O Projeto de Lei que regulamenta a Reforma Tribut\u00e1ria (n\u00ba 2.337\/2023), aprovado pelo Senado nesta quinta-feira (12\/12), posiciona o imposto de valor agregado brasileiro como o mais elevado do mundo, com al\u00edquota de 28,1%, superando a atual campe\u00e3, a Hungria, com 27%. \u201cPor isso, ser\u00e1 fundamental que a C\u00e2mara dos Deputados, \u00e0 qual a mat\u00e9ria retornar\u00e1, reveja isen\u00e7\u00f5es e redu\u00e7\u00f5es da taxa\u00e7\u00e3o improcedentes, de modo que o IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) e a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) sejam mais equilibrados, racionais e menos onerosos para a popula\u00e7\u00e3o e os setores produtivos\u201d, pondera Rafael Cervone, presidente do Centro das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Ciesp) e primeiro vice da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp).<\/p>\n
Outro problema \u00e9 que o novo texto carrega uma contradi\u00e7\u00e3o: enquanto seu conte\u00fado resulta em IVA de 28,1%, o pr\u00f3prio PL manteve a trava de 26,5% para a al\u00edquota referencial e estabeleceu que o cumprimento desse teto deva ser objeto de um futuro projeto de lei a ser enviado ao Congresso pelo governo. \u201cOu seja, criou-se mais um puxadinho antes mesmo de o novo modelo tribut\u00e1rio ser implementado de modo pleno, o que acontecer\u00e1 somente em 2033. Esse descompasso cria um cen\u00e1rio de incertezas para o futuro, deixando quest\u00f5es abertas sobre o tratamento fiscal de diferentes setores\u201d, alerta Cervone, para quem falta previsibilidade com pol\u00edticas de Estado e n\u00e3o de Governo, bem como seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
O presidente do Ciesp lembra que o Pa\u00eds esperou mais de 30 anos por uma reforma tribut\u00e1ria que desburocratizasse a arrecada\u00e7\u00e3o, reduzisse o n\u00famero de impostos e taxas, estabelecesse isonomia entre todos os setores (hoje, a ind\u00fastria paga mais do que os outros segmentos), desonerasse a produ\u00e7\u00e3o e reduzisse a taxa\u00e7\u00e3o do consumo. \u201cPor\u00e9m, mesmo que, na melhor das hip\u00f3teses, prevale\u00e7a a trava de 26,5%, teremos o segundo maior IVA do planeta\u201d, enfatiza, observando: \u201cTal \u00edndice desestimula o consumo e, portanto, a produ\u00e7\u00e3o e prejudica de modo mais acentuado as camadas de renda mais baixa\u201d.<\/p>\n
No contexto global, um IVA t\u00e3o elevado quanto o previsto no texto aprovado pelo Senado impactar\u00e1 de modo negativo a competitividade da economia brasileira, em especial nos bens industrializados, que t\u00eam maior valor agregado e concorrem com produtos de numerosos pa\u00edses nos quais os impostos s\u00e3o muito menores, acentua Cervone. \u201cPor isso, esperamos uma profunda reflex\u00e3o, discuss\u00e3o e revis\u00e3o da mat\u00e9ria na C\u00e2mara dos Deputados, pois ainda \u00e9 tempo de corrigir os equ\u00edvocos\u201d, ressalta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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