{"id":48153,"date":"2024-08-07T15:03:15","date_gmt":"2024-08-07T18:03:15","guid":{"rendered":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/?p=48153"},"modified":"2024-08-07T15:03:15","modified_gmt":"2024-08-07T18:03:15","slug":"lei-maria-da-penha-avanca-mas-nao-coibe-alta-de-crimes-contra-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/2024\/08\/07\/lei-maria-da-penha-avanca-mas-nao-coibe-alta-de-crimes-contra-mulher\/","title":{"rendered":"Lei Maria da Penha avan\u00e7a, mas n\u00e3o co\u00edbe alta de crimes contra mulher"},"content":{"rendered":"
\n

Em m\u00e9dia, quatro mulheres morrem por dia v\u00edtimas de feminic\u00eddio<\/h2>\n

A\u00a0Lei n\u00ba 11.340\/2006<\/a>, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada h\u00e1 exatos 18 anos, pelo ent\u00e3o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. O nome homenageia a biofarmac\u00eautica cearense Maria da Penha Maia Fernandes que sofreu duas tentativas de homic\u00eddio pelo marido, em 1983, e se tornou ativista da causa do combate \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres.<\/p>\n

A lei, que atinge agora a maioridade, prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o de medidas protetivas de urg\u00eancia para romper o ciclo de viol\u00eancia contra a mulher e impedir que o agressor cometa novas formas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, seja ela f\u00edsica, moral, psicol\u00f3gica, sexual ou patrimonial.<\/p>\n

Antes da lei, este tipo de viol\u00eancia era tratado como crime de menor potencial ofensivo. A diretora de Conte\u00fado do Instituto Patr\u00edcia Galv\u00e3o, Marisa Sanematsu, aponta que muitas mulheres foram agredidas e assassinadas em raz\u00e3o da leni\u00eancia contra esses crimes, que ficavam impunes ou sujeitos a penas leves, chamadas de pecuni\u00e1rias, como o pagamento de multas e de cestas b\u00e1sicas, suavizadas por argumentos como o da leg\u00edtima defesa da honra de homens.<\/p>\n

\u201cAs agress\u00f5es contra mulheres eram tratadas como uma quest\u00e3o menor, um assunto privado, a ser resolvido entre quatro paredes. Quando a justi\u00e7a era acionada, a viol\u00eancia dom\u00e9stica era equiparada a uma briga entre vizinhos a ser resolvida com o pagamento de multa ou cesta b\u00e1sica\u201d, relembrou Marisa Sanematsu.<\/p>\n

A ministra das Mulheres, Cida Gon\u00e7alves, avalia que a lei trouxe ganhos para a sociedade brasileira. \u201cPrimeiro, ela tipifica o crime existente: a viol\u00eancia f\u00edsica, a viol\u00eancia psicol\u00f3gica, a viol\u00eancia patrimonial, a viol\u00eancia moral e a viol\u00eancia sexual. E organiza o Estado brasileiro para garantir o atendimento \u00e0s mulheres\u201d, disse \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>.<\/p>\n

Como parte das celebra\u00e7\u00f5es do anivers\u00e1rio da Lei Maria da Penha, o governo federal estabeleceu o Agosto Lil\u00e1s como m\u00eas de conscientiza\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher no Brasil.<\/p>\n

Avan\u00e7os<\/strong><\/p>\n

Para especialistas, entre as principais inova\u00e7\u00f5es trazidas pela Lei Maria da Penha est\u00e3o as medidas protetivas de urg\u00eancia para as v\u00edtimas da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, como afastamento do agressor do lar ou local de conviv\u00eancia, distanciamento da v\u00edtima, monitoramento por tornozeleira eletr\u00f4nica de acusados de viol\u00eancia dom\u00e9stica, a suspens\u00e3o do porte de armas do agressor, dentre outras.<\/p>\n

Adicionalmente, a lei estabeleceu mecanismos mais rigorosos para coibir este tipo de viol\u00eancia contra a mulher e tamb\u00e9m previu a cria\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos que permitam dar efetividade \u00e0 lei, como delegacias especializadas de atendimento \u00e0 mulher, casas-abrigo, centros de refer\u00eancia multidisciplinares da mulher e juizados especiais de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, com compet\u00eancia c\u00edvel e criminal, entre outros equipamentos.<\/p>\n

A advogada especialista na defesa de mulheres, conselheira do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea) e representante dessa organiza\u00e7\u00e3o no Cons\u00f3rcio de Monitoramento da Lei Maria da Penha, Lisandra Arantes, considera a Lei 11.340 como o principal avan\u00e7o na legisla\u00e7\u00e3o brasileira para a prote\u00e7\u00e3o das mulheres da sociedade brasileira e pela primeira vez, reconhece que a viol\u00eancia motivada pela misoginia, pelo \u00f3dio \u00e0s mulheres, pelas quest\u00f5es de g\u00eanero. \u201cA lei Maria da Penha foi o principal avan\u00e7o que n\u00f3s tivemos em termos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher contra a viol\u00eancia. O que n\u00e3o significa que ainda n\u00e3o tenhamos muito pra avan\u00e7ar.\u201d<\/p>\n

N\u00fameros<\/strong><\/p>\n

O avan\u00e7o na legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem evitado, no entanto, a alta de n\u00fameros de viol\u00eancia contra a mulher. Dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a sobre a atua\u00e7\u00e3o do poder judici\u00e1rio na aplica\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha revelam que 640.867 mil processos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar e\/ou feminic\u00eddio ingressaram nos tribunais brasileiros em 2022.<\/p>\n

Dados do \u00faltimo Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica mostram que todos os registros de crimes com v\u00edtimas mulheres cresceram em 2023 na compara\u00e7\u00e3o com 2022: homic\u00eddio e feminic\u00eddio (tentados e consumados), agress\u00f5es em contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica, amea\u00e7as, persegui\u00e7\u00e3o (stalking<\/em>), viol\u00eancia psicol\u00f3gica e estupro.<\/p>\n

Ao longo do ano passado, 258.941 mulheres foram agredidas, o que indica alta de 9,8% em rela\u00e7\u00e3o a 2022. J\u00e1 o n\u00famero de mulheres que sofreram amea\u00e7a subiu 16,5% (para 778.921 casos), e os registros de viol\u00eancia psicol\u00f3gica aumentaram 33,8%, totalizando 38.507.<\/p>\n

Os dados do anu\u00e1rio s\u00e3o extra\u00eddos dos boletins de ocorr\u00eancia policiais, compilados pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP). Outro levantamento de f\u00f3rum aponta que ao menos 10.655 mulheres\u00a0foram v\u00edtimas de feminic\u00eddio<\/a>\u00a0no Brasil de 2015 a 2023.<\/p>\n

De acordo com o relat\u00f3rio, o n\u00famero de feminic\u00eddios cresceu 1,4% em 2023 na compara\u00e7\u00e3o com o ano anterior e atingiu a marca de 1.463 v\u00edtimas no ano passado, indicando que mais de quatro mulheres foram mortas por dia.<\/p>\n

O n\u00famero \u00e9 o maior n\u00famero da s\u00e9rie hist\u00f3rica iniciada pelo FBSP em 2015, quando entrou em vigor a\u00a0Lei 3.104\/2015<\/a>\u00a0, que prev\u00ea o feminic\u00eddio como circunst\u00e2ncia qualificadora do crime de homic\u00eddio e inclui o feminic\u00eddio no rol dos crimes hediondos.<\/p>\n

A diretora do Instituto Patr\u00edcia Galv\u00e3o sugere a\u00e7\u00f5es de enfrentamento mais contundentes. \u201cOs n\u00fameros alarmantes de agress\u00f5es e feminic\u00eddios comprovam a urg\u00eancia de um pacto de toler\u00e2ncia zero contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica\u201d, diz Marisa Sanematsu. \u201cTodo feminic\u00eddio \u00e9 uma morte evit\u00e1vel, se o Estado e a sociedade se unirem para enfrentar e denunciar todas as formas de viol\u00eancia que v\u00eam sendo praticadas contra as mulheres.\u201d<\/p>\n

Desafios<\/h2>\n

Apesar de reconhecer os avan\u00e7os da legisla\u00e7\u00e3o nestes 18 anos, a ministra das Mulheres, Cida Gon\u00e7alves, analisa que entre as dificuldades enfrentadas para implementa\u00e7\u00e3o efetiva da lei est\u00e3o a oferta de servi\u00e7os especializados e profissionais preparados para lidar com novos m\u00e9todos de viol\u00eancia contra as mulheres.<\/p>\n

\u201cPara garantir que ela saia do papel e de fato aconte\u00e7a, precisamos ter servi\u00e7os especializados e que o todo do sistema \u2013 composto pelo judici\u00e1rio brasileiro, pela OAB, etc \u2013 d\u00ea conta de avan\u00e7ar na an\u00e1lise das viol\u00eancias para darmos a garantia do combate \u00e0 impunidade de agressores, porque isso tem feito com que muitos casos [de viol\u00eancia] retornem.\u201d<\/p>\n

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\"Casa

Atualmente, pa\u00eds tem dez casas da Mulher Brasileira em opera\u00e7\u00e3o –\u00a0Divulga\u00e7\u00e3o\/Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Em atendimento \u00e0 lei Maria da Penha, o Minist\u00e9rio das Mulheres planeja colocar em funcionamento 40 casas da Mulher Brasileira, em todos os estados e no Distrito Federal. As unidades oferecem atendimento humanizado e multidisciplinar \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. Atualmente, dez casas est\u00e3o em opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aponta no\u00a0Painel de Monitoramento da Pol\u00edtica de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres<\/a>\u00a0que, em todo o Brasil, existem apenas 171 varas especializadas e exclusivas para atendimento de mulheres v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n

A conselheira do CFemea Lisandra Arantes aponta que muitos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica sequer s\u00e3o denunciados e, por isso, a possibilidade de prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o consegue alcan\u00e7ar as mulheres que n\u00e3o romperam ainda o ciclo de viol\u00eancia.<\/p>\n

\u201cMuitas vezes, [a viol\u00eancia] ocorre porque elas t\u00eam uma depend\u00eancia financeira do seu agressor ou est\u00e3o em uma situa\u00e7\u00e3o de submiss\u00e3o, n\u00e3o necessariamente relacionada \u00e0 quest\u00e3o financeira, mas por conta dessa constru\u00e7\u00e3o patriarcal da sociedade que a gente vive. E elas voltam a viver com seus agressores, nessas situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o h\u00e1 medida protetiva, porque n\u00e3o houve uma den\u00fancia, n\u00e3o se buscou a prote\u00e7\u00e3o, infelizmente\u201d, lamentou.<\/p>\n

Outro fator negativo \u00e9 a desinforma\u00e7\u00e3o. Apenas duas, em cada dez mulheres,\u00a0se sentem bem informadas em rela\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0\u00e0 Lei Maria da Penha. Os dados s\u00e3o da 10\u00aa edi\u00e7\u00e3o da Pesquisa Nacional de Viol\u00eancia Contra a Mulher, realizada pelo Observat\u00f3rio da Mulher Contra a Viol\u00eancia (OMV) e o Instituto DataSenado, ambos do Senado.<\/p>\n

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\"Bras\u00edlia\/DF,

Jornalista Mara R\u00e9gia no est\u00fadio da R\u00e1dio Nacional da Amaz\u00f4nia –\u00a0Arquivo pessoal<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

A radialista Mara R\u00e9gia, que apresenta o programa\u00a0Viva Maria<\/em>, na\u00a0R\u00e1dio Nacional<\/strong>\u00a0da\u00a0EBC<\/strong>\u00a0desde 1981, celebra a luta de Maria da Penha e reconhece os desafios em torno da lei.<\/p>\n

\u201cA Lei Maria da Penha \u00e9 espec\u00edfica para o \u00e2mbito dom\u00e9stico, aquela viol\u00eancia que acontece, em geral, do marido contra a mulher. Sabemos que as resist\u00eancias \u00e0 lei s\u00e3o muitas e que, apesar de ter chegado \u00e0 maioridade, a pr\u00f3pria Maria da Penha tem sido muito atacada [nas redes sociais]. Hoje, \u00e9 um dia de solidariedade a essa mulher que pagou com muita dor e viol\u00eancia sofrida domesticamente. E lembro que uma grande parte das mulheres do Brasil sofre essa viol\u00eancia em casa, todos os dias.\u201d<\/p><\/blockquote>\n

Futuro<\/strong><\/p>\n

Dezoito anos ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei Maria da Penha, organiza\u00e7\u00f5es feministas, ativistas, parlamentares e pensadoras destacam a import\u00e2ncia de uma lei integral de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia de g\u00eanero, que inclua novos crimes contra a mulher que surgem, por exemplo, com inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, como crimes no ambiente virtual.<\/p>\n

Desde 2022, o Cons\u00f3rcio Lei Maria da Penha, em parceria com v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es de mulheres e feministas, tem debatido a cria\u00e7\u00e3o de uma lei geral que reconhe\u00e7a e responda a todas as formas de viol\u00eancia contra mulher. Sobre o tema, o cons\u00f3rcio lan\u00e7ou o livro\u00a0A Import\u00e2ncia de uma Lei Integral de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0s Mulheres em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia de G\u00eanero<\/em>,\u00a0dispon\u00edvel na vers\u00e3o online<\/a>.<\/p>\n

A coautora \u00e9 a advogada feminista Myllena Calasans de Matos, integrante do cons\u00f3rcio e do Comit\u00ea Latino Americano e do Caribe para Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem) do Brasil. Em entrevista \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, ela disse que o cons\u00f3rcio tem debatido com organiza\u00e7\u00f5es de mulheres mecanismos mais eficazes de preven\u00e7\u00e3o e de melhor acesso \u00e0 justi\u00e7a para as mulheres.<\/p>\n

\u201cTem sido feita uma reflex\u00e3o a respeito de uma lei mais ampla, que abarque todas as formas de viol\u00eancia que existiam e outras que t\u00eam surgido e, por isso, necessitam tamb\u00e9m de uma regula\u00e7\u00e3o. Uma lei integral de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero contra as mulheres, onde vamos buscar diretrizes, objetivos, as responsabilidades dos estados, dos munic\u00edpios, dos poderes judici\u00e1rio e legislativo, pensar tamb\u00e9m em um aparato de mecanismos no \u00e2mbito da justi\u00e7a.\u201d<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em m\u00e9dia, quatro mulheres morrem por dia v\u00edtimas de feminic\u00eddio A\u00a0Lei n\u00ba 11.340\/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada h\u00e1 exatos 18 anos, pelo [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":48157,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,81],"tags":[],"class_list":["post-48153","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-manchete"],"yoast_head":"\nLei Maria da Penha avan\u00e7a, mas n\u00e3o co\u00edbe alta de crimes contra mulher - VerdadeOn<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/2024\/08\/07\/lei-maria-da-penha-avanca-mas-nao-coibe-alta-de-crimes-contra-mulher\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Lei Maria da Penha avan\u00e7a, mas n\u00e3o co\u00edbe alta de crimes contra mulher - 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