O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) est\u00e1 adotando medidas rigorosas para acabar com os casos de excesso de carga no transporte de cana-de-a\u00e7\u00facar nas estradas do interior paulista. O objetivo \u00e9 garantir a seguran\u00e7a dos motoristas, em um primeiro momento, mas tamb\u00e9m da popula\u00e7\u00e3o, que fica sujeita a graves acidentes nas rodovias. No \u00faltimo dia 17 de junho, a Procuradoria do Trabalho no Munic\u00edpio de Ribeir\u00e3o Preto obteve a condena\u00e7\u00e3o da Usina S\u00e3o Francisco S\/A na Justi\u00e7a do Trabalho para que seja for\u00e7ada a regularizar a pesagem dos ve\u00edculos, de acordo com o C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito. A empresa fica obrigada a reduzir o peso das cargas e a se utilizar apenas de ve\u00edculos com configura\u00e7\u00f5es autorizadas pela lei.<\/p>\n
Al\u00e9m de uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es impostas \u00e0 r\u00e9, a decis\u00e3o da 1\u00aa Vara do Trabalho de Sert\u00e3ozinho determina o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos de R$ 500 mil. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n
A procuradora Regina Duarte da Silva investigou a empresa do segmento a partir de den\u00fancias encaminhadas pelo MPT em Bauru sobre o aumento da pr\u00e1tica il\u00edcita de sobrecarga no transporte de cana-de-a\u00e7\u00facar. Os relat\u00f3rios de pesagem requisitados pela Procuradoria, relativos a per\u00edodos predeterminados das \u00faltimas safras, confirmaram as suspeitas de que o transporte da mat\u00e9ria-prima \u00e9 realizado em volume muito superior aos patamares de peso legalmente estabelecidos.<\/p>\n
O C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito, em seu artigo 231, inciso V, enquadra como infra\u00e7\u00e3o o ato de transitar com excesso de peso acima do percentual admitido, sujeita a penalidade de multa. A Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN n\u00ba 882\/21 e a Portaria n\u00ba 268\/2022 do DENATRAN estabelecem os requisitos para a circula\u00e7\u00e3o de Combina\u00e7\u00f5es de Ve\u00edculos de Carga (CVC) com Peso Bruto Total Combinado (PBTC) entre 57 e 74 toneladas, destinadas ao transporte de cana-de-a\u00e7\u00facar.<\/p>\n
Os documentos com registros das \u00faltimas pesagens, entregues pela empresa ao MPT, constataram excessos da carga permitida pela norma, identificando composi\u00e7\u00f5es veiculares carregando at\u00e9 134 toneladas.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 uma alta potencialidade dos riscos provocados pelo transporte de carga al\u00e9m dos limites legais permitidos, sujeitando motoristas e demais trabalhadores do setor a acidentes decorrentes da limita\u00e7\u00e3o da mobilidade do ve\u00edculo, quedas de eixos, despencamento da cana-de-a\u00e7\u00facar ou esparrame da palha, do tombamento do ve\u00edculo e consequentes desgastes acentuados nos freios e pneus impostos pelo sobrepeso\u201d, alerta a procuradora.<\/p>\n
Aumento de acidentes –<\/strong>\u00a0O n\u00famero de acidentes envolvendo caminh\u00f5es de carga nas rodovias federais cresceu em 2024, quando foram registradas 1.437 ocorr\u00eancias, segundo dados da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) e da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Transportes (CNT). Desse total, 53% ocorreram na regi\u00e3o Sudeste, com o estado de S\u00e3o Paulo concentrando 27% dos acidentes.<\/p>\n \u201cOs relat\u00f3rios de pesagem da Usina S\u00e3o Francisco demonstram que praticamente todas as viagens foram realizadas com excesso de carga. \u00c9 muito dif\u00edcil imaginar por quanto tempo essa situa\u00e7\u00e3o vem perdurando\u201d, observa a procuradora.<\/p>\n Obriga\u00e7\u00f5es \u2013<\/strong>\u00a0Segundo a senten\u00e7a, a empresa deve inserir nos caminh\u00f5es a inscri\u00e7\u00e3o indicativa do peso m\u00e1ximo permitido; n\u00e3o pode permitir o transporte de cana-de-a\u00e7\u00facar em ve\u00edculo ou combina\u00e7\u00f5es com configura\u00e7\u00f5es n\u00e3o homologadas pela autoridade competente; deve manter sistema informatizado que permita a identifica\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo com dados espec\u00edficos (nome do motorista, configura\u00e7\u00e3o, n\u00famero da viagem, etc); e n\u00e3o pode transportar carga superior ao peso m\u00e1ximo permitido, tudo independentemente de ser ele conduzido por motorista pr\u00f3prio, de terceiro ou condutor aut\u00f4nomo, em ve\u00edculo pr\u00f3prio ou locado, dentre outras obriga\u00e7\u00f5es, como entregar anualmente ao MPT, pelo per\u00edodo de 5 anos, os relat\u00f3rios de viagens da safra anterior, para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da senten\u00e7a.<\/p>\n As multas por descumprimento variam de R$ 2 mil por ve\u00edculo em desconformidade com a lei a R$ 50 mil por obriga\u00e7\u00e3o infringida, mais multa di\u00e1ria de R$ 1 mil.<\/p>\n O juiz titular da 1\u00aa VT de Sert\u00e3ozinho, Jo\u00e3o Baptista Cilli Filho, determinou que fosse realizada per\u00edcia relativa ao objeto do processo. Na senten\u00e7a, o magistrado atesta que \u201co laudo pericial realizado por perito nomeado pelo Ju\u00edzo \u00e9 prova contundente de que a requerida permite ou submete os motoristas a transportar cana de a\u00e7\u00facar com peso superior ao permitido (74 toneladas)\u201d.<\/p>\n Posicionamento<\/strong> Empresa deve cumprir obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 500 mil por danos morais coletivos O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) est\u00e1 adotando medidas rigorosas [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":56629,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-57355","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\n
\nSolicitamos da Usina S\u00e3o Francisco S\/A um posicionamento a respeito do apurado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, mas at\u00e9 o momento, n\u00e3o obtivemos retorno. Atualizaremos a mat\u00e9ria no site caso recebamos uma devolutiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"