Por Pedro Maia<\/strong><\/em> O prefeito de S\u00e3o Jos\u00e9 da Bela Vista, Walter C\u00e1ssio Facirolli, publicou uma resolu\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, neste m\u00eas de abril, que adota medidas “Tal medida objetiva adequar o ritmo de execu\u00e7\u00e3o de despesas ao avan\u00e7o do exerc\u00edcio e \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das receitas, de maneira que a condu\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ajude a prevenir riscos no ciclo de gest\u00e3o fiscal do or\u00e7amento, como preconiza o \u00a7 1\u00ba do art. 1\u00ba da Lei de Responsabilidade Fiscal”<\/em>, apontou a publica\u00e7\u00e3o, considerando que esta conten\u00e7\u00e3o “permitir\u00e1\u00a0que a sua execu\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria discricion\u00e1ria se mantenha em patamar compat\u00edvel a mudan\u00e7a na din\u00e2mica das estimativas das receitas e despesas a serem verificadas nos pr\u00f3ximos relat\u00f3rios bimestrais de 2025, garantindo-se o atendimento \u00e0 meta fiscal e ao limite de despesas previstos na Lei Complementar n\u00ba 200\/2023″.<\/em><\/p>\n O que muda basicamente?<\/strong><\/p>\n A partir de agora, as despesas p\u00fablicas precisar\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o expressa do Poder Executivo ou da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, devendo os gestores consultar esta secretaria previamente antes de encaminhar requisi\u00e7\u00f5es. Eles dever\u00e3o se restringir a situa\u00e7\u00f5es de extrema necessidade ou car\u00e1ter continuado, evitando as festividades tradicionais, por exemplo, que s\u00e3o pagas com recursos do pr\u00f3prio munic\u00edpio. No anivers\u00e1rio da cidade, comemorado no dia 3 de abril, por exemplo, n\u00e3o houve nenhum tipo de evento desta magnitude.<\/p>\n Quais ser\u00e3o os atos dos pr\u00f3ximos seis meses para a conten\u00e7\u00e3o dos gatos?<\/strong><\/p>\n As determina\u00e7\u00f5es s\u00e3o aplicadas em 11 artigos, dos quais de 1 a 7, destacam exatamente as proposituras.<\/p>\n O artigo 1\u00b0 da resolu\u00e7\u00e3o suspende:<\/strong> O artigo 2\u00b0 pro\u00edbe:<\/strong> J\u00e1 o artigo 3\u00b0 determina redu\u00e7\u00f5es:<\/strong> No artigo 4\u00b0 da determina\u00e7\u00e3o, recomenda-se, para al\u00e9m das medidas emergenciais, outros procedimentos de ordem administrativa:<\/strong><\/p>\n I \u2013 revisar todos os contratos vigentes, em havendo possibilidade, sem preju\u00edzo para o munic\u00edpio decidir pela rescis\u00e3o imediata. O artigo 5\u00b0 afirma que a distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos dever\u00e1 se ater ao que se encontra dispon\u00edvel no RENAME (Rela\u00e7\u00e3o Nacional de Medicamentos Essenciais). No 6\u00ba, al\u00e9m do refor\u00e7o das medidas, um par\u00e1grafo \u00fanico prev\u00ea a responsabiliza\u00e7\u00e3o do servidor que executar qualquer compra ou despesa para a qual n\u00e3o tenha havido autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os\/autoridades competentes. Ainda, o 7\u00b0 artigo ratifica as proposituras e pede aos secret\u00e1rios municipais que, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa, realizem corte de at\u00e9 30% das despesas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" De acordo com publica\u00e7\u00e3o oficial, medida visa conter as despesas para equilibrar o or\u00e7amento fiscal do munic\u00edpio Por Pedro Maia Editor-chefe O prefeito de S\u00e3o Jos\u00e9 [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":55639,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,81],"tags":[],"class_list":["post-55638","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-manchete"],"yoast_head":"\n
\nEditor-chefe<\/strong><\/em><\/p>\n
\npara a conten\u00e7\u00e3o de despesas pelo per\u00edodo de seis meses. Segundo o documento, n\u00fameros cont\u00e1beis de fechamento mensal apontaram a falta de equil\u00edbrio financeiro entre a receita arrecada e a despesa empenhada.<\/p>\n
\nI \u2014 a concess\u00e3o de afastamentos de servidores;
\nII \u2014 a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o extraordin\u00e1rio pelos servidores municipais sem autoriza\u00e7\u00e3o e justificativa expressa dos Secret\u00e1rios Municipais ou Chefe do Poder Executivo Municipal;
\nIII \u2014 aumento nos repasses de subven\u00e7\u00e3o a entidades locais que prestam relevante servi\u00e7o para a coletividade, ressalvados casos excepcionais, devidamente justificados que ser\u00e3o apreciados pelo Chefe do Poder Executivo
\nMunicipal;
\nIV \u2013 pagamentos de evolu\u00e7\u00f5es via acad\u00eamicas e n\u00e3o acad\u00eamicas;
\nV \u2013 implanta\u00e7\u00e3o de novos quinqu\u00eanios;
\nVI \u2013 convoca\u00e7\u00e3o de aprovados em Concurso P\u00fablico e\/ou Processo Seletivo, ressalvado casos de vac\u00e2ncia ou em decorr\u00eancia de decis\u00e3o judicial;
\nVII \u2013 contrata\u00e7\u00e3o de cargos comissionados e estagi\u00e1rios;
\nVIII \u2013 contrata\u00e7\u00e3o de classificados no Programa Social Trabalha S\u00e3o Jos\u00e9 e a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de contratados;
\nIX \u2013 realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com caminh\u00f5es e
\nmaquin\u00e1rios em propriedades particulares;
\nX – convers\u00f5es de f\u00e9rias em pec\u00fania;<\/p>\n
\nI \u2014 a utiliza\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos oficiais do munic\u00edpio sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da chefia, sendo que, na medida do poss\u00edvel, o uso dever\u00e1 ser feito de forma compartilhada, de modo a otimizar e racionalizar o custo operacional.
\nII\u2013 realiza\u00e7\u00e3o de novos contratos p\u00fablicos, salvo casos excepcionais, mediante justificativa de necessidade e conveni\u00eancia;
\nIII \u2013 concess\u00e3o de di\u00e1rias, adiantamentos de viagem,\u00a0salvo casos expressamente justificado a necessidade e conveni\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;
\nIV – concess\u00e3o de uso e\/ou utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos p\u00fablicos para quaisquer esp\u00e9cies de viagens que n\u00e3o sejam oficiais do munic\u00edpio, ressalvadas as ambul\u00e2ncias e outros ve\u00edculos nas hip\u00f3teses de urg\u00eancia;
\nV- realiza\u00e7\u00e3o de quaisquer tipos de festividades cuja despesa acarrete em pagamentos com recursos pr\u00f3prios;
\nVI \u2013 realiza\u00e7\u00e3o de despesa para aquisi\u00e7\u00e3o de itens em datas comemorativas;
\nVII \u2013 uso de ve\u00edculos oficial durante intervalos de almo\u00e7o e\/ou descanso, garantindo a economia de combust\u00edvel;
\nVIII \u2013 aquisi\u00e7\u00e3o de materiais permanentes, desde que n\u00e3o sejam essenciais e imprescind\u00edveis para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/p>\n
\nI \u2013 das horas extraordin\u00e1rias em 50% que se enquadrar na reda\u00e7\u00e3o do inciso II do Artigo 1\u00ba deste ato;
\nII – redu\u00e7\u00e3o de despesas com materiais de consumo pelas secretarias municipais em 30%;
\nIII – redu\u00e7\u00e3o no uso da frota municipal, incluindo autom\u00f3veis, caminh\u00f5es e maquin\u00e1rios;
\nIV \u2013 redu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os prestados por terceiros;
\nV \u2013 redu\u00e7\u00e3o no consumo de copos descart\u00e1veis, energia el\u00e9trica, caf\u00e9, toner, papel sulfite;
\nVI \u2013 em casos de concess\u00e3o de di\u00e1rias e\/ou adiantamentos ser\u00e1 os valores reduzidos em 30%;<\/p>\n
\nII \u2013 suspender qualquer atualiza\u00e7\u00e3o de valores referentes a contratos vigentes seja por qualquer \u00edndice;
\nIII – os equipamentos de ar condicionado e ventiladores n\u00e3o ser\u00e3o utilizados em ambientes em que exista circula\u00e7\u00e3o de ar e\/ou possibilidade de abertura de
\nportas\/janelas que amenizem a temperatura ambiente;
\nIV – a impress\u00e3o de documentos e suas reprodu\u00e7\u00f5es limitar-se-\u00e3o \u00e0 quantidade absolutamente necess\u00e1ria.<\/p>\n