Recentemente, o Brasil deu mais um passo importante na prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos animais: entrou em vigor a Lei Federal n\u00ba 15.1590, que pro\u00edbe expressamente a realiza\u00e7\u00e3o de tatuagens e a coloca\u00e7\u00e3o de piercings em animais com fins est\u00e9ticos. A nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 uma resposta \u00e0 crescente indigna\u00e7\u00e3o da sociedade diante de pr\u00e1ticas que submetem c\u00e3es, gatos e outros animais a procedimentos dolorosos e desnecess\u00e1rios, muitas vezes apenas para satisfazer desejos humanos de vaidade ou diferencia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A norma representa um avan\u00e7o civilizat\u00f3rio no reconhecimento do animal como ser senciente, ou seja, capaz de sentir dor, medo, estresse e prazer. E \u00e9 justamente com base nesse princ\u00edpio que a lei considera abusivo qualquer procedimento que gere sofrimento ao animal sem qualquer justificativa terap\u00eautica ou de sa\u00fade.<\/p>\n
A pr\u00e1tica de tatuar ou perfurar animais j\u00e1 havia sido duramente criticada por m\u00e9dicos-veterin\u00e1rios e entidades de prote\u00e7\u00e3o animal, uma vez que, al\u00e9m da dor e do risco de infec\u00e7\u00f5es, o procedimento pode causar traumas f\u00edsicos e emocionais nos bichos. Ainda que alguns tutores aleguem motivos “decorativos” ou at\u00e9 mesmo de “identifica\u00e7\u00e3o”, h\u00e1 m\u00e9todos seguros e indolores para tal finalidade, como a microchipagem, que al\u00e9m de eficaz, \u00e9 amplamente recomendada por profissionais.<\/p>\n
Com a nova lei, quem desrespeitar a proibi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser enquadrado no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei n\u00ba 9.605\/1998), que trata dos maus-tratos contra animais, com pena de dois a cinco anos de reclus\u00e3o, multa e proibi\u00e7\u00e3o da guarda. A lei ainda prev\u00ea agravantes quando se tratar de c\u00e3es e gatos, os animais mais comuns nessas ocorr\u00eancias.<\/p>\n
\u00c9 importante destacar que o texto legal n\u00e3o veda interven\u00e7\u00f5es justificadas por raz\u00f5es m\u00e9dicas veterin\u00e1rias \u2014 como cirurgias reparadoras ou tratamentos dermatol\u00f3gicos \u2014 desde que com a devida indica\u00e7\u00e3o profissional e acompanhamento \u00e9tico.<\/p>\n
Mais do que uma simples proibi\u00e7\u00e3o, a nova lei \u00e9 um marco pedag\u00f3gico: ela convida a sociedade a refletir sobre os limites do que podemos ou n\u00e3o impor a um ser vivo sob nossa tutela. Trata-se de uma clara mensagem de que os animais n\u00e3o s\u00e3o objetos, n\u00e3o est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para servirem de \u201ctela\u201d ou \u201cacess\u00f3rio de moda\u201d.<\/p>\n
Como advogada atuante na \u00e1rea do Direito Animal, vejo com esperan\u00e7a a aprova\u00e7\u00e3o de normas como essa, pois representam um amadurecimento jur\u00eddico e social na forma como tratamos nossos companheiros n\u00e3o humanos. E como jornalista, considero essencial levar essa informa\u00e7\u00e3o adiante, para que mais pessoas conhe\u00e7am seus deveres, respeitem os direitos dos animais e se aliem \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais emp\u00e1tica e justa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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