O Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o inaugurou sexta-feira, dia 16 de agosto, as novas instala\u00e7\u00f5es do F\u00f3rum Trabalhista de Franca, que fica na Rua Jos\u00e9 Marques Garcia, 675, na Cidade Nova. A solenidade ser\u00e1 comandada pelo presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, com participa\u00e7\u00e3o da diretora do FT e ju\u00edza titular da 2\u00aa Vara do Trabalho local, Eliana dos Santos Alves Nogueira. O evento deve reunir magistrados do TRT-15, servidores e autoridades da regi\u00e3o.<\/p>\n
Localizado no centro, pr\u00f3ximo \u00e0 prefeitura municipal e com acesso f\u00e1cil ao servi\u00e7o de transporte p\u00fablico, o novo pr\u00e9dio ocupa um terreno de 2.240m\u00b2, sendo 1.440m\u00b2 de \u00e1rea constru\u00edda. S\u00e3o duas Varas do Trabalho, quatro salas de audi\u00eancia, quatro gabinetes de juiz, um gabinete para o juiz da Divis\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o e uma \u00e1rea espec\u00edfica para o Centro Judici\u00e1rio de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Disputas (Cejusc) com seis mesas-redondas. A sala de espera tem cerca de 45 lugares, onde tamb\u00e9m se encontram quatro sanit\u00e1rios, dois deles adaptados para pessoas com defici\u00eancia. O pr\u00e9dio conta ainda com uma sala para amamenta\u00e7\u00e3o, equipada com poltrona especial, descanso para os p\u00e9s e trocador.<\/p>\n
Com jardins internos que proporcionam ilumina\u00e7\u00e3o natural e ventila\u00e7\u00e3o em todos os ambientes, o novo F\u00f3rum recebeu investimentos do Tribunal, visando adequa\u00e7\u00e3o aos padr\u00f5es exigidos pelos \u00f3rg\u00e3os superiores para o bom funcionamento da Justi\u00e7a do Trabalho. \u201cPrecis\u00e1vamos urgentemente de um novo espa\u00e7o, porque o anterior estava totalmente inadequado. Houve muita dificuldade em localizar um im\u00f3vel condizente. Estamos muito felizes com esta inaugura\u00e7\u00e3o. A nova casa da JT em Franca prioriza o conforto, a seguran\u00e7a e a acessibilidade, como deve ser\u201d, ressalta o presidente do Tribunal, desembargador Samuel Hugo Lima.<\/p>\n
O TRT-15 firmou um contrato de aluguel do im\u00f3vel, que pertence ao Hospital Psiqui\u00e1trico Allan Kardec, refer\u00eancia na regi\u00e3o na \u00e1rea de sa\u00fade mental. Essa loca\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de fornecer instala\u00e7\u00f5es adequadas para o F\u00f3rum Trabalhista, vai gerar recursos que ser\u00e3o aplicados na amplia\u00e7\u00e3o dos projetos sociais oferecidos pelo hospital \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201cEssa parceria evidencia uma uni\u00e3o de esfor\u00e7os que beneficia tanto a Justi\u00e7a do Trabalho quanto a \u00e1rea da sa\u00fade do munic\u00edpio\u201d, destaca a diretora do F\u00f3rum, ju\u00edza Eliana Nogueira.<\/p>\n
Hist\u00f3ria, jurisdi\u00e7\u00e3o e movimenta\u00e7\u00e3o processual<\/strong><\/p>\n A Justi\u00e7a do Trabalho de Franca data de 17 de fevereiro de 1968, quando foi inaugurada a 1\u00aa Vara do Trabalho (na \u00e9poca chamada de Junta de Concilia\u00e7\u00e3o e Julgamento – JCJ), institu\u00edda pela Lei 5.082\/66. Naquela d\u00e9cada, o munic\u00edpio vivenciou um boom econ\u00f4mico a partir do fortalecimento do polo cal\u00e7adista masculino, o que justificava a exist\u00eancia da JT para intermediar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. A amplia\u00e7\u00e3o para F\u00f3rum ocorreu em 21 de novembro de 1992, com a cria\u00e7\u00e3o da 2\u00aa JCJ, j\u00e1 sob jurisdi\u00e7\u00e3o do TRT-15, que foi desmembrado do tribunal trabalhista da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) em 1986. As JCJs, as atuais Varas do Trabalho, receberam essa nova nomenclatura em 1999 com a Emenda Constitucional 24.<\/p>\n De acordo com o Mapa da Economia Paulista, da Ag\u00eancia Desenvolve SP, institui\u00e7\u00e3o ligada ao Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, a regi\u00e3o de Franca abriga atualmente aglomerados produtivos especializados em couros, cal\u00e7ados, m\u00e1quinas e equipamentos focados na agricultura e pecu\u00e1ria, al\u00e9m de ser grande produtora de caf\u00e9. Segundo dados do Caged, Franca registrou saldo positivo de 3.346 vagas de emprego no primeiro trimestre de 2024.<\/p>\n A jurisdi\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Trabalhista abrange nove munic\u00edpios: Cristais Paulista, Franca, Itirapu\u00e3, Patroc\u00ednio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeir\u00e3o Corrente, Rifaina e S\u00e3o Jos\u00e9 da Bela Vista, que somam, ao todo, 420 mil jurisdicionados, conforme o censo de 2022 do IBGE\/Cidades.<\/p>\n Em 2023, as duas varas receberam 7.574 processos, 27,18% a mais do que no ano anterior, quando foram ajuizados 5.955. Tamb\u00e9m solucionaram mais a\u00e7\u00f5es: 5.857 no ano passado contra 4.826 em 2022, um percentual de 21,36%. O F\u00f3rum fechou o ano de 2023 com 4.374 processos em tramita\u00e7\u00e3o na fase de conhecimento. Quanto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o que envolve a cobran\u00e7a for\u00e7ada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos trabalhistas reconhecidos pela Justi\u00e7a do Trabalho, magistrados e servidores do F\u00f3rum conseguiram encerrar 2.673 processos. Em 2023, a Justi\u00e7a do Trabalho de Franca destinou R$ 89,5 milh\u00f5es aos reclamantes.<\/p>\n Centro de Concilia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Franca \u00e9 um dos 14 munic\u00edpios escolhidos pelo TRT-15 para abrigar um centro de concilia\u00e7\u00e3o. O Cejusc atende a popula\u00e7\u00e3o jurisdicionada pelo F\u00f3rum Trabalhista de Franca e pelas Varas do Trabalho de Batatais, Ituverava, Orl\u00e2ndia e S\u00e3o Joaquim da Barra, estimada em cerca de 900 mil pessoas, residentes em 26 munic\u00edpios. A unidade, que utiliza t\u00e9cnicas espec\u00edficas de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o, buscando a solu\u00e7\u00e3o do conflito por meio do est\u00edmulo ao di\u00e1logo entre as partes, foi inaugurada em agosto de 2018. Do quantitativo de 2.377 audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o realizadas pelo Cejusc no ano passado, 53,13% resultaram em acordo. Foram 1.263 ao todo, com a homologa\u00e7\u00e3o de R$ 21,6 milh\u00f5es aos trabalhadores.<\/p>\n Jeia e Sala de Depoimento Especial<\/strong><\/p>\n Vinculado \u00e0 2\u00aa Vara do Trabalho, o Juizado Especial da Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (Jeia) de Franca, o primeiro da 15\u00aa Regi\u00e3o, est\u00e1 completando 10 anos. Foi instalado em 25 de novembro de 2014, com o objetivo de conciliar e julgar processos envolvendo trabalhadores com menos de 18 anos, incluindo autoriza\u00e7\u00f5es para trabalho e a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas e coletivas. S\u00e3o 10 ao todo, numa iniciativa pioneira idealizada pelo Comit\u00ea Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Est\u00edmulo \u00e0 Aprendizagem. O trabalho de crian\u00e7as e adolescentes menores de 16 anos \u00e9 proibido no Brasil. A legisla\u00e7\u00e3o permite apenas atividades remuneradas na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, a partir dos 14 anos.<\/p>\n Naquele ano, o Jeia de Franca recebeu 33 processos. No ano seguinte, 111. Desde a sua cria\u00e7\u00e3o, at\u00e9 maio de 2024, foram ajuizadas no Jeia 1.538 a\u00e7\u00f5es. A unidade, como todos os JEIAs do TRT-15, passou a integrar a rede priorit\u00e1ria de prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente do munic\u00edpio, contribuindo para o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es compartilhadas de combate ao trabalho infantil, especialmente na ind\u00fastria de cal\u00e7ados.<\/p>\n O novo pr\u00e9dio possibilitou a cria\u00e7\u00e3o de uma nova sala para Depoimento Especial, em conformidade com a Lei 13.431\/2017 e a Resolu\u00e7\u00e3o 299\/2019 do CNJ, para garantir a escuta protegida de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de trabalho infantil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O TRT-15 firmou um contrato de aluguel do im\u00f3vel, que pertence ao Hospital Psiqui\u00e1trico Allan Kardec O Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o inaugurou sexta-feira, [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":48465,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,81],"tags":[],"class_list":["post-48462","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-manchete"],"yoast_head":"\n