{"id":46706,"date":"2024-07-03T15:27:15","date_gmt":"2024-07-03T18:27:15","guid":{"rendered":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/?p=46706"},"modified":"2024-07-03T15:27:50","modified_gmt":"2024-07-03T18:27:50","slug":"vereadores-apoiam-desembargador-do-tj-em-acao-de-inconstitucionalidade-na-privatizacao-da-sabesp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/2024\/07\/03\/vereadores-apoiam-desembargador-do-tj-em-acao-de-inconstitucionalidade-na-privatizacao-da-sabesp\/","title":{"rendered":"Vereadores apoiam desembargador do TJ em A\u00e7\u00e3o de Inconstitucionalidade na privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp"},"content":{"rendered":"

Mo\u00e7\u00e3o de Apoio foi aprovada pelos vereadores nessa ter\u00e7a-feira, 2 de julho<\/h2>\n

De autoria dos vereadores Gilson Pelizaro (PT), Ronaldo Carvalho (PP) e Zezinho Cabeleireiro (PSD) foi aprovada a Mo\u00e7\u00e3o de Apoio 1\/2024<\/strong><\/a> ao Desembargador Vianna Cotrim. A reuni\u00e3o aconteceu nessa ter\u00e7a-feira, 2 de julho, durante a 22\u00aa Sess\u00e3o Solene da C\u00e2mara Municipal de Franca.<\/p>\n

Trata-se sobre o processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp e as a\u00e7\u00f5es feitas pela Frente Parlamentar da Casa de Leis francana. No texto os parlamentares argumentam: “entendemos como inconstitucional contr\u00e1rio aos interesses da sociedade, e a\u00e7odado o processo de privatiza\u00e7\u00e3o da SABESP encaminhado pelo Estado de S\u00e3o Paulo. Franca manteve um Contrato de Programa firmado em 2007 que substituiu sucedeu o de Concess\u00e3o de 1977 e que vigoraria at\u00e9 2037. No entanto a Prefeitura, \u00e0 revelia da C\u00e2mara substituiu o contrato por outro como prazo at\u00e9 2060, cujas base legais, direitos e deveres, bem como o cronograma de investimentos, definindo o que, como, quando e quanto, s\u00e3o desconhecidos pela Casa e pela popula\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

“O prefeito noticiou em v\u00eddeo que a cidade receber\u00e1 450 milh\u00f5es em investimentos para obras de drenagem, mas n\u00e3o disse se s\u00e3o recursos fiscais do estado ou da Sabesp privada. Existem estudos que mostram que o valor de neg\u00f3cio da Sabesp de Franca passa da casa do bilh\u00e3o de reais, se forem usados os mesmos par\u00e2metros que a Sabesp aplicou para ganhar a Concess\u00e3o da cidade de Ol\u00edmpia ano passado”, acrescentam os vereadores.<\/p>\n

“Esta importante cl\u00e1usula antiprivatista n\u00e3o foi objeto de discuss\u00e3o quando houve a Audi\u00eancia P\u00fablica em Franca e nem considerada pela Prefeitura ao assinar o novo contrato. N\u00e3o licitou e nem enviou Projeto de Lei \u00e0 C\u00e2mara para an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio do novo contrato que delega a concess\u00e3o para uma controladora privada at\u00e9 2060. O novo contrato, desconhecido pela C\u00e2mara e pela popula\u00e7\u00e3o de Franca subtrai muitas das compet\u00eancias que o munic\u00edpio tem quando se trata de concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de interesse local, caso do saneamento, entre elas a de licitar nos termos do artigo 175 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Acreditamos que a audi\u00eancia p\u00fablica no \u00e2mbito da referida ADI ser\u00e1 um procedimento importante para resolver e disciplinar estas quest\u00f5es num debate democr\u00e1tico com a participa\u00e7\u00e3o de diferentes setores da sociedade civil e fazer valer a titularidade do Munic\u00edpio de Franca sobre os servi\u00e7os p\u00fablicos de Saneamento. Confiante na designa\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica a ser promovida por esse E. Tribunal de Justi\u00e7a, agradecemos, desde j\u00e1, a aten\u00e7\u00e3o”, defendem os vereadores.<\/p>\n

Vereadores<\/strong><\/p>\n

O vereador Gilson Pelizaro (PT) comentou: “o Governo do Estado vem de forma galopante tratando a quest\u00e3o da Sabesp, tanto que j\u00e1 tem uma vencedora que chama Equatorial que vai adquirir 15% da Sabesp. Com isso, o Estado que era o acionista majorit\u00e1rio ele simplesmente diminuiu seu percentual e hoje os acionistas s\u00e3o as empresas privadas que tem agora 66,7% das a\u00e7\u00f5es da Sabesp\u2019”.<\/p>\n

“Sabe quem \u00e9 a tal da Equatorial? A \u00fanica! Ningu\u00e9m teve interesse de participar de uma licita\u00e7\u00e3o do tamanho da Sabesp? Que \u00e9 uma princesa de empresa p\u00fablica no patrim\u00f4nio paulista! D\u00e1 lucro! Eu achei que iam vir v\u00e1rias empresas internacionais, pelo menos um rol de 20 interessadas, mas s\u00f3 teve uma! Concidentemente a presidente do conselho administrativo da Sabesp Carla Betolo, advinha onde ela trabalhava? Ela era funcion\u00e1ria da Equatorial!” Pontuou.<\/p>\n

“N\u00e3o tem algo estranho nessa hist\u00f3ria? Ent\u00e3o, muitas coisas, muitos atropelos est\u00e3o acontecendo, porque o Governo quer de qualquer forma desafazer da Sabesp e ficar com um dinheiro razo\u00e1vel! Vai dar R$ 6,9 bilh\u00f5es para o caixa paulista. E sabe onde essa Equatorial trabalhou com saneamento? No Amap\u00e1! Sabe quanto tempo eles trabalham com saneamento? H\u00e1 dois anos! Vai tirar uma empresa com know how da Sabesp? Vamos pegar a Sabesp de Franca que tem know how internacional, capacitad\u00edssimos seus funcion\u00e1rios, vai entregar nas m\u00e3os de uma empresa que nem experi\u00eancia tem?”, questionou.<\/p>\n

Pelizaro ainda refor\u00e7ou: “essa Mo\u00e7\u00e3o \u00e9 porque esse desembargador est\u00e1 entrando com pedido de A\u00e7\u00e3o de Inconstitucionalidade na privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp, ent\u00e3o, estamos no movimento do Estado e as C\u00e2maras Municipais participarem \u00e9 uma das maneiras de estar apoiando esse desembargador\u2019”.<\/p>\n

“Foram criadas as Unidades Regional de Servi\u00e7os de Abastecimento de \u00c1gua Pot\u00e1vel e Esgotamento Sanit\u00e1rio Sudeste (Uraes) e dos 375 munic\u00edpios que a Sabesp atua, 370 fazem parte da Uare-1 e \u00e9 a que Franca faz parte. O objetivo de trabalhar em consorcio \u00e9 muito bem vindo para capta\u00e7\u00e3o de recursos, agora os munic\u00edpios participarem em cons\u00f3rcio para vender um patrim\u00f4nio que \u00e9 responsabilidade do pr\u00f3prio munic\u00edpio e tirar a autonomia do dono do contrato, isso n\u00e3o pode! \u00c9 inconstitucional!”, Explicou.<\/p>\n

O legislador refor\u00e7ou: “quantas vezes n\u00f3s discutimos que a C\u00e2mara tem que participar do processo, tem que autorizar se vai privatizar ou ent\u00e3o atende a Lei 6866\/2007 aprovada por esta Casa que autorizou 30 anos de explora\u00e7\u00e3o da Sabesp em Franca?!”.<\/p>\n

Por fim destacou as a\u00e7\u00f5es da Frente Parlamentar que tratam sobre o assunto: “a gente espera que o promotor fa\u00e7a com seu papel e obrigue o munic\u00edpio trazer a discuss\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp para esta Casa que tem responsabilidade e j\u00e1 votou processos semelhantes no passado”.<\/p>\n

Outras pontua\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

O vereador Ronaldo Carvalho (PP) tamb\u00e9m comentou sobre o tema e solicitou a exibi\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo sobre a situa\u00e7\u00e3o em Igarapava onde a Sabesp deixou de operar e os moradores reclamam da falta de abastecimento em v\u00e1rios bairros. “\u00c9 a realidade nua e crua, e est\u00e1 a\u00ed o exemplo! Os funcion\u00e1rios que trabalhavam na Sabesp em Igarapava foram realocados, alguns est\u00e3o em Franca h\u00e1 15 dias e os problemas j\u00e1 come\u00e7aram aparecer”, disse.<\/p>\n

Ronaldo pontuou: “a saneamento b\u00e1sico n\u00e3o \u00e9 qualquer pessoa que faz, precisa de t\u00e9cnica, vou fazer 20 anos de Sabesp e mais cinco anos de empreiteira, s\u00e3o quase 30 anos aprendendo sobre saneamento b\u00e1sico. O corpo t\u00e9cnico que tem a Sabesp hoje e vai trocar tudo isso? O que \u00e9 certo pelo duvidoso?”.<\/p>\n

“A Frente Parlamentar n\u00e3o est\u00e1 parada! N\u00f3s temos nos reunido com v\u00e1rias lideran\u00e7as e vai ter requerimento chave sobre essa quest\u00e3o das URAES e essa Mo\u00e7\u00e3o de Apoio tem efeito domin\u00f3, v\u00e1rios munic\u00edpios tamb\u00e9m v\u00e3o entrando porque precisa de um debate muito mais amplo e aprofundado do que a Audi\u00eancia que fez o Estado”, concluiu.<\/p>\n

O vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) comentou: “as vezes a gente anda pela rua, v\u00ea vazamentos tira foto e manda para Sabesp. Agora com essa empresa com quem a gente vai entrar em contato? Acontece igual com o 193 que foi embora, o 190, liga e eles perguntam onde \u00e9? Vai acontecer! \u00c9 um descaso, a gente admira o trabalho do governador Tarc\u00edsio, mas nesse ponto n\u00e3o deveria ter mexido”.<\/p>\n

O vereador Donizete da Farm\u00e1cia (MDB) disse: “sou favor\u00e1vel a privatiza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios setores do nosso Estado e do nosso pa\u00eds, s\u00f3 que a Sabesp, n\u00e3o! N\u00f3s temos que avaliar o trabalho que faz aqui na nossa cidade, s\u00e3o muito prestativos, tem facilidade para as pessoas renegociarem d\u00edvidas, ent\u00e3o, tem esse contato direto para facilitar para as pessoas religarem a sua \u00e1gua e os servi\u00e7os s\u00e3o r\u00e1pidos. A privatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 important\u00edssima, mas n\u00e3o em todas as empresas. N\u00e3o \u00e9 porque estamos de um lado que vamos pensar igual, a privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp sou contr\u00e1rio”, concluiu.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara vereador Della Motta (Podemos) disse: “existem servi\u00e7os essenciais e vamos ficar ref\u00e9ns da m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pelo jeito como as coisas est\u00e3o andando. Ent\u00e3o, antigamente se tratava assuntos como essenciais, a \u00e1gua \u00e9 essencial!”<\/p>\n

“Tem coisas que n\u00e3o podemos abandonar! Porque a terceiriza\u00e7\u00e3o envolve sempre a quest\u00e3o financeira, econ\u00f4mica! E a Sabesp tem a quest\u00e3o social, e voc\u00eas acham que quem est\u00e1 entrando no mercado vai olhar para o social? V\u00e3o visar lucro, empresas visam lucro!” Concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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