O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) entrou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido de tutela de urg\u00eancia (liminar), para que a Uni\u00e3o e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a manuten\u00e7\u00e3o e a preserva\u00e7\u00e3o da ponte met\u00e1lica conhecida como Ponte da Revolu\u00e7\u00e3o. A ponte centen\u00e1ria est\u00e1 situada sobre o Rio Grande, no trecho da antiga Rodovia Anhanguera, na divisa dos munic\u00edpios de Delta, em Minas Gerais, e Igarapava, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
O MPF pede, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, que as a\u00e7\u00f5es para a plena recupera\u00e7\u00e3o geral da ponte sejam iniciadas em at\u00e9 30 dias e a conclus\u00e3o seja em at\u00e9 180 dias. Tais a\u00e7\u00f5es devem abranger, no m\u00ednimo, a corre\u00e7\u00e3o dos problemas no pavimento e na estrutura, a implanta\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o, de elementos de seguran\u00e7a lateral, de ilumina\u00e7\u00e3o noturna e os demais reparos apontados nos laudos t\u00e9cnicos do Departamento de Engenharia Civil do Instituto de Ci\u00eancias Tecnol\u00f3gicas e Exatas da Universidade Federal do Tri\u00e2ngulo Mineiro (ICTE\/UFTM) e do Instituto de Pesquisas Tecnol\u00f3gicas do Estado de S\u00e3o Paulo (IPT).<\/p>\n
Interdi\u00e7\u00e3o \u2013\u00a0<\/b>Ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o apresentada pela Defesa Civil do munic\u00edpio de Delta (MG), que constatou as condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de manuten\u00e7\u00e3o da Ponte da Revolu\u00e7\u00e3o, o MPF pediu a interdi\u00e7\u00e3o emergencial da ponte at\u00e9 que os lados que atestassem sua integridade e seguran\u00e7a fossem realizados. Com uma alternativa pr\u00f3xima, os munic\u00edpios de Delta (MG) e Igarapava (SP) atenderam ao pedido com o bloqueio total do tr\u00e2nsito de ve\u00edculos e pedestres na ponte.<\/p>\n
Laudos \u2013<\/b>\u00a0Tamb\u00e9m a pedido do MPF, o Departamento de Engenharia Civil da UFTM realizou uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da ponte e encontrou uma s\u00e9rie de problemas. Em s\u00edntese, o departamento destacou os seguintes aspectos: defici\u00eancias no sistema de drenagem; corros\u00e3o e degrada\u00e7\u00e3o estrutural; danos no pavimento; falta de sinaliza\u00e7\u00e3o e controle de tr\u00e1fego e comprometimento dos guarda-corpos e acessibilidade;<\/p>\n
Segundo o laudo, \u201cesses desgastes afetam tanto a integridade do pavimento quanto a resist\u00eancia da estrutura como um todo, colocando em risco a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios\u201d. O documento destaca que a implementa\u00e7\u00e3o das medidas corretivas, conforme as normas t\u00e9cnicas estabelecidas, \u00e9 imprescind\u00edvel para reduzir os danos e garantir a estabilidade e a funcionalidade da ponte a longo prazo. Por fim, recomenda manter a interdi\u00e7\u00e3o da ponte, tanto para ve\u00edculos quanto para pedestres, at\u00e9 que as interven\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias sejam realizadas, a fim de assegurar a seguran\u00e7a e a integridade de todos os usu\u00e1rios.<\/p>\n
No mesmo sentido, o MPF em Franca (SP), que iniciou um procedimento para acompanhar a situa\u00e7\u00e3o da ponte, solicitou um laudo ao IPT. O instituto tamb\u00e9m apontou problemas na estrutura da ponte e informou que j\u00e1 tinha realizado uma inspe\u00e7\u00e3o em 2006. Tal inspe\u00e7\u00e3o j\u00e1 constatava danos significativos na estrutura da ponte, e o IPT recomendou a substitui\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as danificadas. No entanto, nenhum reparo estrutural foi efetuado desde ent\u00e3o.<\/p>\n
Patrim\u00f4nio hist\u00f3rico –<\/b>\u00a0O procedimento tamb\u00e9m constatou que a Ponte da Revolu\u00e7\u00e3o, apesar de possuir valor hist\u00f3rico, art\u00edstico e cultural em n\u00edvel nacional, em raz\u00e3o de seu v\u00ednculo com a Revolu\u00e7\u00e3o Constitucionalista, n\u00e3o possui registro nos \u00f3rg\u00e3os competentes para sua prote\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a ponte n\u00e3o foi tombada.<\/p>\n
Constru\u00edda sobre o Rio Grande pela Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, a ponte foi utilizada pela ferrovia at\u00e9 1979, quando foi convertida para liga\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria entre a BR-050 e a SP-330. Em 1988, ela passou ao dom\u00ednio da Rede Ferrovi\u00e1ria Federal S\/A (RFFSA). Com a extin\u00e7\u00e3o da estatal em 2007, todo seu patrim\u00f4nio foi transferido \u00e0 Uni\u00e3o e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).<\/p>\n
No entanto, n\u00e3o h\u00e1 registros que confirmem a incorpora\u00e7\u00e3o da Ponte da Revolu\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio do \u00f3rg\u00e3o federal ou estadual respons\u00e1vel pela malha rodovi\u00e1ria. Com isso, a estrutura permaneceu vinculada ao extinto ramal ferrovi\u00e1rio, sem uma defini\u00e7\u00e3o clara sobre sua titularidade administrativa.<\/p>\n
Responsabilidade –<\/strong>\u00a0H\u00e1 v\u00e1rios anos, a responsabilidade sobre a Ponte da Revolu\u00e7\u00e3o \u00e9 tema de debate entre os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o federal, sob a alega\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de qualquer registro real sobre a propriedade ou transfer\u00eancia de responsabilidade para gest\u00e3o dessa ponte. Na avalia\u00e7\u00e3o do MPF, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que o bem integra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e est\u00e1 sob a gest\u00e3o do Dnit.<\/p>\n Para os procuradores da Rep\u00fablica Leonardo Andrade Macedo e Helen Ribeiro Abreu, que assinam a a\u00e7\u00e3o, ainda que a ponte tenha sido convertida em uma liga\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria, n\u00e3o h\u00e1 nenhum documento formal (doa\u00e7\u00e3o, termo de transfer\u00eancia etc.) capaz de afastar a propriedade do bem da RFFSA. Desse modo, com a extin\u00e7\u00e3o da estatal, a Uni\u00e3o e o Dnit acabaram assumindo a responsabilidade pelo acervo patrimonial da empresa.<\/p>\n Al\u00e9m disso, os procuradores ressaltam tamb\u00e9m que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que os rios que atravessam mais de um estado s\u00e3o bens da Uni\u00e3o. Dessa forma, esse dispositivo se aplica ao Rio Grande por ser uma via naveg\u00e1vel e com limite entre estados. Al\u00e9m disso, a ponte est\u00e1 situada em \u00e1rea da Usina Hidrel\u00e9trica de Igarapava, servi\u00e7o objeto de concess\u00e3o federal.<\/p>\n No entanto, para o MPF, a autarquia escolheu adotar uma conduta de omiss\u00e3o, na tentativa de se esquivar da responsabilidade, mesmo tendo conhecimento da prec\u00e1ria situa\u00e7\u00e3o da Ponte da Revolu\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, aponta que \u00e9 dever do Dnit promover a regulariza\u00e7\u00e3o formal da transfer\u00eancia de responsabilidade aos estados, principalmente no momento em que a ponte deixou de servir \u00e0 BR-050. De acordo com a a\u00e7\u00e3o, o Dnit \u201cn\u00e3o realizou as provid\u00eancias administrativas devidas, n\u00e3o efetivou as obras de urg\u00eancia que lhe incumbiam e, assim, furtou-se \u00e0 tutela da infraestrutura rodovi\u00e1ria, contribuindo para o agravamento dos danos \u00e0 Ponte da Revolu\u00e7\u00e3o\u201c.<\/p>\n Pedidos –<\/b>\u00a0Al\u00e9m das obras emergenciais para garantir a seguran\u00e7a da ponte, o MPF pede que a Uni\u00e3o e o Dnit, solidariamente, sejam condenados a adotarem medidas, de forma permanente, de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva da Ponte da Revolu\u00e7\u00e3o, a fim de manter o bem sempre em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o MPF tamb\u00e9m pede que a Uni\u00e3o e o Dnit sejam condenados ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano moral coletivo n\u00e3o inferior a R$ 1 milh\u00e3o por sua omiss\u00e3o, que aumentou e potencializou os danos \u00e0 Ponte da Revolu\u00e7\u00e3o. Tais danos causaram s\u00e9rios transtornos \u00e0s comunidades locais de Delta(MG) e Igarapava(SP), que ficaram privadas do uso do bem.<\/p>\n **Com informa\u00e7\u00f5es do MPF-MG<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Laudo do IPT-SP constatou que a ponte n\u00e3o foi tombada como patrim\u00f4nio, o que gera empecilhos \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os que deveriam assumir a compet\u00eancia O [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":54599,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,81],"tags":[],"class_list":["post-54598","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-manchete"],"yoast_head":"\n