A C\u00e2mara de Franca realiza na ter\u00e7a-feira, 21 de janeiro, a\u00a03\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2025<\/a>. O pr\u00e9dio do Legislativo est\u00e1 em reformas e o encontro acontece no audit\u00f3rio do Uni-Facef.<\/p>\n As atividades iniciam \u00e0s 9h com o Expediente quando ocorre a leitura de documentos e uso da Tribuna tanto pelos vereadores quanto pelos mun\u00edcipes. A partir das 14h tem a Ordem do Dia para os debates e vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Reforma Administrativa da Prefeitura<\/strong><\/p>\n Os vereadores debatem em primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o o\u00a0Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1\/2025<\/a>\u00a0de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que disp\u00f5e sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Franca e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n O projeto conta 215 p\u00e1ginas e prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de 32 cargos comissionados e fun\u00e7\u00f5es gratificadas para atividades de chefia e dire\u00e7\u00e3o em v\u00e1rias pastas como, por exemplo, Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, A\u00e7\u00e3o Social, Infraestrutura, Meio Ambiente, Desenvolvimento, Finan\u00e7as, Seguran\u00e7a e Gabinete do Prefeito.<\/p>\n A proposta ainda prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de 20 vagas no quadro permanente para Agente de Videomonitoramento. De acordo com documento, ser\u00e3o extintas 7 fun\u00e7\u00f5es gratificadas distribu\u00eddas nas secretarias de Administra\u00e7\u00e3o e Recursos Humanos, Finan\u00e7as, Educa\u00e7\u00e3o, Infraestrutura e Meio Ambiente.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m conta com a declara\u00e7\u00e3o de impacto financeiro e or\u00e7ament\u00e1rio que prev\u00ea despesas de R$ 5,8 milh\u00f5es em 2025, de R$ 6,7 milh\u00f5es em 2026 e de R$ 7 milh\u00f5es em 2027.<\/p>\n Em mensagem anexada ao documento o prefeito argumenta \u2018em aten\u00e7\u00e3o ao Tema 1010 do Supremo Tribunal Federal buscou-se observar as diretrizes constitucionais contidas no art. 37, incisos V, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que possui o seguinte conte\u00fado: V – as fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comiss\u00e3o, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condi\u00e7\u00f5es e percentuais m\u00ednimos previstos em lei, destinam-se apenas \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento\u2019<\/p>\n Secretaria de Esporte e Cultura<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m em primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) ser\u00e1 analisado o\u00a0Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2\/2025<\/a>\u00a0que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, estrutura organizacional, compet\u00eancias, fun\u00e7\u00f5es e cargos da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, como tamb\u00e9m sobre a incorpora\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o de Esporte Arte e Cultura (FEAC) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n As mudan\u00e7as est\u00e3o previstas no projeto que conta com 35 p\u00e1ginas com a composi\u00e7\u00e3o da nova secretaria com 1 agente pol\u00edtico e 12 cargos em comiss\u00e3o que v\u00e3o desde o secret\u00e1rio da pasta, chefes e diretores.<\/p>\n O documento ainda apresenta as compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es de cada setor da nova secretaria e tamb\u00e9m trata sobre a incorpora\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Esporte, Arte e Cultura (FEAC).<\/p>\n As mudan\u00e7as tamb\u00e9m s\u00e3o acompanhadas da declara\u00e7\u00e3o de impacto financeiro e or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n Reorganiza\u00e7\u00e3o da Controladoria Geral<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m em primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, o\u00a0Projeto de Lei Complementar n\u00ba 3\/2025<\/a>\u00a0de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que disp\u00f5e sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o estrutural da Conformidade Municipal e da Controladoria Geral do Munic\u00edpio, bem como d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n A proposta faz altera\u00e7\u00f5es no Departamento Municipal de Conformidade que tem por finalidade, coordenar os Sistemas de Corregedoria, Auditoria e Ouvidoria do Munic\u00edpio de Franca, bem como assessorar o Prefeito Municipal no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, na promo\u00e7\u00e3o da moralidade, da \u00e9tica e da transpar\u00eancia no setor p\u00fablico, no incentivo ao controle social da gest\u00e3o municipal e nas atividades de auditoria, correi\u00e7\u00e3o e ouvidoria, bem como atuar na defesa do usu\u00e1rio do servi\u00e7o p\u00fablico municipal e executar atividades compat\u00edveis e correlatas com a sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, bem como a supervis\u00e3o de seus \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n O departamento ainda supervisiona o Setor de Corregedoria Municipal, o Setor de Auditoria Geral e a Controladoria Geral do munic\u00edpio.<\/p>\n A proposta prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de 2 cargos no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Franca para Analista de Controle Interno. O documento tamb\u00e9m \u00e9 acompanhado de declara\u00e7\u00e3o de impacto financeiro e or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n Transporte, pavimenta\u00e7\u00e3o e atendimentos na sa\u00fade<\/strong><\/p>\n De autoria do presidente da Casa de leis vereador Daniel Bassi (PSD) ser\u00e1 debatido e o votado o\u00a0Requerimento 27\/2025<\/a>\u00a0questionando a Prefeitura\u00a0 se existem estudos visando o asfaltamento da via que interliga o Bairro Gramado at\u00e9 a Avenida S\u00e3o Vicente.<\/p>\n O vereador Leandro O Patriota (PL) apresentou o\u00a0Requerimento 28\/2025<\/a>\u00a0solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre o atendimento odontol\u00f3gico prestado no munic\u00edpio.<\/p>\n Sobre transporte, os vereadores debatem e votam o\u00a0Requerimento N\u00ba 31\/2025<\/a>\u00a0de autoria do vereador Fransergio Garcia (PL) pedindo informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre quantos \u00f4nibus circulavam no munic\u00edpio antes da pandemia e quantos est\u00e3o em circula\u00e7\u00e3o nos dias de hoje, especificadamente de cada bairro?<\/p>\n A vereadora Marilia Martins (PSOL) apresentou tr\u00eas requerimentos que ser\u00e3o analisados em Plen\u00e1rio s\u00e3o eles; o\u00a0Requerimento N\u00ba 32\/2025<\/a>\u00a0pedindo informa\u00e7\u00f5es sobre o atendimento de sa\u00fade para mulheres no munic\u00edpio. O\u00a0Requerimento 37\/2025<\/a>\u00a0questionando o Poder P\u00fablico sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de servidores municipais para atendimento \u00e0s pessoas LGBTQIA+. E na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, a parlamentar apresentou o\u00a0Requerimento 39\/2025<\/a>\u00a0para obter informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s\u00a0 creches no munic\u00edpio.<\/p>\n Marcelo Tidy (MDB) apresentou o\u00a0Requerimento 41\/2025<\/a>\u00a0para obter informa\u00e7\u00f5es sobre o Pavilh\u00e3o da Francal, importante s\u00edmbolo da hist\u00f3ria e identidade de nossa comunidade.<\/p>\n De autoria do vereador Carlinho Petr\u00f3polis Farm\u00e1cia (PL) os parlamentares debatem e votam o\u00a0Requerimento 43\/2025<\/a>\u00a0sobre local apropriado para que os motociclistas possam fazer seus treinamentos.<\/p>\n Gilson Pelizaro apresentou e ser\u00e1 debatido o\u00a0Requerimento 50\/2025<\/a>\u00a0pendido informa\u00e7\u00f5es sobre local apropriado para que os motociclistas possam fazer seus treinamentos.<\/p>\nC\u00e2mara vota Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos pelos 23 anos do Hospital do C\u00e2ncer<\/strong><\/h3>\n