<\/p>\n
O governo federal editou medida provis\u00f3ria (MP) com uma s\u00e9rie de medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade p\u00fablica no pa\u00eds e da emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica decorrente da pandemia da covid-19. A MP j\u00e1 entrou em vigor neste domingo (22) ao ser publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, e tem validade de 120 dias para tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, e caso n\u00e3o seja aprovada, perde a validade.<\/p>\n
Entre as medidas est\u00e3o o teletrabalho, a antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, a concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas, o aproveitamento e antecipa\u00e7\u00e3o de feriados, o banco de horas, a suspens\u00e3o de exig\u00eancias administrativas em seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualifica\u00e7\u00e3o e o adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n
Durante o estado de calamidade p\u00fablica o contrato de trabalho poder\u00e1 ser suspenso por at\u00e9 quatro meses, para participa\u00e7\u00e3o do empregado em curso de qualifica\u00e7\u00e3o profissional n\u00e3o presencial, oferecido pela empresa ou por outra institui\u00e7\u00e3o. Essa suspens\u00e3o poder\u00e1 ser acordada individualmente com o empregado e n\u00e3o depende de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva. Nesse caso, n\u00e3o haver\u00e1 pagamento do sal\u00e1rio, mas a empresa poder\u00e1 pagar ao trabalhador um ajuda compensat\u00f3ria mensal, em valor a ser negociado entre as partes.<\/p>\n
De acordo com a MP, essas a\u00e7\u00f5es \u201cpoder\u00e3o ser adotadas pelos empregadores para preserva\u00e7\u00e3o do emprego e da renda\u201d dos trabalhadores at\u00e9 31 de dezembro, que \u00e9 o prazo do estado de calamidade p\u00fablica aprovado pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
De acordo com a MP, todos os acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas vencidas ou que vencer\u00e3o em at\u00e9 180 dias poder\u00e3o ser prorrogados, a crit\u00e9rio do empregador, pelo prazo de 90 dias. A medida define que os casos de contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus n\u00e3o ser\u00e3o considerados ocupacionais, exceto com comprova\u00e7\u00e3o do nexo causal.<\/p>\n
Teletrabalho<\/strong><\/p>\n Os empregadores poder\u00e3o adotar teletrabalho independentemente da exist\u00eancia de acordos individuais ou coletivos. Entretanto, deve ser firmado contrato por escrito, previamente ou no prazo de 30 dias, sobre a responsabilidade pelo fornecimento dos equipamentos e infraestrutura ou reembolso de despesas arcadas pelo empregado.<\/p>\n Mesmo que o trabalhador n\u00e3o possua os equipamentos necess\u00e1rios ou o empregador n\u00e3o puder fornecer, o per\u00edodo da jornada normal de trabalho ser\u00e1 computado como tempo de trabalho \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador.<\/p>\n O regime de teletrabalho tamb\u00e9m poder\u00e1 ser adotado por estagi\u00e1rios e aprendizes.<\/p>\n F\u00e9rias e feriados<\/p>\n <\/strong>Os trabalhadores que perten\u00e7am ao grupo de risco da covid-19 ter\u00e3o prioridade para o gozo de f\u00e9rias, individuais ou coletivas.<\/p>\n Caso o empregador decida antecipar as f\u00e9rias, elas dever\u00e3o ser de, no m\u00ednimo, cinco dias, poder\u00e3o ser concedidas ainda que o per\u00edodo aquisitivo n\u00e3o tenha transcorrido. O empregador e o trabalhador poder\u00e3o tamb\u00e9m negociar a antecipa\u00e7\u00e3o de per\u00edodos futuros de f\u00e9rias. Nesses casos, a empresa poder\u00e1 optar por pagar o adicional de um ter\u00e7o de f\u00e9rias junto com o 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n No caso de concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas, o empregador est\u00e1 dispensado da comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via aos \u00f3rg\u00e3o trabalhistas e sindicatos.<\/p>\n As empresas poder\u00e3o ainda antecipar feriados religiosos nacionais ou locais, mas isso depender\u00e1 da concord\u00e2ncia do empregado. Nesse caso, os feriados poder\u00e3o ser utilizados para compensa\u00e7\u00e3o do saldo em banco de horas.<\/p>\n J\u00e1 para os profissionais de sa\u00fade ou aqueles que desempenham fun\u00e7\u00f5es essenciais, o empregador poder\u00e1 suspender as f\u00e9rias ou licen\u00e7as n\u00e3o remuneradas. A decis\u00e3o dever\u00e1 ser comunicada ao trabalhador preferencialmente com anteced\u00eancia de 48 horas.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Texto integra conjunto de a\u00e7\u00f5es do governo contra efeitos da covid-19 O governo federal editou medida provis\u00f3ria (MP) com uma s\u00e9rie de medidas trabalhistas para [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":5555,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[104,44],"tags":[46],"class_list":["post-5554","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-coronavirus","category-noticias","tag-cotidiano"],"yoast_head":"\n