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Reportagem Fernando de Paula<\/p>\n
A comiss\u00e3o processante que apura a den\u00fancia de n\u00e3o pagamento de emendas impositivas contra o prefeito de Franca, Gilson de Souza, se reuniu na tarde de ontem (6). O vereador Marco Garcia, que \u00e9 presidente da comiss\u00e3o, Toni Hill, relator e Della Motta, terceiro membro, estiveram presentes, al\u00e9m de servidores da C\u00e2mara.
\nDurante o encontro, Garcia explicou os primeiros passos para os demais membros e assinou a notifica\u00e7\u00e3o ao prefeito. O documento d\u00e1 ci\u00eancia a Gilson quanto ao processo e determina que ele prepare defesa pr\u00e9via, indique as provas que pretende produzir e arrole testemunhas.
\n\u201cA partir do momento em que a assinatura dele for colhida, n\u00f3s voltaremos a nos reunir para dar sequ\u00eancia a essa comiss\u00e3o\u201d, afirmou Marco.
\nJ\u00e1 a comiss\u00e3o processante que investiga a den\u00fancia a respeito dos comissionados da Prefeitura, se reuniu pela primeira vez na manh\u00e3 de quinta (5). O grupo \u00e9 presidido pelo vereador Claudinei da Rocha. Os parlamentares Pastor Ot\u00e1vio Pinheiro e Donizete da Farm\u00e1cia, ocupam as fun\u00e7\u00f5es de relator e terceiro membro, respectivamente.
\nDurante o encontro, que contou com a participa\u00e7\u00e3o de servidores, Claudinei assinou a notifica\u00e7\u00e3o a Gilson.
\nDe acordo com Claudinei, o prazo come\u00e7a a contar a partir do momento em que o chefe do Poder Executivo Municipal toma ci\u00eancia do processo.
\nA C\u00e2mara informou que n\u00e3o conseguiu entregar a notifica\u00e7\u00e3o oficial ao prefeito Gilson de Souza na \u00faltima quinta (5), por que ele se encontrava em S\u00e3o Paulo. Servidores se deslocaram at\u00e9 prefeitura novamente na tarde de sexta (6), para entregar as duas notifica\u00e7\u00f5es, mas o prefeito tamb\u00e9m n\u00e3o estava. Por conta disso, as notifica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o publicadas via edital no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de hoje (7). Depois de oficialmente ciente dos processos, Gilson ter\u00e1 dez dias para encaminhar suas defesas pr\u00e9vias \u00e0 C\u00e2mara.
\nFoi na \u00faltima ter\u00e7a-feira (3), que as comiss\u00f5es processantes foram abertas. Elas foram protocoladas por mun\u00edcipes. Assim que analisar a defesa enviada pelo prefeito, a comiss\u00e3o emite parecer dentro de 5 dias, podendo decidir pelo prosseguimento ou arquivamento da den\u00fancia. Se a primeira op\u00e7\u00e3o for a escolhida, o processo passa para a fase de instru\u00e7\u00e3o, caracterizada pelo depoimento do denunciado e inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas. Se um consenso pelo arquivamento for alcan\u00e7ado, o parecer \u00e9 submetido ao Plen\u00e1rio. Conclu\u00edda a instru\u00e7\u00e3o, o denunciado apresentar\u00e1 suas raz\u00f5es escritas no prazo de 5 dias. Em seguida, a comiss\u00e3o emitir\u00e1 parecer final, decidindo-se pela proced\u00eancia ou improced\u00eancia da acusa\u00e7\u00e3o, e solicitar\u00e1 a convoca\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o para julgamento, que pode condenar e afastar o denunciado ou absolv\u00ea-lo. Para condenar, \u00e9 preciso dois ter\u00e7os dos votos da C\u00e2mara. O processo tem prazo de 90 dias para ser conclu\u00eddo, contados da data em que o prefeito for notificado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As duas comiss\u00f5es processantes foram abertas na ter\u00e7a-feira Reportagem Fernando de Paula A comiss\u00e3o processante que apura a den\u00fancia de n\u00e3o pagamento de emendas impositivas [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-4690","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\n