{"id":49509,"date":"2024-09-11T14:35:37","date_gmt":"2024-09-11T17:35:37","guid":{"rendered":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/?p=49509"},"modified":"2024-09-11T14:35:37","modified_gmt":"2024-09-11T17:35:37","slug":"projeto-com-alteracoes-no-parcelamento-de-solo-e-aprovado-em-1a-votacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/2024\/09\/11\/projeto-com-alteracoes-no-parcelamento-de-solo-e-aprovado-em-1a-votacao\/","title":{"rendered":"Projeto com altera\u00e7\u00f5es no parcelamento de solo \u00e9 aprovado em 1\u00aa vota\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Parlamentares questionam ainda Prefeitura sobre retirada de equipes de futsal da Liga SP Sul de Minas<\/h2>\n

Os vereadores se reuniram nesta ter\u00e7a-feira, 10 de setembro, para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00f5es de projetos na\u00a032\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria<\/a>.<\/p>\n

No per\u00edodo da manh\u00e3 aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e of\u00edcios, al\u00e9m de uso da Tribuna tanto pelos mun\u00edcipes inscritos previamente e os pr\u00f3prios parlamentares, a partir das 9h.<\/p>\n

No per\u00edodo da tarde a partir das 14h, foram debatidas propostas analisadas nas Comiss\u00f5es e aquelas inclu\u00eddas em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n

O pr\u00e9dio da Casa de Leis est\u00e1 em reformas e as sess\u00f5es oficiais do Legislativo continuam sendo realizadas no Audit\u00f3rio do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro S\u00e3o Jos\u00e9.<\/p>\n

Parcelamento de solo<\/strong><\/p>\n

Em primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o foi aprovado o\u00a0P<\/strong><\/a>rojeto de Lei Complementar 14\/2024<\/strong><\/a> de autoria da Prefeitura que disp\u00f5e sobre o parcelamento de solo no munic\u00edpio de Franca e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

O projeto tem v\u00e1rios dispositivos que foram reunidos em uma lei, ent\u00e3o, por isso \u00e9 um c\u00f3digo e assim est\u00e1 sendo tratado para regime de tramita\u00e7\u00e3o. A tramita\u00e7\u00e3o diferenciada obedece \u00e0 previs\u00e3o legal e regimental (artigos 137 a 139 do Regimento Interno da C\u00e2mara).<\/p>\n

A mat\u00e9ria composta por 109 artigos estabelece normas e procedimentos que disciplinam o parcelamento do solo no Munic\u00edpio de Franca. Entre eles, desdobramento de lotes, compensa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas e outras diretrizes.<\/p>\n

Principais altera\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n

\"PLC<\/p>\n

Inicialmente os vereadores votaram e aprovaram as tr\u00eas emendas ao projeto, por\u00e9m alguns artigos analisados em destaque foram rejeitados da\u00a0Emenda n\u00ba 9 de 2024<\/a>\u00a0e\u00a0Emenda n\u00ba 11 de 2024<\/a>.<\/p>\n

A\u00a0Emenda n\u00ba 10 de 2024<\/a>\u00a0de autoria coletiva acrescenta o \u00a73\u00ba ao artigo 33, modifica a reda\u00e7\u00e3o dos \u00a72\u00ba, \u00a73\u00ba, \u00a79\u00ba e \u00a710 do artigo 61 e acrescenta o anexo V ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 14 de 26 de junho de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias foi aprovada.<\/p>\n

Em seguida, o projeto que tem rito especial foi votado em 16 cap\u00edtulos referentes a 16 t\u00edtulos e aprovado. A proposta retorna ao Plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o em segunda vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Veja o cronograma:<\/h3>\n

\"novocronogramplc1424\"<\/p>\n

Vereadores<\/strong><\/p>\n

O vereador Gilson Pelizaro (PT) comentou: “o parcelamento de solo n\u00e3o deve alterar o Plano Diretor, o que precisa ter \u00e9 uma revis\u00e3o do Plano Diretor que \u00e9 de 2003 para modernizar, tem mais de 20 anos, ent\u00e3o, o parcelamento de solo era uma pe\u00e7a de modifica\u00e7\u00e3o ao plano e n\u00e3o o contr\u00e1rio! O parcelamento mudar o Plano Diretor, na regra e na hierarquia, h\u00e1 um equ\u00edvoco, eu vejo um conflito. E por isso estou pedindo a supress\u00e3o e as vezes nem \u00e9 pelo que est\u00e1 escrito nos artigos, mas \u00e9 porque a gente entende que est\u00e1 invertida a ordem”, pontuou.<\/p>\n

O legislador ainda ressaltou: “acredito que todos ou pelo menos deveriam ser levados em considera\u00e7\u00e3o como priorit\u00e1rios. Aquele que fomenta, aquele que vende, d\u00e1 oportunidade de algu\u00e9m comprar um lote merece tratamento especial e aquele que adquire um lote e que vai morar naquele lugar onde o outro vendeu, \u00e9 quem vai sofrer as consequ\u00eancias das altera\u00e7\u00f5es no parcelamento de solo. \u00c9 quem compra, n\u00e3o \u00e9 quem vende”.<\/p>\n

“Entendo que tudo isso deve ser levado em considera\u00e7\u00e3o, aqui t\u00eam t\u00f3picos na quest\u00e3o do meio ambiente que podem trazer consequ\u00eancias graves no futuro, por exemplo, a ocupa\u00e7\u00e3o de parte da Bacia do Rio Canoas que \u00e9 o manancial que a gente usufrui para tomar \u00e1gua. Temos que ter cautela para votar essas mat\u00e9rias porque a gente est\u00e1 lidando com o bem estar das pessoas\u2019 concluiu.<\/p>\n

O vereador Marcelo Tidy (MDB) comentou: “participamos de todas as Audi\u00eancias P\u00fablicas, ouvimos o setor dos loteadores, ouvimos o setor da Prefeitura pois ela que d\u00e1 as diretrizes. E quando se fala do Plano Diretor fiz dois requerimentos, \u00e9 um assunto muito complexo e n\u00e3o se faz um Plano Diretor se n\u00e3o tiver um grande investimento como, por exemplo, Maring\u00e1-PR, que fez todo mapa geogr\u00e1fico da cidade”.<\/p>\n

O parlamentar ainda pontuou sobre a quest\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas e sobre a quest\u00e3o ambiental “na quest\u00e3o da Bacia do Rio Canoas em nenhum momento foi falado que l\u00e1 est\u00e1 regulamentado. \u00c9 um in\u00edcio de uma diretriz, a UFSCAR fez um estudo e deu uma diretriz do que pode ser feito e segundo departamento jur\u00eddico da Prefeitura juntamente com o Minist\u00e9rio P\u00fablico foi feito um cronograma para 2025 para iniciar esse estudo. Tudo foi feito na maior lisura, transmitido e a gente entende que se for atender a vontade de todos n\u00e3o caminhar\u00edamos para lado algum”, concluiu.<\/p>\n

O presidente da Casa de Leis vereador Della Motta (Podemos) disse “n\u00f3s temos que pensar sempre do lado de quem vai adquirir o terreno, o morador, \u00e9 isso que temos que fazer uma prote\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Retirada de equipes de futsal da Liga SP Sul de Minas<\/strong><\/p>\n

Os parlamentares ainda debateram e aprovaram o\u00a0Requerimento 501\/2024<\/strong><\/a>\u00a0de autoria da vice presidente da Casa de Leis vereadora Lurdinha Granzotte (Republicanos) solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre quais os motivos de terem tirado as equipes de futsal – sub 14, 16 e 19 que estavam nas oitavas de final dos campeonatos Liga S\u00e3o Paulo e Sul de Minas e por que n\u00e3o est\u00e1 acontecendo a Copa FEAC de Futsal, sendo que outras modalidades esportivas seguem normalmente nos campeonatos.<\/p>\n

A vereadora Lurdinha Granzotte (Republicanos) disse: “\u00e9 muito estranho, s\u00f3 a equipe de futsal est\u00e1 fora de campeonatos, eles estavam nas oitavas de finais na Liga SP e sul de Minas e foram retirados, ent\u00e3o, precisa de uma justificativa. Os atletas, as fam\u00edlias dos atletas nos procuraram e querem saber o que est\u00e1 acontecendo”.<\/p>\n

“Eu sei que o profissional que cuida desses atletas \u00e9 supercompetente, sempre foi sucesso a equipe de futsal, \u00e9 na ra\u00e7a e pelo talento que conseguem as medalhas. Quero uma resposta da FEAC para saber o que est\u00e1 acontecendo e porque as equipes de futsal n\u00e3o est\u00e3o sendo inclu\u00eddas nos torneios e copas”, concluiu.<\/p>\n

Em urg\u00eancia, C\u00e2mara aprova R$ 5,4 milh\u00f5es para novas UBSs e reforma da piscina do Santa Terezinha<\/strong><\/p>\n

Em regime de urg\u00eancia foi aprovado o\u00a0Projeto de Lei 90\/2024\u00a0<\/a>de autoria da Prefeitura que autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais no Or\u00e7amento de 2024, no valor total de at\u00e9 R$ 5.408.952,00 (cinco milh\u00f5es, quatrocentos e oito mil, novecentos e cinquenta e dois reais), e d\u00e1 outras disposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Trata-se de altera\u00e7\u00f5es no Or\u00e7amento que permitir\u00e3o, \u00e0 Prefeitura, realizar as seguintes despesas:<\/p>\n

Art. 1\u00ba do Projeto \u2013 Secretaria de Sa\u00fade: cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios no valor total de R$ 4.871.952,00 (quatro milh\u00f5es, oitocentos e setenta e um mil, novecentos e cinquenta e dois reais) destinados \u00e0s constru\u00e7\u00f5es das Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade no Parque das Esmeraldas\/Peres Elias, e na Vila Santa Terezinha. Os recursos, de transfer\u00eancias fundo a fundo, da Uni\u00e3o, est\u00e3o previstos na Portaria GM\/MS n\u00ba 3.689\/2024.<\/p>\n

Art. 2\u00ba do Projeto \u2013 Secretaria de Sa\u00fade: cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios no valor total de R$ 500.000,00 destinados aos servi\u00e7os de assist\u00eancia hospitalar, ambulatorial e aparelhos auditivos. S\u00e3o altera\u00e7\u00f5es nas destina\u00e7\u00f5es das despesas vinculadas ao art. 146 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio (recursos or\u00e7ament\u00e1rios vinculados \u00e0s Emendas do Legislativo compreendidas como de cumprimento obrigat\u00f3rio) referente \u00e0s Emendas n\u00ba 110, 111, 113, 118 e 119.<\/p>\n

Art. 3\u00ba do Projeto \u2013 Departamento de Esporte, Arte, Cultura e Lazer: cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio no valor de R$ 37.000,00 destinado ao aditamento do contrato da obra de reforma da piscina do Centro Esportivo Jos\u00e9 Ribeiro de Paula, Vila Santa Terezinha, conforme Processo Administrativo n\u00ba 2022041222.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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