Na \u00faltima semana, um homem de 22 anos registrou um boletim de ocorr\u00eancia na 1\u00aa Delegacia Seccional de Pol\u00edcia de Franca por uma agress\u00e3o sofrida no ato de seu desligamento da empresa. O empres\u00e1rio Kenidy Ven\u00e2ncio Pereira teria recebido uma cotovelada ap\u00f3s tentativas em v\u00e3o por parte de uma colaboradora da cl\u00ednica odontol\u00f3gica onde trabalhava de n\u00e3o permitir que ele apagasse do computador da empresa seus dados pessoais.<\/p>\n
“Eu sa\u00ed da empresa e na hora que eu estava organizando as minhas coisas, me preparando para ir embora, eu tive que deletar a minha conta Google, as minhas informa\u00e7\u00f5es pessoais do computador da empresa, porque n\u00e3o tem um sistema Unificado. A gente acaba misturando um pouco as coisas pessoais com as profissionais, e a agente administrativa da unidade j\u00e1 estava em cima de mim, n\u00e9? Vira e mexe ela estava indo atr\u00e1s de mim e me seguindo ali. Mas na hora que eu fui apagar as minhas informa\u00e7\u00f5es do computador da empresa, ela disse que eu n\u00e3o poderia. Eu falei assim: ‘olha, s\u00e3o coisas pessoais minhas. Voc\u00ea pode me acompanhar aqui para voc\u00ea ver! Eu n\u00e3o estou deletando nada de nenhum documento na empresa, apenas saindo da minha conta Google aqui, tirando algumas informa\u00e7\u00f5es minhas. Tudo bem?'”, relata o empres\u00e1rio.<\/p>\n
Segundo descrito no boletim de ocorr\u00eancia, Kenidy afirma que a agente agarrou suas m\u00e3os para impedir que os documentos fossem exclu\u00eddos, dando belisc\u00f5es. A acusada deu ent\u00e3o uma cotovelada na boca do jovem, deixando ferimentos internos.<\/p>\n
“Fui agredido no ambiente de trabalho pela gerente da unidade, ningu\u00e9m tomou nenhuma provid\u00eancia. Nem a gerente regional que estava l\u00e1 me deu apoio, foi conivente tamb\u00e9m com a situa\u00e7\u00e3o e sequer [recebi apoio] da diretoria da empresa tamb\u00e9m. Ela foi conveniente com a situa\u00e7\u00e3o da agress\u00e3o por parte da gestora pela minha pessoa”, descreve Ven\u00e2ncio, indignado. “Essa agente administrativa que estava l\u00e1 j\u00e1 havia cometido ass\u00e9dio moral e terror psicol\u00f3gico outras vezes”, conclui.<\/p>\n
O exame de corpo de delito foi registrado ainda na semana passada. Kenidy trabalhou cerca de oito meses na empresa e se desligou para trabalhar em um outro local.<\/p>\n
Direito<\/strong><\/p>\n De acordo com o Advogado e p\u00f3s-graduando em direito penal, Ot\u00e1vio Bertolino Veiga, a gerente (na qualidade de preposto da empresa) agrediu o funcion\u00e1rio que foi desligado da mesma, portanto, a empresa responde pelos danos causados ao funcion\u00e1rio. “Al\u00e9m do mais, a exclus\u00e3o de dados por parte do funcion\u00e1rio \u00e9 legal, uma vez que a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, permite a exclus\u00e3o dos dados pessoais do computador da empresa”, explica.<\/p>\n Ot\u00e1vio citou os pontos da lei que determinam esta prerrogativa \u00e0 v\u00edtima:<\/p>\n Lei 13.709\/19<\/strong> “Como no caso especifico os dados do colaborador desligado s\u00e3o irrelevantes para a empresa armazenar em seus computadores, pode sim o colaborador requisitar a elimina\u00e7\u00e3o de dados pessoais do mesmo. Ainda temos que falar sobre a les\u00e3o causada ao colaborador, responde a empresa pelos danos causados”, finaliza o advogado.<\/p>\n Posicionamento das partes<\/strong><\/p>\n A reportagem do Jornal Verdade em contato com a cl\u00ednica onde se deu a confus\u00e3o e solicitamos uma resposta acerca dos acontecimentos. At\u00e9 o momento, nem a referida agressora e nem o estabelecimento emitiram um posicionamento. A mat\u00e9ria ser\u00e1 atualizada no site caso recebamos a resposta.<\/p>\n **Mat\u00e9ria atualizada em 12 de julho:\u00a0<\/em>em resposta \u00e0 nossa solicita\u00e7\u00e3o, a cl\u00ednica informou que n\u00e3o ir\u00e1 expor nada no momento, mas que o ocorrido \u00e9 devido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ele relata que chegou a sofrer ass\u00e9dio moral por colaboradora enquanto trabalhou no local Na \u00faltima semana, um homem de 22 anos registrou um boletim de [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":46877,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,81],"tags":[],"class_list":["post-46863","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-manchete"],"yoast_head":"\n
\n“Art. 17. Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei.
\nArt. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em rela\u00e7\u00e3o aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisi\u00e7\u00e3o:
\n[…]
\nVI – elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hip\u00f3teses previstas no art. 16 desta Lei”.<\/p>\n