa\u00e7\u00f5es em que a eleva\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de produtos e servi\u00e7os pelo fornecedor v\u00e1 al\u00e9m dos limites da autonomia privada e passa a ser considerada pr\u00e1tica abusiva, pela aus\u00eancia de justa causa.<\/span><\/p>\n Aqui quando se fala em justa causa, em termos de eleva\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, estamos associando este aumento justific\u00e1vel \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da equival\u00eancia material, que acompanha todo o desenvolvimento do Direito Privado, com fases de maior ou menor destaque ao longo da hist\u00f3ria. Na atualidade, a viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da equival\u00eancia material dos contratos associa-se \u00e0 no\u00e7\u00e3o de desvantagem exagerada ou desequil\u00edbrio significativo do consumidor frente ao fornecedor. Compreendendo-se aqui o desequil\u00edbrio, como sendo de ordem moral e econ\u00f4mica. Quando se fala com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem \u201cmoral\u201d aqui exigir\u00e1 um abuso da posi\u00e7\u00e3o por parte daquele que tem o poder de impor o pre\u00e7o, evidentemente em um comportamento desleal, que v\u00e1 al\u00e9m da boa-f\u00e9. J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem \u201cecon\u00f4mica\u201d por sua vez, concentra-se na identifica\u00e7\u00e3o do desequil\u00edbrio com rela\u00e7\u00e3o aos custos e riscos da opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Relativamente ao Direito do Consumidor, verifica-se a aus\u00eancia de justa causa caracterizadora da pr\u00e1tica abusiva, como uma eleva\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os que n\u00e3o seja justificada pelo respectivo aumento dos custos da atividade, especialmente, numa economia est\u00e1vel como a brasileira, toda e qualquer eleva\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o superior aos \u00edndices de infla\u00e7\u00e3o gera uma presun\u00e7\u00e3o relativa de aus\u00eancia de justa causa para o aumento de pre\u00e7o de um determinado produto.<\/span><\/p>\n \u00c9 l\u00f3gico que em um regime de livre iniciativa, ou seja, com a inexist\u00eancia de controle direto de pre\u00e7os, n\u00e3o se pode, retirar do fornecedor o seu direito e a possibilidade de readequa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de seus produtos e servi\u00e7os, inclusive, para fins de margem de lucro. Na verdade, o abuso estar\u00e1 presente toda vez que o aumento de pre\u00e7o se der de forma dissimulada, ou ainda, quando haja claro aproveitamento da posi\u00e7\u00e3o dominante que exerce frente ao consumidor (aqui no sentido que lhe reconhece no Direito do Consumidor e dos Contratos em geral \u2014 desigualdade de posi\u00e7\u00e3o contratual \u2014 e n\u00e3o exatamente aquele desenvolvido no Direito da Concorr\u00eancia).<\/span><\/p>\n Como se v\u00ea na atual conjuntura, o comportamento de certos fornecedores (aproveitadores), com a pr\u00e1tica abusiva do aumento estratosf\u00e9rico de pre\u00e7os de alguns produtos, a t\u00edtulo demonstrativo, aqui em Franca SP, certa empresa, h\u00e1 uma semana atr\u00e1s vendia 1 (uma) \u201cm\u00e1scara\u201d de determinada marca por R$ 2,00, esta semana a \u201cm\u00e1scara\u201d da mesma marca foi vendida na mesma empresa por R$ 40,00, ou seja, injustificadamente o produto sofreu um aumento \u201cvergonhoso\u201d por esse(a) aproveitador(a) de 2.000%, aproveitando-se da eleva\u00e7\u00e3o da demanda causada pelo momento do \u201ccoronav\u00edrus \u2013 covid-19\u201d, revelando em sua pr\u00e1tica um excesso quantitativo que merece reprova\u00e7\u00e3o pelo Direito e pela sociedade.<\/span><\/p>\n A t\u00edtulo de alerta, o aumento de pre\u00e7os n\u00e3o justificados de produtos e servi\u00e7os em raz\u00e3o do \u201ccoronav\u00edrus \u2013 covid-19\u201d, \u00e9 considerado pr\u00e1tica abusiva do com\u00e9rcio, conforme art. 39, inc. X, do CDC. Havendo comprova\u00e7\u00e3o, o comerciante\/aproveitador, estar\u00e1 sujeito a multa e a pena de pris\u00e3o.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Jo\u00e3o Vicente Miguel<\/p>\n Advogado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Jo\u00e3o Vicente Miguel Vivemos momentos de turbul\u00eancia mundial em decorr\u00eancia do coronav\u00edrus (covid-19). 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