Uma opera\u00e7\u00e3o conjunta do Canil Municipal e a Guarda Civil, com o apoio da Pol\u00edcia Militar, no \u00faltimo s\u00e1bado, resultou na recolha de oito animais que estavam soltos em uma APP (\u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente), na regi\u00e3o do Parque do Horto. O deslocamento da equipe ocorreu devido ao atropelamento de um cavalo em via p\u00fablica, que estava identificado com chip. O propriet\u00e1rio ser\u00e1 acionado e responsabilizado por deix\u00e1-lo solto.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o municipal estabelece puni\u00e7\u00f5es para os propriet\u00e1rios, que deixam os animais soltos na \u00e1rea urbana, com agravantes para ocorr\u00eancias caracterizadas como maus tratos e se estiverem em vias p\u00fablicas, dando causa a riscos de acidentes. A Guarda Civil faz aplica\u00e7\u00e3o da multa cab\u00edvel, de acordo com cada situa\u00e7\u00e3o, que pode chegar a R$ 1,4 mil, baseando nos dispositivos contidos nos C\u00f3digos do Meio Ambiente e de Defesa Animal.<\/p>\n
Dentre os oito equinos apreendidos, dois deles estavam chipados e partir desta identifica\u00e7\u00e3o, os propriet\u00e1rios tamb\u00e9m ser\u00e3o acionados e responsabilizados, na forma prevista na legisla\u00e7\u00e3o. Os outros seis receberam a chipagem. Uma vez recolhido ao Canil, para retirar o animal, o dono deve recolher uma taxa de estadia, cuja di\u00e1ria, atualmente, \u00e9 de 1 UFESP (Unidade Fiscal do Estado), o que equivale a R$ 35,36.<\/p>\n
Os casos de reincid\u00eancia, ou seja, animais que j\u00e1 foram recolhidos e chipados, s\u00e3o encaminhados a Guarda Civil, aplicada nova multa, com o agravante de serem remetidos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para outras provid\u00eancias judiciais.<\/p>\n
As den\u00fancias de animais de grande porte soltos em vias e \u00e1reas p\u00fablicas, devem ser feitas para o Canil Municipal pelo telefone (16) 3703-9389 e Guarda Municipal pelos n\u00fameros 153 e (16) 3724-1033.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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