Por Pedro Maia<\/strong><\/em> Por unanimidade, a C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Joaquim da Barra aprovou, na ter\u00e7a-feira, 27 de maio, o Projeto de Lei N\u00ba 0055\/2025, que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de atendimento a bonecas do tipo \u201cBeb\u00ea Reborn\u201d em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos do munic\u00edpio, al\u00e9m de outras provid\u00eancias.<\/p>\n As tais bonecas s\u00e3o hiper-realistas e simulam um rec\u00e9m-nascido ou beb\u00ea com caracter\u00edsticas humanas. A publica\u00e7\u00e3o, de autoria do vereador Andr\u00e9 Marques Leonelo (MDB), passa a vigorar na cidade e pro\u00edbe que:<\/p>\n De acordo com o Art. 2\u00b0 da Lei, somente n\u00e3o se aplica seus efeitos a atendimentos de cunho terap\u00eautico, psicol\u00f3gico ou art\u00edstico, devidamente comprovados e acompanhados por profissional habilitado. Ainda segundo o documento, o descumprimento desta lei por servidores p\u00fablicos implicar\u00e1 apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade administrativa, conforme previsto no Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio.<\/p>\n Justificativa<\/strong><\/p>\n “A presente proposi\u00e7\u00e3o legislativa tem como objetivo assegurar o uso racional, respons\u00e1vel e adequado dos servi\u00e7os p\u00fablicos municipais. A pr\u00e1tica, embora pontual, de levar bonecas hiperrealistas conhecidas como \u201cBeb\u00eas Reborn\u201d a unidades p\u00fablicas para simular atendimentos destinados a seres humanos ir\u00e1 gerar desconforto institucional, desvio de finalidade e risco de mau uso de recursos p\u00fablicos”, explicou Andr\u00e9, autor da proposta.<\/p>\n Segundo Leonelo, a proposta n\u00e3o fere o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana ou o direito de livre manifesta\u00e7\u00e3o, visto que se trata de uma restri\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel ao uso da estrutura p\u00fablica para fins que n\u00e3o envolvam pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas reais. “Al\u00e9m disso, n\u00e3o se caracteriza discrimina\u00e7\u00e3o, pois a lei n\u00e3o pro\u00edbe a posse ou uso das bonecas em espa\u00e7os privados nem impede seu uso terap\u00eautico sob acompanhamento profissional”, infere.<\/p>\n De acordo com o parlamentar, a nova lei n\u00e3o gera impactos financeiros diretos decorrentes da aprova\u00e7\u00e3o da mesma, uma vez que ela n\u00e3o cria cargos, fun\u00e7\u00f5es, nem gera despesas extras aos cofres p\u00fablicos. Ao contr\u00e1rio, contribui potencialmente para a otimiza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, uma vez que impede que tempo de servidores e estrutura de atendimento sejam utilizados para demandas simuladas ou fantasiosas.<\/p>\n “De forma indireta, pode haver economia operacional ao evitar agendamentos indevidos, deslocamento de profissionais para atendimentos fict\u00edcios e uso inadequado de sistemas de registro e protocolo”, conclui Andr\u00e9.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Casos t\u00eam ganhado as redes sociais em todo o Brasil nos \u00faltimos dias Por Pedro Maia Editor-chefe Por unanimidade, a C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Joaquim da [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":56437,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,81],"tags":[],"class_list":["post-56434","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-manchete"],"yoast_head":"\n
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