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Foram protocolados ontem (23), os dois pareceres com as defini\u00e7\u00f5es das comiss\u00f5es processantes contra o prefeito Gilson de Souza. As den\u00fancias tomaram rumos diferentes, enquanto a que investiga a demora em demitir os comissionados foi pedido o arquivamento, a que analisa a demora no pagamento das emendas impositivas, decidiu pelo prosseguimento.
\nEm sua defesa pr\u00e9via, o chefe do Poder Executivo alegou que a notifica\u00e7\u00e3o do edital foi nula pois ele trabalha e despacha regularmente em seu gabinete e n\u00e3o realizou qualquer manobra para \u201cocultar-se ou criar dificuldades para ser notificado\u201d.
\nAinda de acordo com a defesa, a den\u00fancia se baseia em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, sobre a qual Gilson ainda n\u00e3o foi notificado. Ou seja, \u00e9 um processo que ainda est\u00e1 em andamento. O mun\u00edcipe denunciante tamb\u00e9m n\u00e3o teria comprovado que a recria\u00e7\u00e3o dos cargos comissionados teria como objetivo favorecer o prefeito pessoalmente. Sobre a reedi\u00e7\u00e3o das leis que criaram cargos comissionados na Prefeitura, o documento diz que a\u00e7\u00f5es questionando n\u00e3o s\u00e3o exclusividade de Franca, e que o Supremo Tribunal Federal apenas chegou a um consenso sobre o tema recentemente. O prefeito tamb\u00e9m afirma que cumpriu as determina\u00e7\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a \u201ccom m\u00e1xima pontualidade\u201d.
\nEm seu parecer, a comiss\u00e3o dos comissionados julgou que a notifica\u00e7\u00e3o ao prefeito foi feita regularmente – houve duas tentativas de notificar o Prefeito pessoalmente, que se mostraram infrut\u00edferas. Os membros tamb\u00e9m chegaram ao consenso de que n\u00e3o houve desobedi\u00eancia \u00e0s determina\u00e7\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, e que a mat\u00e9ria ser\u00e1 analisada no \u00e2mbito judici\u00e1rio, sendo \u201ctemer\u00e1rio tomar uma decis\u00e3o desta magnitude neste momento\u201d.
\nO pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 submeter o arquivamento da den\u00fancia ao Plen\u00e1rio. Contudo, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para isso acontecer. Isso porque os prazos para as duas comiss\u00f5es foram suspensos por tempo indeterminado. \u00c9 mais uma medida adotada pela C\u00e2mara Municipal de Franca para conter a propaga\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus.
\nJ\u00e1 o parecer da comiss\u00e3o das emendas impositivas, decidiu-se pelo prosseguimento do processo. Por maioria de votos (2 votos a 1), a comiss\u00e3o entendeu que a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) referente a 2018 \u00e9 v\u00e1lida, mas n\u00e3o foi respeitada pelo prefeito. Al\u00e9m disso, chegou-se \u00e0 conclus\u00e3o de que as emendas parlamentares atendem as demandas da coletividade, descentralizam recursos e incrementam o controle e a transpar\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Decis\u00e3o foi anunciada ontem Foram protocolados ontem (23), os dois pareceres com as defini\u00e7\u00f5es das comiss\u00f5es processantes contra o prefeito Gilson de Souza. As den\u00fancias [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":5620,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-5619","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\n