{"id":53454,"date":"2025-01-29T14:54:55","date_gmt":"2025-01-29T17:54:55","guid":{"rendered":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/?p=53454"},"modified":"2025-01-29T14:54:55","modified_gmt":"2025-01-29T17:54:55","slug":"camara-aprova-criacao-de-nova-secretaria-e-reforma-administrativa-da-prefeitura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/2025\/01\/29\/camara-aprova-criacao-de-nova-secretaria-e-reforma-administrativa-da-prefeitura\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova cria\u00e7\u00e3o de nova secretaria e Reforma Administrativa da Prefeitura"},"content":{"rendered":"

Adiados PLs sobre proibi\u00e7\u00e3o do uso de logomarcas em ve\u00edculos oficiais e puni\u00e7\u00e3o para motociclistas \u2018barulhentos\u2019<\/span><\/h2>\n

A C\u00e2mara Municipal de Franca realizou, nesta ter\u00e7a-feira, 28 de janeiro, a\u00a04\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2025<\/a>. Em raz\u00e3o das reformas no pr\u00e9dio do Legislativo, a reuni\u00e3o foi realizada no audit\u00f3rio da Uni-Facef.<\/span><\/p>\n

Cria\u00e7\u00e3o de cargo<\/span><\/strong><\/p>\n

Em regime de urg\u00eancia, foi aprovado\u00a0em primeiro turno o\u00a0Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3 de 2025<\/a>\u00a0<\/strong>de autoria coletiva. <\/strong>O texto altera o quadro constante no anexo da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 533, de 26 de junho de 2015, e prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de mais 15 cargos de assessor parlamentar para aux\u00edlio aos vereadores da Casa.<\/span><\/p>\n

Atualmente, cada vereador conta com um servidor comissionado, e, com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, esse n\u00famero ser\u00e1 ampliado para dois. Os parlamentares argumentam “a crescente complexidade das quest\u00f5es e a maior diversidade de temas que chegam ao conhecimento dos vereadores exigem um maior suporte para dar a devida aten\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o aos anseios da popula\u00e7\u00e3o”.<\/span><\/p>\n

O tema volta a ser debatido e votado em segundo turno na pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Reforma Administrativa<\/span><\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s discuss\u00e3o sobre o adiamento por duas sess\u00f5es, foi aprovado em segunda discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o o\u00a0Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1 de 2025<\/a>, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que disp\u00f5e sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Franca e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/span><\/p>\n

A mat\u00e9ria, que havia sido aprovada em primeiro turno na semana passada, sofreu ajustes. Apesar da aprova\u00e7\u00e3o geral, os vereadores rejeitaram o artigo 3\u00ba, que trata de mudan\u00e7as no EMIM (Escola Municipal de Inicia\u00e7\u00e3o Musical) e no CEI (Centro de Educa\u00e7\u00e3o Integrada). Outros trechos, como os par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba do artigo 8\u00ba e os incisos V e VI do artigo 11, tamb\u00e9m foram reprovados.<\/span><\/p>\n

O documento de 215 p\u00e1ginas prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de 32 cargos comissionados e fun\u00e7\u00f5es gratificadas para chefia e dire\u00e7\u00e3o em pastas como Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, A\u00e7\u00e3o Social, Infraestrutura, Meio Ambiente, Finan\u00e7as e Seguran\u00e7a, entre outras. A proposta contemplava a cria\u00e7\u00e3o de 20 vagas no quadro permanente para o cargo de agente de videomonitoramento, mas esse n\u00famero foi reduzido para 17 por meio de uma emenda aprovada. O texto ainda extingue sete fun\u00e7\u00f5es gratificadas em diversas secretarias. O impacto financeiro da reforma est\u00e1 estimado em R$ 5,8 milh\u00f5es para 2025, R$ 6,7 milh\u00f5es em 2026 e R$ 7 milh\u00f5es em 2027. Novos trechos referentes ao CEI tamb\u00e9m foram exclu\u00eddos e modificados por emendas.<\/span><\/p>\n

A vereadora Mar\u00edlia Martins (PSOL) defendeu o adiamento da vota\u00e7\u00e3o para que mais esclarecimentos fossem prestados acerca das mudan\u00e7as propostas. \u201cEu acho que a gente realmente precisa de tempo para rever e mandar de volta, eu acho que de uma forma menos traum\u00e1tica, de fazer as pontua\u00e7\u00f5es e mandar de volta este projeto para ser reavaliado\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

O vereador\u00a0<\/strong>Walker Bombeiro da Libras (PL) tamb\u00e9m apoiou o adiamento e destacou a necessidade de manter o servi\u00e7o de videomonitoramento com a Guarda Civil Municipal. Ele ainda prop\u00f4s a retirada do trecho do texto (anexo XII) que trata das mudan\u00e7as para a Guarda. O destaque, no entanto, n\u00e3o foi aprovado pelo plen\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Walker apresentou um v\u00eddeo sobre o trabalho de monitoramento na cidade de S\u00e3o Paulo, que utiliza reconhecimento facial para combate ao crime e captura de foragidos da Justi\u00e7a. \u201cEu pe\u00e7o o adiamento, se n\u00e3o adiar eu pe\u00e7o o destaque\u201d, esclareceu.<\/span><\/p>\n

Walker tamb\u00e9m criticou a falta de justificativas t\u00e9cnicas detalhadas para as mudan\u00e7as propostas e o impacto or\u00e7ament\u00e1rio gen\u00e9rico.<\/span><\/p>\n

O vereador Leandro O Patriota (PL) defendeu a cria\u00e7\u00e3o dos cargos de videomonitoramento, mas condicionou \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o de mais guardas municipais para refor\u00e7ar o trabalho: \u201cEu acredito no entendimento que seria bom unir as duas coisas: o chamamento da guarda e o videomonitoramento\u201d.<\/span><\/p>\n

O vereador Gilson Pelizaro (PT) defendeu a contrata\u00e7\u00e3o de mais servidores p\u00fablicos para melhorar o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, mas pediu que o processo fosse feito com mais planejamento: \u201cEu n\u00e3o sou contra, eu acho que n\u00f3s temos que seguir um processo de moderniza\u00e7\u00e3o. N\u00f3s precisamos melhorar o atendimento para os usu\u00e1rios do servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, pontuou. \u201cPara a gente deixar um sim ou um n\u00e3o aqui \u00e9 uma responsabilidade muito grande. N\u00f3s estamos mexendo com a vida de pessoas\u201d, acrescentou.<\/span><\/p>\n

Pelizaro tamb\u00e9m citou inconsist\u00eancias na proposta apresentada pelo Executivo e afirmou que alguns pontos precisavam de esclarecimento. Para ele, certos erros contidos no texto s\u00e3o insan\u00e1veis e justificavam o adiamento da mat\u00e9ria.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, o vereador Marco Garcia (PP) argumentou que o Executivo poder\u00e1 apresentar regulamenta\u00e7\u00f5es sobre os temas que necessitam de detalhamento. Ele pediu voto contr\u00e1rio ao adiamento para evitar engessar a administra\u00e7\u00e3o: \u201cD\u00favidas que tinham foram sanadas\u201d, justificou.<\/span><\/p>\n

O vereador Frans\u00e9rgio Garcia (PL) relembrou a vota\u00e7\u00e3o em destaque do trecho que tratava da extin\u00e7\u00e3o do CEI e destacou a import\u00e2ncia de ampla discuss\u00e3o com os interessados. Ele tamb\u00e9m defendeu a convoca\u00e7\u00e3o de mais guardas municipais e avaliou que os erros contidos no texto n\u00e3o alteram sua ess\u00eancia: \u201cConsidero, sim, alguns erros, mas que n\u00e3o afetam, de fato, a ess\u00eancia e a natureza do projeto\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

O vereador Marcelo Tidy (MDB) criticou a estrutura administrativa da cidade, destacando o baixo efetivo e a falta de estrutura da Guarda Municipal, al\u00e9m dos baixos sal\u00e1rios pagos para cargos de confian\u00e7a: \u201cA gente v\u00ea que a estrutura da nossa cidade referente aos cargos, o nosso munic\u00edpio \u00e9 um dos que menos tem cargo comissionado no estado de S\u00e3o Paulo\u201d, pontuou.<\/span><\/p>\n

Tidy tamb\u00e9m defendeu a necessidade de destinar mais servidores para a futura Secretaria de Cultura, que ser\u00e1 criada com a aprova\u00e7\u00e3o da reforma.<\/span><\/p>\n

Secretaria de Esporte e Cultura<\/span><\/strong><\/p>\n

Depois de pedido negado de adiamento por uma sess\u00e3o, foi aprovado em segunda discuss\u00e3o o\u00a0Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2\/2025<\/a><\/strong>, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB).<\/span><\/p>\n

A proposta cria a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, reorganizando sua estrutura organizacional, compet\u00eancias, fun\u00e7\u00f5es e cargos. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a incorpora\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o de Esporte, Arte e Cultura (FEAC).<\/span><\/p>\n

Com 35 p\u00e1ginas, o documento detalha a composi\u00e7\u00e3o da nova pasta, que contar\u00e1 com um agente pol\u00edtico (secret\u00e1rio) e 12 cargos comissionados, incluindo chefes e diretores. Tamb\u00e9m especifica as compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es de cada setor, alinhadas \u00e0 nova estrutura organizacional. A proposta est\u00e1 acompanhada ainda de declara\u00e7\u00e3o de impacto financeiro e or\u00e7ament\u00e1rio, atendendo \u00e0s exig\u00eancias legais.<\/span><\/p>\n

A vereadora Mar\u00edlia Martins (PSOL) havia defendido o adiamento da mat\u00e9ria por duas sess\u00f5es e disse que a reda\u00e7\u00e3o do projeto est\u00e1 muito simplista e n\u00e3o constam itens que o setor cultural da cidade almeja. A vereadora criticou a falta de consulta aos setores que cuidam da cultura sobre as mudan\u00e7as \u201cpara que essa secretaria comece corretamente, porque a gente sabe que a cultura em si n\u00e3o tem sido valorizada na nossa cidade\u201d.<\/span><\/p>\n

O vereador Marco Garcia (PP) se manifestou contra o adiamento e afirmou que os vereadores poder\u00e3o apresentar sugest\u00f5es e emendas posteriormente: \u201cSe por ventura tiver depois alguma sugest\u00e3o, que fa\u00e7a atrav\u00e9s de emenda ou at\u00e9 de requerimento encaminhado ao alcaide.\u201d Marco afirmou que a ess\u00eancia do projeto \u00e9 boa e que a nova pasta ajudar\u00e1 na preven\u00e7\u00e3o de desvios de recursos p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

O vereador Gilson Pelizaro (PT) defendeu que a pasta criada trabalhe no fomento de pol\u00edticas p\u00fablicas nas \u00e1reas de cultura e esporte e manifestou que o correto seria a segrega\u00e7\u00e3o das pastas. Pelizaro defendeu a cria\u00e7\u00e3o de um setor para capta\u00e7\u00e3o de recursos: \u201cExistem recursos de milh\u00f5es e bilh\u00f5es para o patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, para a \u00e1rea cultural, para o fomento dos artistas locais, existe muito\u201d, esclareceu. \u201cUma cidade que est\u00e1 beirando os 450 mil habitantes teria que ter uma estrutura muito maior\u201d, defendeu.<\/span><\/p>\n

Walker Bombeiro da Libras (PL) novamente afirmou a falta de informa\u00e7\u00f5es do projeto que d\u00e3o seguran\u00e7a para a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria: \u201cA gente est\u00e1 confiando 100% em algo duvidoso\u201d, questionou.<\/span><\/p>\n

O vereador Marcelo Tidy (MDB) tamb\u00e9m manifestou a necessidade de refor\u00e7ar o trabalho das secretarias e afirmou que, se dependesse dele, \u201cteria uma secretaria de esportes e uma de cultura\u201d. Disse esperar que os futuros nomeados nas pastas sejam abertos ao di\u00e1logo para encontrar solu\u00e7\u00f5es para a cidade.<\/span><\/p>\n

Leandro O Patriota (PL) tamb\u00e9m afirmou que ficou com d\u00favidas sobre a mat\u00e9ria proposta e destacou a import\u00e2ncia de aguardar a audi\u00eancia p\u00fablica que ser\u00e1 realizada no dia 3 de fevereiro. \u201cEssa audi\u00eancia p\u00fablica, eu acredito que ela vai me ajudar a chegar ao entendimento de alguns pontos\u201d, disse, pedindo apoio dos vereadores para adiar a mat\u00e9ria.<\/span><\/p>\n

O vereador Frans\u00e9rgio Garcia (PL) afirmou que o munic\u00edpio foi assertivo na extin\u00e7\u00e3o da FEAC, mas tamb\u00e9m acredita que as secretarias de esporte e cultura teriam que ser separadas. \u201cA cultura em Franca est\u00e1 deixada de lado, a cultura em Franca precisa ser resgatada\u201d, declarou, destacando a necessidade de fomentar tamb\u00e9m o desenvolvimento das quest\u00f5es relacionadas ao esporte.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00f3s, na condi\u00e7\u00e3o de vereadores e fiscais do povo, temos que cobrar agora para que estas secretarias funcionem\u201d, finalizou.<\/span><\/p>\n

Uso de logomarcas e motociclistas \u2018barulhentos\u2019<\/span><\/strong><\/p>\n

A pedido do autor da mat\u00e9ria, vereador Marcelo Tidy (MDB), foi adiada por duas sess\u00f5es a discuss\u00e3o do\u00a0Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1\/2025<\/a>, que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o do uso de logomarcas de gest\u00e3o em ve\u00edculos e pr\u00e9dios p\u00fablicos municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/span><\/p>\n

Os vereadores adiaram ainda, por uma sess\u00e3o, a vota\u00e7\u00e3o do\u00a0Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 3\/2025<\/a>, de autoria do vereador Marco Garcia (PP) que disp\u00f5e sobre os crit\u00e9rios da emiss\u00e3o de ru\u00eddos decorrentes de escapamentos de motocicletas e ve\u00edculos similares, considerando o interesse local, no Munic\u00edpio de Franca e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Adiados PLs sobre proibi\u00e7\u00e3o do uso de logomarcas em ve\u00edculos oficiais e puni\u00e7\u00e3o para motociclistas \u2018barulhentos\u2019 A C\u00e2mara Municipal de Franca realizou, nesta ter\u00e7a-feira, 28 de [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":53455,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-53454","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\nC\u00e2mara aprova cria\u00e7\u00e3o de nova secretaria e Reforma Administrativa da Prefeitura - 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