{"id":58596,"date":"2025-08-05T10:30:18","date_gmt":"2025-08-05T13:30:18","guid":{"rendered":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/?p=58596"},"modified":"2025-08-05T12:58:02","modified_gmt":"2025-08-05T15:58:02","slug":"justica-obriga-empresa-em-nuporanga-a-afastar-gestantes-e-lactantes-de-ambientes-insalubres-em-frigorificos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/2025\/08\/05\/justica-obriga-empresa-em-nuporanga-a-afastar-gestantes-e-lactantes-de-ambientes-insalubres-em-frigorificos\/","title":{"rendered":"Empresa em Nuporanga deve afastar gestantes e lactantes de ambientes insalubres nos frigor\u00edficos, diz Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o em a\u00e7\u00e3o do MPT determina que presen\u00e7a de gr\u00e1vidas em c\u00e2maras frias \u00e9 ilegal, pois cont\u00e9m perigo de dano para trabalhadoras e nascituro<\/h2>\n

Por Pedro Maia<\/strong><\/em>
\nEditor-chefe<\/strong><\/em><\/p>\n

A Vara do Trabalho de Orl\u00e2ndia (SP) decidiu, ap\u00f3s liminar pedida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Ribeir\u00e3o Preto, determinar o afastamento imediato de trabalhadores gestantes e lactantes de ambientes com temperaturas inferiores a 12\u00b0C dos frigor\u00edficos da Seara Alimentos, sem que percam a remunera\u00e7\u00e3o integral e o adicional de insalubridade pela atividade em c\u00e2maras frias.<\/p>\n

Os fundamentos acolhidos pela Vara se deram por meio do ajuizamento de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica abordada pelo procurador Elisson Miessa. O inqu\u00e9rito instaurado pelo MPT investigou a unidade da empresa na cidade de Nuporanga, em espec\u00edfico, poss\u00edveis irregularidades noticiadas atinentes \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o de trabalho insalubre a mulheres gr\u00e1vidas.<\/p>\n

Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o solicitada pelo MPT, a Seara foi fiscalizada por um perito do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o ministerial.<\/p>\n

Per\u00edcia<\/strong><\/p>\n

A Divis\u00e3o de Per\u00edcia do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) apresentou um parecer t\u00e9cnico nos autos, constatando que a empresa n\u00e3o adota, como pr\u00e1tica sistem\u00e1tica, o afastamento ou a restri\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es para trabalhadoras gr\u00e1vidas ou em fase de amamenta\u00e7\u00e3o que atuam em ambientes artificialmente frios, como c\u00e2maras frigor\u00edficas com temperaturas inferiores a 12\u00baC. A an\u00e1lise se baseou em documentos, especialmente nos programas PCMSO, PGR e LTCAT.<\/p>\n

Ap\u00f3s ser notificada, a empresa discordou das conclus\u00f5es periciais, alegando que fornece Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPIs) adequados \u00e0s trabalhadoras em gesta\u00e7\u00e3o ou lacta\u00e7\u00e3o, e que isso neutralizaria a insalubridade conforme prev\u00ea o artigo 191 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n

\u201cDurante a apura\u00e7\u00e3o, ficou evidente que as trabalhadoras gestantes e lactantes n\u00e3o s\u00e3o afastadas do ambiente insalubre, conforme ila\u00e7\u00e3o da Divis\u00e3o Per\u00edcias do MPT extra\u00edda ap\u00f3s an\u00e1lise dos documentos apresentados pela empresa, a qual, inicialmente, alegava genericamente estar em conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. De acordo com as normas internacionais, como a Conven\u00e7\u00e3o 155 da OIT, ratificada pelo Brasil, o ambiente de trabalho deve ser adaptado, na medida do poss\u00edvel, ao trabalhador, e n\u00e3o o contr\u00e1rio. Al\u00e9m disso, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia como direitos fundamentais sociais, reiterando tal prote\u00e7\u00e3o nos \u00e2mbitos da previd\u00eancia e assist\u00eancia social. Portanto, \u00e9 primordial garantir a prote\u00e7\u00e3o da maternidade e da crian\u00e7a no ambiente de trabalho onde h\u00e1 a exposi\u00e7\u00e3o de agentes insalubres em qualquer circunst\u00e2ncia\u201d, afirma o procurador Elisson Miessa.<\/p>\n

Para o juiz Rodrigo de Mattos Takayassu, o argumento da empresa \u2014 de que os EPIs eliminariam os riscos \u00e0 sa\u00fade \u2014 exige comprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica minuciosa. \u201cDemanda comprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica espec\u00edfica por meio de per\u00edcia detalhada que examine exaustivamente n\u00e3o apenas a prote\u00e7\u00e3o da trabalhadora, mas tamb\u00e9m os poss\u00edveis efeitos sobre o nascituro\u201d.<\/p>\n

Diante da conclus\u00e3o de exist\u00eancia de risco cont\u00ednuo \u00e0 sa\u00fade das gestantes, lactantes e seus beb\u00eas, pela exposi\u00e7\u00e3o a ambientes com temperaturas abaixo do permitido pelas normas reguladoras, o magistrado aplicou o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o ambiental. “O norte a guiar a decis\u00e3o judicial \u00e9 justamente, premido pela d\u00favida razo\u00e1vel, buscar o resguardo dos valores e direitos fundamentais envolvidos e eventualmente amea\u00e7ados”, declarou.<\/p>\n

Em caso de descumprimento da decis\u00e3o judicial, a empresa Seara Alimentos ser\u00e1 penalizada com multa di\u00e1ria de R$ 1 mil por cada trabalhadora afetada.<\/p>\n

No m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, o MPT requer que a liminar seja tornada definitiva e que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 300 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos.<\/p>\n

Posicionamento<\/strong><\/p>\n

Entramos em contato com a Seara Alimentos a fim de um posicionamento sobre o apresentado na mat\u00e9ria e, portanto, como recebem a decis\u00e3o manifestada pela Justi\u00e7a. Em nota, a empresa respondeu que a Seara vai recorrer da decis\u00e3o e reitera que fornece os Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPIs) necess\u00e1rios a todos os colaboradores, com Certificado de Aprova\u00e7\u00e3o emitido pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. “A empresa refor\u00e7a que adota rigorosos padr\u00f5es de seguran\u00e7a e oferece condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho, priorizando a sa\u00fade e a integridade de seus colaboradores”, declarou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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