A 7\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo manteve decis\u00e3o da 1\u00aa Vara de Ituverava, proferida pelo juiz Leonardo Breda, que determinou que o Munic\u00edpio disponibilize cuidador, em per\u00edodo integral, a crian\u00e7a com paralisia cerebral, enquanto as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade exigirem.<\/p>\n
Segundo os autos, a menina precisa de cuidados espec\u00edficos, como higiene, troca de fraldas, administra\u00e7\u00e3o de medicamentos e alimenta\u00e7\u00e3o, e a m\u00e3e, em raz\u00e3o da idade avan\u00e7ada e limita\u00e7\u00f5es de locomo\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de atender \u00e0s demandas da filha.<\/p>\n
Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Luiz S\u00e9rgio Fernandes de Souza, salientou que a doente n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de desenvolver sozinha suas necessidades b\u00e1sicas e que est\u00e1 sob prote\u00e7\u00e3o do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia. \u201cClaro est\u00e1 que o atendimento em domic\u00edlio n\u00e3o demanda necessariamente o comparecimento de m\u00e9dico ou enfermeira, bastando a visita de um cuidador com forma\u00e7\u00e3o profissional certificada, sob a orienta\u00e7\u00e3o de profissional de enfermagem, que poder\u00e1 ser feita por meio remoto. As visitas haver\u00e3o de ser realizadas quantas vezes forem necess\u00e1rias, a ju\u00edzo do corpo cl\u00ednico da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ou de quem a represente no desempenho dessas fun\u00e7\u00f5es (supondo a hip\u00f3tese de conv\u00eanio ou contrata\u00e7\u00e3o), eventualmente, em conjunto com o m\u00e9dico de sa\u00fade da fam\u00edlia e do assistente social que atende a paciente, mesmo em dias coincidentes com finais de semana e feriados, atendimento este que inclui todo o material imprescind\u00edvel, do mais b\u00e1sico ao mais complexo\u201d, escreveu.<\/p>\n
Completaram o julgamento, de vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, os desembargadores Francisco Shintate e Coimbra Schmidt.<\/p>\n
Fonte: TJSP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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