O Centro das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Ciesp) manifesta sua profunda preocupa\u00e7\u00e3o com os impactos negativos da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, em vigor desde 1\u00ba de maio de 2025, em especial quanto \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da sistem\u00e1tica de tributa\u00e7\u00e3o do etanol utilizado como insumo industrial.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o, ao modificar o tratamento tribut\u00e1rio do PIS e da Cofins, introduziu mudan\u00e7as que desconsideram as particularidades do etanol empregado como insumo em processos industriais. A exclus\u00e3o do distribuidor do regime especial de al\u00edquotas fixas e a restri\u00e7\u00e3o da al\u00edquota zero apenas ao etanol combust\u00edvel, al\u00e9m da altera\u00e7\u00e3o dos valores das al\u00edquotas para produtores e importadores, criaram um cen\u00e1rio de grave desequil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n
Como consequ\u00eancia direta, a carga tribut\u00e1ria incidente sobre as opera\u00e7\u00f5es com etanol industrial pode superar 40% apenas em PIS e Cofins, em compara\u00e7\u00e3o com a sistem\u00e1tica anteriormente vigente. Essa eleva\u00e7\u00e3o abrupta, somada \u00e0 veda\u00e7\u00e3o de apura\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos sobre as aquisi\u00e7\u00f5es para revendedores, compromete severamente a viabilidade econ\u00f4mica e a competitividade da ind\u00fastria nacional. H\u00e1 uma clara e inaceit\u00e1vel distor\u00e7\u00e3o concorrencial em rela\u00e7\u00e3o ao produto importado, gerando preju\u00edzo ao setor produtivo brasileiro e um ambiente de profunda inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
Diante da gravidade do cen\u00e1rio e da urg\u00eancia que o tema imp\u00f5e, o Ciesp solicita que o Governo Federal adote provid\u00eancias imediatas para revisar o novo sistema tribut\u00e1rio vigente nesse caso. \u00c9 crucial que se restabele\u00e7am a isonomia, a racionalidade e a justi\u00e7a fiscal no tratamento do etanol industrial, garantindo a competitividade e a sustentabilidade dos setores produtivos brasileiros. \u00c9 preciso impedir que a falta de ajuste em uma legisla\u00e7\u00e3o gere um \u00f4nus insustent\u00e1vel para a ind\u00fastria e, consequentemente, para o consumidor final.<\/p>\n
“A ind\u00fastria paulista e brasileira n\u00e3o pode arcar com o custo de uma legisla\u00e7\u00e3o que penaliza um insumo essencial para diversos segmentos. Esperamos uma resposta r\u00e1pida e eficaz do Minist\u00e9rio da Fazenda para sanar essa distor\u00e7\u00e3o, que amea\u00e7a empregos e investimentos”, pondera Rafael Cervone, presidente do Ciesp.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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