As discuss\u00f5es relacionadas \u00e0 chamada \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d, em que o trabalho passa a ser exercido por meio de um CNPJ em vez de carteira assinada, est\u00e3o cada vez mais frequentes. A d\u00favida \u00e9 se a CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) pode estar chegando ao fim para dar lugar a alternativas como a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o pelo MEI (Microempreendedor individual). Contudo, apesar desse debate, o Brasil registrou um aumento de 48,5% nos pedidos na Justi\u00e7a pelo registro em carteira assinada entre 2022 e 2023.<\/p>\n
Entre janeiro e setembro de 2024, o per\u00edodo mais recente dispon\u00edvel, h\u00e1 uma m\u00e9dia de 1,4 mil processos novos todos os dias, totalizando 360 mil processos. \u00c9 o que aponta o levantamento in\u00e9dito obtido por meio da consolida\u00e7\u00e3o dos dados disponibilizados pela plataforma estat\u00edstica B.I. (Business Intelligence) do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a).<\/p>\n
Nesse contexto, o estado de S\u00e3o Paulo \u00e9 respons\u00e1vel pela maior parte das a\u00e7\u00f5es, registrando 115 mil pedidos judiciais para reconhecimento do v\u00ednculo trabalhista durante o per\u00edodo, que representa o ingresso de 420 novas a\u00e7\u00f5es por dia. Entre 2022 e 2023, o n\u00famero de processos cresceu 49,7% no estado.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, os maiores n\u00fameros s\u00e3o registrados por Minas Gerais, com 32 mil processos, e Rio de Janeiro, com 30 mil.<\/p>\n
O menor \u00edndice foi apresentado pelo estado de Alagoas, que contabilizou 75 processos iniciados nesse mesmo intervalo, seguido pelo Acre, com 663 e Amap\u00e1, com 1,2 mil.<\/p>\n
Todos os estados brasileiros, sem exce\u00e7\u00e3o, verificaram um crescimento expressivo no n\u00famero de novas a\u00e7\u00f5es entre 2022 e 2023. As federa\u00e7\u00f5es de Goi\u00e1s, Para\u00edba e Mato Grosso, por exemplo, tiveram aumentos de 267%, 96% e 88%, respectivamente. O menor crescimento foi registrado no Par\u00e1, com 22,8% de aumento nos ajuizamentos.<\/p>\n
Franca e Regi\u00e3o<\/strong><\/p>\n De acordo com o levantamento, Franca tem uma m\u00e9dia de 4 processos judiciais por dia solicitando reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio. Foram 929 casos apurados entre os meses de janeiro e setembro de 2024. A m\u00e9dia, at\u00e9 agora, representa quase o dobro do que foi em todo o ano de 2022, quando tratava-se de 2 casos por dia, visto que foram 793 durante aquele ano.<\/p>\n Na Regi\u00e3o Administrativa de Franca, a m\u00e9dia \u00e9 de 7 casos di\u00e1rios. Em 2022, eram 3,5, tendo contabilizado durante o ano 1.282 casos.<\/p>\n Entendimento<\/strong><\/p>\n Especialistas apontam que o aumento no n\u00famero de empregados que buscam a Justi\u00e7a para formalizar a rela\u00e7\u00e3o de trabalho decorre do uso inadequado do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o como forma de reduzir custos operacionais e encargos trabalhistas, uma pr\u00e1tica cada vez mais comum entre as empresas.<\/p>\n De acordo com\u00a0Jo\u00e3o Valen\u00e7a, advogado trabalhista do VLV Advogados<\/strong>, nesses casos, mesmo que o funcion\u00e1rio n\u00e3o esteja registrado, ele ainda pode reivindicar diversos direitos garantidos pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. “Por exemplo, o direito ao registro em sua Carteira de Trabalho, o pagamento do sal\u00e1rio proporcional aos dias trabalhados, al\u00e9m de f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio, que correspondem a 30 dias de f\u00e9rias a cada 12 meses de trabalho e ao pagamento adicional de 1\/3”, explica o advogado.\u00a0<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m disso, o empregado tamb\u00e9m pode exigir na Justi\u00e7a do Trabalho o dep\u00f3sito do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), o aviso pr\u00e9vio de 30 dias ou o pagamento proporcional. No caso de demiss\u00e3o, poder\u00e1 pedir indeniza\u00e7\u00f5es por danos materiais e morais, se houver preju\u00edzos, e buscar seus benef\u00edcios do INSS.<\/p>\n Na vis\u00e3o do advogado trabalhista\u00a0Ant\u00f4nio Carlos Souza de Carvalho, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Souza de Carvalho Sociedade\u00a0de\u00a0Advogados<\/strong>, havendo o descumprimento dos direitos, o funcion\u00e1rio pode recorrer \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o e pedir o pagamento das verbas devidas.<\/p>\n Frente a essas situa\u00e7\u00f5es, o advogado alerta os empregadores sobre os riscos. “A gente precisa olhar bem para esse tipo de conduta, porque os riscos dela s\u00e3o muito altos. \u00c0s vezes o empregador ou a empresa faz isso porque n\u00e3o entende as implica\u00e7\u00f5es de fazer um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, tratando o prestador de servi\u00e7o como se fosse empregado. No final das contas, o v\u00ednculo de emprego pode ser reconhecido pela justi\u00e7a, junto \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o severa, de valores bastante substanciais”, pontua.<\/p>\n Qual a diferen\u00e7a entre os formatos?<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n A rela\u00e7\u00e3o de trabalho regulamentada pelas normas da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) \u00e9 caracterizada pela presen\u00e7a de pessoalidade, subordina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o-eventualidade e onerosidade. Esses crit\u00e9rios consistem respectivamente no trabalho ser exercido apenas pela pessoa em quest\u00e3o; em seguir as ordens de uma chefia; deve haver alguma const\u00e2ncia na frequ\u00eancia do trabalho; e no pagamento de um sal\u00e1rio.<\/p>\n Por outro lado, para a advogada\u00a0Amanda Paoleli, advogada trabalhista do escrit\u00f3rio Calcini Advogados<\/strong>, na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o como pessoa jur\u00eddica n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio. \u201cNesse modelo, o profissional atuante como Pessoa Jur\u00eddica (PJ) \u00e9 respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o das notas fiscais e pelo recolhimento de seus pr\u00f3prios tributos e contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, sendo que a rela\u00e7\u00e3o estabelecida entre a empresa e o PJ \u00e9 regulamentada por um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, o qual define as obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades de ambas as partes, sem que sejam aplic\u00e1veis os direitos trabalhistas garantidos aos empregados sob o regime da CLT\u201d, esclarece a especialista.<\/p>\n Esse modelo d\u00e1 mais autonomia e flexibilidade ao profissional, \u201cpermitindo-lhe prestar servi\u00e7os a diversas empresas simultaneamente, sem o car\u00e1ter de subordina\u00e7\u00e3o t\u00edpico de um v\u00ednculo empregat\u00edcio\u201d, finaliza a advogada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foram 929 casos entre janeiro e setembro de 2024, segundo levantamento in\u00e9dito As discuss\u00f5es relacionadas \u00e0 chamada \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d, em que o trabalho passa a ser exercido [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":51644,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,81],"tags":[],"class_list":["post-51643","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-manchete"],"yoast_head":"\n