A C\u00e2mara Municipal de Franca realiza nesta ter\u00e7a-feira, 25 de junho, a\u00a021\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria<\/a>\u00a0no audit\u00f3rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Franca.<\/p>\n O encontro marca a quarta etapa do projeto \u2018C\u00e2mara nos bairros\u2019 iniciado em mar\u00e7o deste ano com as reuni\u00f5es itinerantes no Centro Comunit\u00e1rio do Santa Maria, em seguida no Centro Comunit\u00e1rio do Parque do Horto e tamb\u00e9m no Centro Comunit\u00e1rio do Jardim Panorama e S\u00e3o Francisco.<\/p>\n O projeto \u201cC\u00e2mara nos Bairros\u201d foi criado com o intuito \u00e9 integrar e fortalecer o v\u00ednculo do legislativo com as comunidades. Durante esse ano foram escolhidos alguns bairros nas regi\u00f5es para realiza\u00e7\u00e3o da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.<\/p>\n Entre os objetivos do projeto est\u00e3o a populariza\u00e7\u00e3o da atividade legislativa e a amplia\u00e7\u00e3o do contato direto dos vereadores com a popula\u00e7\u00e3o. A ideia \u00e9 promover a integra\u00e7\u00e3o entre o Legislativo e a comunidade para entender quais s\u00e3o os anseios e as prioridades de cada comunidade.<\/p>\n A Regi\u00e3o Central \u00e9 a pr\u00f3xima a receber a sess\u00e3o da C\u00e2mara de Franca e fica o convite para os moradores dos bairros Santa Cruz, Centro, Vila Industrial, Jardim Consola\u00e7\u00e3o, Jardim Veneza, Cidade Nova e adjac\u00eancias.<\/p>\n A partir das 9h da manh\u00e3 tem o expediente com a leitura de documentos e uso da Tribuna tanto pelos mun\u00edcipes quanto pelos vereadores. A Ordem do Dia inicia \u00e0s 14h com as vota\u00e7\u00f5es dos projetos.<\/p>\n Ser\u00e1 votado\u00a0 o\u00a0Veto n\u00ba 1 de 2024<\/a><\/strong> da prefeitura municipal sendo veto parcial ao PL 138\/2023 \u2013 referente a cria\u00e7\u00e3o o Programa Empresa Amiga dos Autistas.<\/p>\n A proposta foi aprovada em vota\u00e7\u00e3o na 16\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024 visando incentivar as empresas a adotarem pol\u00edticas internas de inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou contribu\u00edrem com projetos e a\u00e7\u00f5es na promo\u00e7\u00e3o de sua inclus\u00e3o no mercado de trabalho.<\/p>\n Ainda de acordo com o texto, as empresas que cumprirem os requisitos poder\u00e3o receber o selo Empresa Amiga dos Autistas, e poder\u00e3o utiliz\u00e1-lo nos r\u00f3tulos ou embalagens de seus produtos, na divulga\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou da sua marca, bem como em suas pe\u00e7as publicit\u00e1rias, como um diferencial para a imagem de sua empresa.<\/p>\n O veto parcial est\u00e1 relacionado ao selo com a seguinte justificativa \u2018com efeito, o modelo veiculado pelo Anexo \u00danico n\u00e3o indica a lei, tampouco o munic\u00edpio que forneceu o selo, o que poder\u00e1 causar uma certa confus\u00e3o aos consumidores, mesmo porque, os produtos e servi\u00e7os fornecidos por determinada empresa n\u00e3o se limitam ao territ\u00f3rio onde encontra-se situada. Portanto, caso n\u00e3o haja uma indica\u00e7\u00e3o da fonte, o selo passa a ser de interesse geral e n\u00e3o de interesse local, o que contraria ao que estabelece o art. 30, inciso I da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u2019<\/p>\n Ainda acrescenta \u2018cabe esclarecer que ser\u00e1 necess\u00e1rio um novo projeto de lei para regularizar o modelo, cujo desenho dever\u00e1 indicar o local onde foi fornecido, como por exemplo \u201cSelo concedido pelo Munic\u00edpio de Franca-SP\u2019<\/p>\n O tema passou por an\u00e1lise nas Comiss\u00f5es e foi recomendada a manuten\u00e7\u00e3o do veto parcial.<\/p>\n Os vereadores ainda debatem e votam o\u00a0Substitutivo 07<\/a><\/strong>\u00a0ao\u00a0PL 25\/2024<\/a><\/strong>\u00a0que institui e inclui no calend\u00e1rio oficial de eventos do munic\u00edpio de Franca o \u201cDia Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o da Epilepsia- Dia Roxo\u201d, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n De acordo com a Liga Brasileira de Epilepsia, o “Purple Day” (Dia Roxo) \u00e9 um dia de esfor\u00e7o internacional dedicado ao aumento da conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Epilepsia em todo o mundo. No dia 26 de mar\u00e7o, anualmente, as pessoas em pa\u00edses ao redor do mundo s\u00e3o convidadas a usar a cor roxa. O “Purple Day” foi criado em 2008, por Cassidy Megan, uma crian\u00e7a na \u00e9poca com nove anos, de Nova Esc\u00f3cia, no Canad\u00e1, com a ajuda da Associa\u00e7\u00e3o de Epilepsia da Nova Esc\u00f3cia (EANS).<\/p>\n Os autores da proposta Carlinho Petr\u00f3polis Farm\u00e1cia (PL), Daniel Bassi (PSD), Donizete da Farm\u00e1cia (MDB) e Marcelo Tidy (MDB) argumentam \u2018a epilepsia \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o neurol\u00f3gica cr\u00f4nica que pode acontecer em qualquer idade, ra\u00e7a e classe social. Estima-se que existam, no Brasil, tr\u00eas milh\u00f5es de pessoas com a doen\u00e7a. No entanto, apesar de ser um grave problema de Sa\u00fade P\u00fablica, prevalece o desconhecimento sobre o tema. A maioria dos pacientes com a condi\u00e7\u00e3o pode ficar livre das crises se fizer uso correto da medica\u00e7\u00e3o. O tratamento, todavia, n\u00e3o \u00e9 acess\u00edvel a aproximadamente 80% daqueles que dele necessitam. Com isso, essas pessoas apresentam vulnerabilidades biopsicossociais, pois as crises n\u00e3o controladas elevam o risco de se machucar e at\u00e9 de morte\u2019<\/p>\n \u2018A campanha \u201cMar\u00e7o Roxo\u201d de conscientiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada anualmente, durante o m\u00eas de mar\u00e7o, com o intuito de conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre o que \u00e9 a epilepsia; sensibilizar a sociedade a compreender e apoiar pessoas com epilepsia; divulgar as a\u00e7\u00f5es que devem ser tomadas pelos que presenciam uma crise epil\u00e9ptica; estimular atividades de divulga\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e apoio \u00e0s pessoas com epilepsia, bem como seus familiares; e divulgar, orientar e apoiar pessoas com epilepsia na busca de tratamentos de sa\u00fade\u2019 acrescentam os parlamentares.<\/p>\n Ainda de acordo com a proposta, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos poder\u00e3o promover a ilumina\u00e7\u00e3o e\/ou a decora\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o f\u00edsico com a cor roxa, como forma de dar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o visibilidade sobre o tema. As a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser planejadas e desenvolvidas em conjunto com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados, compreendendo entre outros, palestras, apresenta\u00e7\u00f5es e distribui\u00e7\u00e3o de material impresso.<\/p>\n Os legisladores defendem \u2018\u00e9 uma doen\u00e7a que tem uma repercuss\u00e3o social estigmatizada, causando discrimina\u00e7\u00e3o e preconceitos aqueles que enfrentam tal enfermidade. Existe tamb\u00e9m uma dificuldade na inser\u00e7\u00e3o dessas pessoas nas rela\u00e7\u00f5es interpessoais e na obten\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de empregos, o que leva a um preju\u00edzo econ\u00f4mico, limitando ainda mais na obten\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00e3o m\u00e9dica adequada e obten\u00e7\u00e3o de medicamentos anticrises. 75% dos pacientes que recebem o tratamento correto tem uma evolu\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel, controle das crises epil\u00e9ticas e melhora na qualidade de vida. O projeto visa conscientizar, informar e esclarecer a popula\u00e7\u00e3o sobre esse dist\u00farbio. O objetivo \u00e9 justamente combater o preconceito por meio da dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, divulgando o conhecimento\u2019<\/p>\n Tamb\u00e9m passa por discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o o\u00a0Requerimento 362\/2024<\/a><\/strong> de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) a respeito dos estudos realizados acerca da nova licita\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte p\u00fablico no Munic\u00edpio.<\/p>\n Ser\u00e1 votada a\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos 36\/2024<\/strong><\/a>\u00a0de autoria do vereador Daniel Bassi (PSD) ao Dr. Acir de Matos Gomes, pelo not\u00f3rio e admir\u00e1vel profissionalismo, desempenhando papel de destaque como Presidente da OAB \u2013 Subse\u00e7\u00e3o Franca, transmitindo seu conhecimento e experi\u00eancia com excel\u00eancia como professor na seara jur\u00eddica e, ainda, exercendo a advocacia com \u00e9tica e compet\u00eancia.<\/p>\n Os legisladores ainda votam a\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos 37\/2024<\/a><\/strong>\u00a0ao Tenente Coronel PM L\u00e1zaro Ant\u00f4nio Fel\u00edcio pela assun\u00e7\u00e3o do comando do 15\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar do Interior, na cidade de Franca.<\/p>\n E ainda de autoria do presidente do Legislativo a\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos 38\/2024<\/a><\/strong>\u00a0\u00e0 fundadora do Projeto Social Pequeno Amigo, Regiane Faleiros de Assis Silva.<\/p>\nC\u00e2mara nos bairros \u2013 Regi\u00e3o Central \u2013 OAB Franca<\/h4>\n
Ordem do Dia:<\/h4>\n
Vereadores decidem sobre veto parcial ao Programa Empresa Amiga dos Autistas<\/h4>\n
Projeto institui o Dia de Conscientiza\u00e7\u00e3o da Epilepsia \u2018Dia Roxo\u2019<\/h4>\n
Vereador questiona informa\u00e7\u00f5es sobre estudos da nova licita\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico<\/h4>\n
Mo\u00e7\u00f5es de aplausos ser\u00e3o votadas na 21\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria<\/h4>\n