O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira (26) que cinco hospitais de S\u00e3o Paulo informem, no prazo de 48 horas, se negaram pedidos para realiza\u00e7\u00e3o de aborto legal.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida ap\u00f3s a Secretaria Municipal de Sa\u00fade informar ao ministro que realizou 68 procedimentos de assistolia fetal para interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio deste ano. A pasta n\u00e3o informou se houve pedidos de aborto legal negados pelos hospitais.<\/p>\n
Na semana passada, Moraes pediu que os hospitais informassem se est\u00e3o realizando o procedimento. A solicita\u00e7\u00e3o foi feita ap\u00f3s mat\u00e9rias jornal\u00edsticas informarem que pacientes tiveram a interrup\u00e7\u00e3o legal da gesta\u00e7\u00e3o negada.<\/p>\n
A interrup\u00e7\u00e3o da gravidez \u00e9 permitida pela legisla\u00e7\u00e3o penal nos casos de gravidez fruto de estupro e s\u00f3 pode ser realizada pelo m\u00e9dico com o consentimento da v\u00edtima.<\/p>\n
No m\u00eas passado, o ministro suspendeu resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a realiza\u00e7\u00e3o da assistolia. A \u00a0suspens\u00e3o foi motivada por uma a\u00e7\u00e3o protocolada pelo PSOL.<\/p>\n
Moraes considerou que houve “abuso do poder regulamentar” do CFM ao fixar regra n\u00e3o prevista em lei para impedir a realiza\u00e7\u00e3o de assistolia fetal em casos de gravidez oriunda de estupro.<\/p>\n
Ao editar a resolu\u00e7\u00e3o, o CFM entendeu que o ato m\u00e9dico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez e decidiu vetar o procedimento.<\/p>\n
\u201c\u00c9 vedada ao m\u00e9dico a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento de assistolia fetal, ato m\u00e9dico que ocasiona o fetic\u00eddio, previamente aos procedimentos de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas\u201d, definiu o conselho.<\/p>\n
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