{"id":46412,"date":"2024-06-26T13:01:57","date_gmt":"2024-06-26T16:01:57","guid":{"rendered":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/?p=46412"},"modified":"2024-06-26T13:04:23","modified_gmt":"2024-06-26T16:04:23","slug":"sefaz-sp-transfere-r-16-bilhao-em-icms-aos-municipios-paulistas-franca-totaliza-mais-de-r-15-milhoes-recebidos-no-mes-de-junho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/2024\/06\/26\/sefaz-sp-transfere-r-16-bilhao-em-icms-aos-municipios-paulistas-franca-totaliza-mais-de-r-15-milhoes-recebidos-no-mes-de-junho\/","title":{"rendered":"Sefaz-SP transfere R$ 1,6 bilh\u00e3o em ICMS aos munic\u00edpios paulistas; Franca totaliza mais de R$ 15 milh\u00f5es recebidos no m\u00eas de junho"},"content":{"rendered":"

\u00daltimo repasse foi enviado aos 645 munic\u00edpios paulistas nessa ter\u00e7a-feira, 25<\/h2>\n

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo (Sefaz-SP) efetuou, na ter\u00e7a-feira (25), o maior repasse de recursos do ICMS neste m\u00eas de junho aos 645 munic\u00edpios paulistas com valor total de R$ 1,62 bilh\u00e3o. As prefeituras recebem essa terceira transfer\u00eancia do m\u00eas via dep\u00f3sito, j\u00e1 com desconto do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica), conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o. Os valores foram arrecadados de 17 a 21\/6.<\/p>\n

Na semana passada, as cidades receberam da Sefaz-SP mais de R$ 454 milh\u00f5es correspondentes ao segundo repasse de ICMS de junho. E no \u00faltimo dia 4, a transfer\u00eancia foi de R$ 860,8 milh\u00f5es. Com o dep\u00f3sito de hoje, o governo paulista j\u00e1 depositou na conta das prefeituras neste m\u00eas mais de R$ 2,93 bilh\u00f5es.<\/p>\n

J\u00e1 de janeiro a maio deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento repassou \u00e0s prefeituras paulistas algo em torno de R$ 17 bilh\u00f5es.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Franca-SP<\/strong><\/p>\n

Com o \u00faltimo repasse no dia 25, no valor de 6.851.838,05 (seis milh\u00f5es, oitocentos e cinquenta e um mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinco centavos), neste m\u00eas, Franca recebeu R$ 15.020.322,77 (quinze milh\u00f5es, vinte mil, trezentos e vinte e dois reais e setenta e sete centavos). Este valor implica, al\u00e9m do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS), o Imposto sobre Produtos Industrializados para Exporta\u00e7\u00e3o (Fund.Exp-IPI) e a Compensa\u00e7\u00e3o Financeira sobre Explora\u00e7\u00e3o de G\u00e1s, Energia El\u00e9trica, \u00d3leo Bruto, Xisto Betuminoso.<\/p>\n

Este \u00e9 o menor volume recebido desde o m\u00eas de janeiro, quando o montante foi de 58.435.544,73 (cinquenta e oito milh\u00f5es, quatrocentos e trinta e cinco mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e tr\u00eas centavos). Na sequ\u00eancia, foram R$ 27.803.701,88 (vinte e sete milh\u00f5es, oitocentos e tr\u00eas mil, setecentos e um reais e oitenta e oito centavos) em fevereiro, R$ 25.499.593,52 (vinte e cinco milh\u00f5es, quatrocentos e novente e nove mil, quinhentos e noventa e tr\u00eas reais e cinquenta e dois centavos) em mar\u00e7o, R$ 27.916.632,48 (vinte e sete milh\u00f5es, novecentos e dezesseis mil, seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos) em abril e 23.300.601,42 (vinte e tr\u00eas milh\u00f5es, trezentos mil, seiscentos e um reais e quarenta e dois centavos) em maio. Vale lembrar que de janeiro a maio, o IPVA fazia parte dos transferidos, o que endossou as quantias.<\/p>\n

No site do SEFAZ-SP ainda \u00e9 poss\u00edvel consultar a previs\u00e3o de repasse da primeira semana de julho com base na revis\u00e3o do valor do ICMS da lei or\u00e7ament\u00e1ria. Estima-se que o munic\u00edpio receba, no pr\u00f3ximo dia 2 de julho, quase R$ 3 milh\u00f5es – mais precisamente, 2.981.768,96 (dois milh\u00f5es, novecentos e oitenta e um mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos).<\/p>\n

Repasses de ICMS<\/strong><\/p>\n

Os repasses semanais s\u00e3o feitos sempre at\u00e9 o segundo dia \u00fatil de cada semana, conforme prev\u00ea a Lei Complementar n\u00ba 63, de 11\/01\/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link\u00a0Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o > Transfer\u00eancias de Recursos > Transfer\u00eancias Constitucionais a Munic\u00edpios<\/a>.<\/p>\n

Agenda Tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

Os valores semanais transferidos aos munic\u00edpios paulistas variam em fun\u00e7\u00e3o dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do m\u00eas, pode haver at\u00e9 cinco datas de repasses. As varia\u00e7\u00f5es destes dep\u00f3sitos oscilam conforme o calend\u00e1rio mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.<\/p>\n

A agenda de pagamentos est\u00e1 concentrada em at\u00e9 cinco per\u00edodos diferentes no m\u00eas, al\u00e9m de outros recolhimentos di\u00e1rios, como por exemplo, os relativos \u00e0 libera\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es com importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios<\/strong><\/p>\n

Os repasses aos munic\u00edpios s\u00e3o liberados de acordo com os respectivos \u00cdndices de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV est\u00e1 estabelecido que 25% do produto da arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS pertence aos munic\u00edpios, e 25% do montante transferido pela Uni\u00e3o ao Estado, referente ao Fundo de Exporta\u00e7\u00e3o (artigo 159, inciso II e \u00a7 3\u00ba).<\/p>\n

Os \u00edndices de participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios s\u00e3o apurados anualmente (artigo 3\u00b0, da LC 63\/1990), para aplica\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio seguinte, observando os crit\u00e9rios estabelecidos pela Lei Estadual n\u00ba 3.201, de 23\/12\/81, com altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela Lei Estadual n\u00ba 8.510, de 29\/12\/93.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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