{"id":49896,"date":"2024-09-21T14:35:17","date_gmt":"2024-09-21T17:35:17","guid":{"rendered":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/?p=49896"},"modified":"2024-09-21T14:35:17","modified_gmt":"2024-09-21T17:35:17","slug":"projetos-que-destinam-recursos-para-seguranca-saude-esporte-e-meio-ambiente-avancam-nas-comissoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/2024\/09\/21\/projetos-que-destinam-recursos-para-seguranca-saude-esporte-e-meio-ambiente-avancam-nas-comissoes\/","title":{"rendered":"Projetos que destinam recursos para seguran\u00e7a, sa\u00fade, esporte e meio ambiente avan\u00e7am nas Comiss\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Segue em tramita\u00e7\u00e3o o projeto de cria\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Estudo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/h2>\n

As comiss\u00f5es\u00a0de\u00a0Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento<\/strong><\/a>\u00a0se reuniram nesta sexta-feira, 20 de setembro, a partir das 9h, para an\u00e1lise dos projetos em tramita\u00e7\u00e3o na Casa de Leis francana. O encontro foi realizado na sala da presid\u00eancia da C\u00e2mara de Franca.<\/p>\n

Os trabalhos foram presididos pelo vereador Luiz Amaral (Republicanos) e ainda contou com as presen\u00e7as dos vereadores Gilson Pelizaro (PT) e Ronaldo Carvalho (PP), al\u00e9m de analistas legislativos e assessores parlamentares.<\/p>\n

Recursos para Guarda Municipal, servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e ilumina\u00e7\u00e3o de campo<\/strong><\/p>\n

Foi analisado e avan\u00e7ou o\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 105\/2024<\/a><\/strong> de autoria da Prefeitura que autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais no Or\u00e7amento de 2024, no valor total de at\u00e9 R$ 485.333,32, e d\u00e1 outras disposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Trata-se de altera\u00e7\u00f5es no Or\u00e7amento que permitir\u00e3o, \u00e0 Prefeitura, realizar as seguintes despesas:<\/p>\n

Art. 1\u00ba – Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a: cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios no valor total de R$ 80.000,00 destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da Guarda Municipal. S\u00e3o despesas de aquisi\u00e7\u00e3o de material de consumo (pe\u00e7as de ve\u00edculos, g\u00eaneros aliment\u00edcios, material de limpeza e higieniza\u00e7\u00e3o, material de expediente, g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo, combust\u00edvel para viaturas, \u00f3leo lubrificante, pneus etc.) e servi\u00e7os de pessoa jur\u00eddica (manuten\u00e7\u00e3o da frota de viaturas, manuten\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos, fornecimento de g\u00eaneros aliment\u00edcios, taxas de radiofus\u00e3o, etc.).<\/p>\n

Art. 2\u00ba – Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Recursos Humanos: cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios no valor total de R$ 380.000,00 destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das atividades de administra\u00e7\u00e3o e recursos humanos (manuten\u00e7\u00e3o da frota, aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios, servi\u00e7os terceirizados de vigil\u00e2ncia, etc.).<\/p>\n

Art. 3\u00ba \u2013 Secretaria Municipal de Meio Ambiente: cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio no valor de R$ 25.333,32 destinado \u00e0 ilumina\u00e7\u00e3o do campo do Jardim Aeroporto II. S\u00e3o altera\u00e7\u00f5es nas destina\u00e7\u00f5es das despesas vinculadas ao art. 146 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio (recursos or\u00e7ament\u00e1rios vinculados \u00e0s Emendas do Legislativo compreendidas como de cumprimento obrigat\u00f3rio) referente \u00e0s Emendas n\u00ba 42, 43 e 46.<\/p>\n

Recursos para transporte de atletas, mat\u00e9rias de consumo da sa\u00fade e ilumina\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m de autoria da Prefeitura recebeu parecer favor\u00e1vel das Comiss\u00f5es o Projeto de Lei n\u00ba 108\/2024<\/a><\/strong>\u00a0que autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais no Or\u00e7amento de 2024, no valor total de at\u00e9 R$ 800.000,00, e d\u00e1 outras disposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Trata-se de altera\u00e7\u00f5es no Or\u00e7amento que permitir\u00e3o, \u00e0 Prefeitura, realizar as seguintes despesas:<\/p>\n

Art. 1\u00ba do Projeto – Departamento de Esporte, Arte, Cultura e Lazer: cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio no valor de R$ 400.000,00 destinado ao pagamento de despesas de transporte intermunicipal de atletas, para participa\u00e7\u00e3o nos jogos da Federa\u00e7\u00e3o Paulista de Basquete, Associa\u00e7\u00e3o Pr\u00f3 Voleibol, Liga Jandaia de Handebol e Liga de Handebol Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Art. 2\u00ba do Projeto \u2013 Cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios, no valor total de R$ 400.000,00. S\u00e3o altera\u00e7\u00f5es nas destina\u00e7\u00f5es das despesas vinculadas ao art. 146 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio (recursos or\u00e7ament\u00e1rios vinculados \u00e0s Emendas do Legislativo compreendidas como de cumprimento obrigat\u00f3rio). A altera\u00e7\u00e3o refere-se \u00e0 Emenda \u00e0 LDO n\u00ba 20\/2023, destinando-a \u00e0:<\/p>\n

I \u2013 Secretaria Municipal de Sa\u00fade: R$ 300.000,00 para aquisi\u00e7\u00e3o de material de consumo.<\/p>\n

II – Secretaria Municipal de Meio Ambiente: R$ 100.000,00 para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais para ilumina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Programa Municipal de Estudo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong><\/p>\n

Passou por an\u00e1lise e segue o tr\u00e2mite o\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 106\/2024<\/a><\/strong>\u00a0que cria o Programa Municipal de Estudo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de forma did\u00e1tica e ilustrada, destinado aos estudantes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede p\u00fablica municipal e particular de ensino, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Os autores Daniel Bassi (PSD), Donizete da Farm\u00e1cia (MDB) e Marcelo Tidy (MDB) argumentam: “a \u2019Constitui\u00e7\u00e3o em Mi\u00fados’ \u00e9 um formato da Constitui\u00e7\u00e3o Federal feito de maneira did\u00e1tica e com ilustra\u00e7\u00f5es voltadas para jovens estudantes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Esse projeto virou lei municipal e milhares de exemplares da ‘Constitui\u00e7\u00e3o em Mi\u00fados’, disponibilizados pelo Senado Federal \u00e0s Casas Legislativas, foram distribu\u00eddos nas escolas”.<\/p>\n

“Essa maneira did\u00e1tica e ilustrada despertou o interesse de crian\u00e7as e adolescentes para conhecer melhor a nossa Carta Maior, e, sem d\u00favidas, gerou conhecimento e reflex\u00f5es, dentre outros a ‘Constitui\u00e7\u00e3o em Mi\u00fados’, por meio dessa iniciativa, foi uma semente plantada e disseminada com sucesso em mais de 600 munic\u00edpios do territ\u00f3rio nacional, por meio da distribui\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de exemplares f\u00edsicos pelo Senado Federal \u00e1s Casas Legislativas, os quais repassavam \u00e1s unidades escolares interessadas, al\u00e9m de sua disponibiliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m em formato digital. Inclusive, o sucesso do primeiro exemplar resultou em nova vers\u00e3o, a ‘Constitui\u00e7\u00e3o em Mi\u00fados II’, lan\u00e7ada em 2018, voltada agora aos jovens de 15 e 17 anos, mantendo-se a linguagem did\u00e1tica e acess\u00edvel, e incluindo novos temas. Entendemos que essa forma de promover o estudo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal pelos jovens estudantes merece ser expandida, por meio de um programa agora municipal”, acrescentam os parlamentares.<\/p>\n

Por fim os legisladores defendem: “a cria\u00e7\u00e3o de um Programa Municipal vai permitir que essa possibilidade de estudo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de forma did\u00e1tica e ilustrada, chegue l\u00e1 na ponta, em redes estaduais e municipais de ensino, dando a oportunidade de muitos jovens terem esse contato, em geral o primeiro, com a nossa Lei Maior”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Segue em tramita\u00e7\u00e3o o projeto de cria\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Estudo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal As comiss\u00f5es\u00a0de\u00a0Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\u00a0e\u00a0de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento\u00a0se reuniram nesta sexta-feira, [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":49897,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,81],"tags":[],"class_list":["post-49896","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-manchete"],"yoast_head":"\nProjetos que destinam recursos para seguran\u00e7a, sa\u00fade, esporte e meio ambiente avan\u00e7am nas Comiss\u00f5es - 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