{"id":48982,"date":"2024-08-28T15:10:37","date_gmt":"2024-08-28T18:10:37","guid":{"rendered":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/?p=48982"},"modified":"2024-08-28T15:10:37","modified_gmt":"2024-08-28T18:10:37","slug":"lei-de-diretrizes-orcamentarias-ldo-e-aprovada-em-1a-votacao-na-camara-de-franca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/2024\/08\/28\/lei-de-diretrizes-orcamentarias-ldo-e-aprovada-em-1a-votacao-na-camara-de-franca\/","title":{"rendered":"Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) \u00e9 aprovada em 1\u00aa vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Franca"},"content":{"rendered":"

Verba de R$ 505 mil destinada \u00e0 APAE Franca foi aprovada pelos vereadores<\/h2>\n

Os vereadores se reuniram nesta ter\u00e7a-feira, 27 de agosto, para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00f5es de projetos na\u00a030\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria<\/a>.<\/p>\n

No per\u00edodo da manh\u00e3 aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e of\u00edcios, al\u00e9m de uso da Tribuna. No per\u00edodo da tarde a partir das 14h, foram debatidas propostas analisadas nas Comiss\u00f5es e as mat\u00e9rias inclu\u00eddas em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n

O pr\u00e9dio da Casa de Leis est\u00e1 em reformas e as sess\u00f5es oficiais do Legislativo continuam sendo realizadas no Audit\u00f3rio do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro S\u00e3o Jos\u00e9.<\/p>\n

Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO)<\/strong><\/p>\n

Em primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o foi aprovado o\u00a0Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 81\/2024<\/strong><\/a> de autoria da Prefeitura (MDB) que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias – LDO para o exerc\u00edcio de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

De acordo com o projeto a previs\u00e3o do Or\u00e7amento para 2025 \u00e9 de R$ 1.616.201.074,00 (um bilh\u00e3o, seiscentos e dezesseis milh\u00f5es, duzentos e um mil, setenta e quatro reais).<\/p>\n

Veja o quadro:\u00a0<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O tema passou por debate em Audi\u00eancia P\u00fablica onde foram apresentados os dados referentes ao Or\u00e7amento 2025.<\/p>\n

Uma nova Audi\u00eancia P\u00fablica est\u00e1 programada para sexta-feira, 30 de agosto, quando ser\u00e3o analisadas as emendas parlamentares.<\/p>\n

A an\u00e1lise do projeto segue cronograma estabelecido na Casa de Leis francana.<\/p>\n

Veja o cronograma:\u00a0<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\u00c9 importante destacar que a\u00a0Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO)\u00a0compreende as metas e prioridades para o exerc\u00edcio financeiro subsequente e orienta a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual\u00a0 (LOA).<\/p>\n

A Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) define os recursos necess\u00e1rios para cada a\u00e7\u00e3o constante da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias\u00a0 (LDO) e ainda ser\u00e1 analisada na Casa de Leis Francana.<\/p>\n

Vereadores<\/strong><\/p>\n

O vereador Gilson Pelizaro (PT) que preside a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento comentou: “n\u00f3s estamos falando de um Or\u00e7amento de R$ 1,6 bilh\u00e3o e at\u00e9 parece um n\u00famero avultante, mas na hora que se compara o n\u00famero de habitantes que a cidade tem, a per capita, o valor que cada francano tem no recebimento de impostos vai ver que compara\u00e7\u00e3o a outras cidades, inclusive de menor porte, o valor per capita, \u00e9 baixo”.<\/p>\n

“Essa \u00e9 uma distor\u00e7\u00e3o que n\u00f3s temos no Or\u00e7amento, apesar de n\u00f3s n\u00e3o termos um servi\u00e7o de \u00e1gua aut\u00f4nomo porque muitas cidades as vezes parece que tem arrecada\u00e7\u00e3o maior, mas tem embutido no Or\u00e7amento Municipal o servi\u00e7o de \u00e1gua que \u00e9 prestado por uma autarquia. E nosso caso, o servi\u00e7o de \u00e1gua \u00e9 terceirizado, prestado pela Sabesp”, comentou.<\/p>\n

“O parecer foi dado favoravelmente e aquilo que cabe ao Legislativo, e que fique bem claro, o Legislativo n\u00e3o pode mudar o valor do Or\u00e7amento, pode at\u00e9 remanejar, tirar de um lugar e colocar em outro, tirar de uma estrutura para outra, de uma secretaria para outra. E a gente espera que a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria n\u00e3o seja fantasiosa e atinja o m\u00e1ximo poss\u00edvel do que est\u00e1 sendo projetado”, concluiu.<\/p>\n

O vereador Ilton Ferreira (Uni\u00e3o) comentou: “n\u00f3s ficamos ainda muito assustados com algumas coloca\u00e7\u00f5es, expectativas que aguard\u00e1vamos que fossem colocadas na LDO como, por exemplo, a manuten\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios p\u00fablicos, pr\u00e9dios tombados e n\u00e3o houve essa responsabilidade, recursos para Guarda Municipal e outras coisas, mas ainda \u00e9 a viv\u00eancia, realidade e desejo da atual administra\u00e7\u00e3o. Por mais que n\u00e3o concordemos e entendemos que outras coisas deveriam ser alteradas, ainda \u00e9 a atual administra\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

O vereador Marcelo Tidy (MDB) disse: “estava vendo as metas e por mais que n\u00e3o esteja a contento de todos os colegas, \u00e9 importante salientar que a C\u00e2mara Municipal votando, estamos destinando recursos para \u00e1rea de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Faltam algumas coisas no meu entendimento, acho que para FEAC poderia ser um pouco mais, tem a constru\u00e7\u00e3o de novos centros esportivos e uma das coisas que \u00e9 um desejo particular \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de um centro para as pessoas com autismo”.<\/p>\n

R$ 505 mil para APAE<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m foi aprovado o\u00a0Projeto de Lei 87\/2024<\/strong><\/a> de autoria da Prefeitura que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Conv\u00eanio com a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca – APAE, entidade sem fins lucrativos, altera o Or\u00e7amento, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (MSG 041-2024).<\/p>\n

Trata-se de celebra\u00e7\u00e3o de parceria, entre a Secretaria Municipal de Sa\u00fade e a entidade sem fins lucrativos \u201cAssocia\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca – APAE\u201d, vinculada aos recursos da Emenda Federal n\u00ba 202444510019, destinada ao custeio dos servi\u00e7os de assist\u00eancia hospitalar e ambulatorial para cumprimento de metas de m\u00e9dia e alta complexidade, atrav\u00e9s do Centro Especializado em Reabilita\u00e7\u00e3o \u2013 CER II, conforme Processo Administrativo n\u00ba 2024031712.<\/p>\n

O recurso previsto no projeto, para a transfer\u00eancia a entidade sem fins lucrativos, no valor de R$ 505.971,58, est\u00e1 dispon\u00edvel em conta banc\u00e1ria.<\/p>\n

A transfer\u00eancia est\u00e1 de acordo com a Portaria GM\/MS n\u00ba 3.671, de 29 de abril de 2024, publicada na edi\u00e7\u00e3o do dia 30\/04\/2024 do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Tiro desportivo<\/strong><\/p>\n

Ainda foi aprovado o\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 79\/2024<\/strong><\/a>\u00a0de autoria do vereador Della Motta (Podemos) que disp\u00f5e sobre o funcionamento das entidades e\/ou das empresas destinadas \u00e0 pr\u00e1tica, ao aperfei\u00e7oamento, e ao treinamento de tiro desportivo, instaladas na cidade de Franca, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

O presidente do Legislativo argumenta: “a realiza\u00e7\u00e3o de tal projeto, visa garantir ao munic\u00edpio os meios necess\u00e1rios para regular, de acordo com seu interesse p\u00fablico, entre outras, as atividades desportivas, incluindo especificamente as atividades desenvolvidas pelas empresas atuantes no desporto do tiro”.<\/p>\n

“O tiro desportivo \u00e9 uma atividade esportiva que atrai um n\u00famero crescente de praticantes em nossa cidade. Essa pr\u00e1tica contribui para a melhoria da habilidade f\u00edsica e t\u00e9cnica dos participantes, al\u00e9m de promover o senso de responsabilidade, disciplina e respeito pelas normas de seguran\u00e7a do esporte do tiro em nosso munic\u00edpio. \u00c9 fundamental destacar que os clubes de tiro s\u00e3o espa\u00e7os completamente fechados, sem acesso visual interno a partir do exterior e dotados de equipamentos de seguran\u00e7a, pois s\u00e3o aprovados pelo Ex\u00e9rcito Brasileiro. Al\u00e9m disso, o acesso e seus frequentadores s\u00e3o identificados e habilitados para pr\u00e1tica ou interesse no esporte”, defendeu.<\/p>\n

Concess\u00e3o de alvar\u00e1s<\/strong><\/p>\n

Os parlamentares aprovaram o\u00a0Requerimento 486\/2024<\/strong><\/a>\u00a0de autoria da vice presidente da Casa de Leis vereadora Lurdinha Granzotte (Republicanos) solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre os requisitos da concess\u00e3o de alvar\u00e1 para realiza\u00e7\u00e3o de eventos e shows em Franca e de que forma \u00e9 feita a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A autora comentou: “apenas para refor\u00e7ar diante de alguns eventos que s\u00e3o realizados na nossa cidade, ent\u00e3o, quero a informa\u00e7\u00e3o de como s\u00e3o concedidos esses alvar\u00e1s perto de lares de idosos e hospitais, locais onde tem moradias, principalmente devido ao som alto”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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