Os vereadores se reuniram nesta ter\u00e7a-feira, 11 de junho, para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00f5es de projetos na\u00a019\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.<\/p>\n
No per\u00edodo da manh\u00e3 aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e of\u00edcios, al\u00e9m de uso da Tribuna tanto pelos mun\u00edcipes inscritos previamente e os pr\u00f3prios parlamentares, a partir das 9h.<\/p>\n
No per\u00edodo da tarde a partir das 14h, foram debatidas as propostas analisadas nas Comiss\u00f5es e aquelas inclu\u00eddas em urg\u00eancia.<\/p>\n
O pr\u00e9dio da Casa de Leis est\u00e1 em reformas e as sess\u00f5es oficiais do Legislativo continuam sendo realizadas no Audit\u00f3rio do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro S\u00e3o Jos\u00e9.<\/p>\n
Centro Dia para Idosos<\/strong><\/p>\n Em urg\u00eancia foi aprovado o\u00a0Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 52 de 2024\u00a0de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais no Or\u00e7amento de 2024, no valor total de at\u00e9 R$ 490.439,00, e d\u00e1 outras disposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Trata-se de altera\u00e7\u00f5es no Or\u00e7amento que permitir\u00e3o, \u00e0 Prefeitura, realizar as seguintes despesas, em conformidade com os artigos do projeto:<\/p>\n Art. 1\u00ba Secretaria de A\u00e7\u00e3o Social: cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios no valor total de R$ 400.000,00, destinados ao chamamento p\u00fablico para execu\u00e7\u00e3o do Centro Dia da Regi\u00e3o Sul.<\/p>\n Art. 2\u00ba Secretaria de Meio Ambiente: cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio no valor de R$ 90.439,00, destinado ao chamamento p\u00fablico para execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de gest\u00e3o do Parque Ecol\u00f3gico Sebasti\u00e3o Branquinho \u2013 Bosque dos Angicos, conforme Processo Administrativo n\u00ba 2024020973<\/p>\n Vereadores<\/strong><\/p>\n O vereador Daniel Bassi (PSD) disse: “n\u00f3s defendemos hoje de manh\u00e3, s\u00e3o aberturas de cr\u00e9dito de at\u00e9 R$ 490 mil e s\u00e3o duas a\u00e7\u00f5es, ent\u00e3o, R$ 400 mil da assist\u00eancia social para investimento e abertura de um chamamento p\u00fablico para um Centro de Conviv\u00eancia do Idoso e R$ 90 mil da Secretaria de Meio Ambiente para a abertura de um chamamento p\u00fablico tamb\u00e9m para uma ONG, uma entidade, para gerenciar o Bosque dos Angicos no Bairro S\u00e3o Joaquim”.<\/p>\n Ilton Ferreira (Uni\u00e3o) comentou: “n\u00f3s queremos o melhor para a cidade, n\u00e3o tem d\u00favida! O que n\u00f3s ficamos tristes \u00e9 o tempo! Isso j\u00e1 poderia ter sido feito h\u00e1 muito tempo, quantos requerimentos foram feitos? Quantas indica\u00e7\u00f5es? Porque o bosque \u00e9 lindo, \u00e9 maravilhosa aquela \u00e1rea, e foi acabada, destru\u00edda. Todos os vereadores fizeram as indica\u00e7\u00f5es para que fosse feito o chamamento p\u00fablico”.<\/p>\n O vereador Gilson Pelizaro (PT) disse: “n\u00e3o adianta s\u00f3 colocar o Bosque dos Angicos em funcionamento, tem que preocupar com a seguran\u00e7a desse local. Nesse projeto de revitaliza\u00e7\u00e3o de reestabelecer bosque tem que ter um monitoramento, j\u00e1 que tem uma central para observar que voc\u00ea economiza com o pessoal e investe um pouco mais na tecnologia para poder acionar a Pol\u00edcia mais rapidamente, ent\u00e3o, essa preocupa\u00e7\u00e3o tem que ter ali, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 para quem ir\u00e1 periodicamente frequentar o bosque”.<\/p>\n O presidente da C\u00e2mara vereador Della Motta (Podemos) disse: “\u00e9 de fundamental import\u00e2ncia a quest\u00e3o do Bosque dos Angicos. J\u00e1 andei muito l\u00e1, j\u00e1 patrulhava l\u00e1 e quando tinha escoteiro era bem cuidado, agora, se n\u00e3o houver por parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica vai ser muito dif\u00edcil”.<\/p>\n O vereador Ronaldo Carvalho (PP) enfatizou: “o que n\u00f3s temos visto \u00e9 o protagonismo da C\u00e2mara Municipal que tem buscado as solu\u00e7\u00f5es dos problemas, ent\u00e3o, gostaria s\u00f3 de ressaltar que apontamos muitos problemas, mas buscamos as solu\u00e7\u00f5es. A quest\u00e3o do Centro Dia, eu j\u00e1 usei a Tribuna para falar disso! J\u00e1 dever\u00edamos at\u00e9 estar mais avan\u00e7ados de preocupar com a popula\u00e7\u00e3o mais idosa, a sociedade e as pessoas est\u00e3o envelhecendo, as fam\u00edlias encolhendo, e daqui um tempo vai precisar desativar creches para crian\u00e7as e fazer os centros dias para adultos. Isso \u00e9 uma quest\u00e3o de vis\u00e3o ampliada, vamos precisar de muito mais centros dias”.<\/p>\n Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o dos Animais<\/strong><\/p>\n Em urg\u00eancia foi aprovado o Projeto do Lei Ordin\u00e1ria 51\/2024 que reestrutura o Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o aos Animais, revoga-se a Lei 6.131, de 05 de mar\u00e7o de 2004, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n De acordo com o documento, “O COMPAF receber\u00e1 suporte t\u00e9cnico, operacional e administrativo da unidade administrativa municipal de meio ambiente e suporte jur\u00eddico da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio”.<\/p>\n Ainda fica definida a composi\u00e7\u00e3o: “O COMPAF ter\u00e1 a seguinte composi\u00e7\u00e3o: I – um representante do Canil Municipal de Franca; II – um representante da unidade administrativa municipal de meio ambiente; III – um representante da unidade administrativa municipal de seguran\u00e7a; IV – um representante da unidade administrativa municipal de desenvolvimento; V – um representante da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Municipal; VI – um representante da Defesa Agropecu\u00e1ria do Estado de S\u00e3o Paulo; VII – um representante da Universidade de Franca \u2013 UNIFRAN; VIII – um representante da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 OAB; IX – dois representantes de entidades ou associa\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 causa animal”.<\/p>\n Outro ponto de destaque foi “o funcionamento do COMPAF ser\u00e1 disciplinado no seu Regimento Interno”.<\/p>\n Agenda Ambiental<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m aprovado o Projeto de Lei n\u00ba 32\/2024 que modifica a Lei Municipal n\u00ba 7.274, de 31 de julho de 2009, que cria a Agenda Ambiental no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Municipal Direta e Indireta, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n Os autores Carlinho Petr\u00f3polis Farm\u00e1cia (PL), Daniel Bassi (PSD), Donizete da Farm\u00e1cia (MDB), Gilson Pelizaro (PT) e Marcelo Tidy (MDB) argumentam: “a lei municipal n\u00ba 7.274, de 31 de julho de 2009 est\u00e1 defasada, desatualizada e, com a proposta ora apresentada, no bojo do inciso II do art. 2\u00ba a mesma vai ao encontro do princ\u00edpio do desenvolvimento nacional sustent\u00e1vel estabelecido na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos”.<\/p>\n Os parlamentares acrescentam: “tal proposta de modifica\u00e7\u00e3o de lei ordin\u00e1ria deu-se em virtude de recomenda\u00e7\u00f5es oriundas do professor Takashi Yamauchi, que de forma mensal, oferta workshops na C\u00e2mara Municipal de Franca em parceria com o Instituto de Tecnologia, de Ci\u00eancia e de Inova\u00e7\u00e3o (ACT), sendo que recentemente ambas as institui\u00e7\u00f5es promoveram, de forma oficial, a assinatura do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, visando o fortalecimento institucional entre as mesmas, conferindo, dentre outros benef\u00edcios, a realiza\u00e7\u00e3o mensal, inclusive, para o ano de 2024, de palestras, workshops voltados ao Terceiro Setor no Munic\u00edpio de Franca”.<\/p>\n Racismo e Inj\u00faria racial\u00a0<\/strong><\/p>\n Foi aprovado tamb\u00e9m o\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 46\/2024\u00a0de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) que torna obrigat\u00f3ria a divulga\u00e7\u00e3o de alerta sobre racismo a inj\u00faria racial em eventos esportivos no Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n O parlamentar argumenta: “alertas de racismo em jogos esportivos s\u00e3o fundamentais, pois destacam a gravidade desse comportamento, que n\u00e3o deve ser tolerado em nenhuma circunst\u00e2ncia, e ajudam a conscientizar os espectadores, jogadores e todos os envolvidos sobre a exist\u00eancia desse problema dentro do ambiente esportivo”.<\/p>\n Atualmente o valor da Unidade Fiscal do Munic\u00edpio de Franca (UFMF) \u00e9 de R$ 79,78.<\/p>\n Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o aos Animais<\/strong><\/p>\n Depois de ser adiado por uma sess\u00e3o, foi aprovado o\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 48\/2024\u00a0de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB)\u00a0que cria o Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o aos Animais de Franca \u2013 FUMPAF e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n A proposta define a constitui\u00e7\u00e3o de recursos provenientes; I-dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias a ele especificamente destinadas; II – cr\u00e9ditos adicionais suplementares a ele destinados; III – doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas e entidades internacionais; IV – acordos, contratos, cons\u00f3rcios e conv\u00eanios; V – rendimentos obtidos com a aplica\u00e7\u00e3o de seu pr\u00f3prio patrim\u00f4nio; VI – receitas provenientes de leil\u00f5es de animais apreendidos pela municipalidade; VII – receitas provenientes do pagamento, pelo propriet\u00e1rio, de di\u00e1rias de animais apreendidos pela municipalidade e mantidos no Canil Municipal; VIII – produto de multas impostas por infra\u00e7\u00f5es ao disposto na Lei n\u00ba 9.442, de 09 de novembro de 2023; IX – outras receitas eventuais.<\/p>\n Al\u00e9m disso o projeto prev\u00ea que “o Poder Executivo Municipal disponibilizar\u00e1, no s\u00edtio eletr\u00f4nico da Prefeitura Municipal de Franca, p\u00e1gina para que sejam feitas as doa\u00e7\u00f5es” e define que “os recursos do FUMPAF destinam-se, precipuamente, a financiar o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es, no Munic\u00edpio de Franca, que visem \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o, \u00e0 defesa e ao bem-estar animal”.<\/p>\n Desassoreamento da represa do Castelinho<\/strong><\/p>\n De autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB) foi aprovado o\u00a0Requerimento 329\/2024\u00a0para obter informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre o processo de desassoreamento da represa da AEC Castelinho.<\/p>\n No documento o parlamentar argumenta: “este importante corpo d\u2019\u00e1gua desempenha um papel fundamental no abastecimento e na preserva\u00e7\u00e3o ambiental de nossa regi\u00e3o, e, compreender o andamento desse processo \u00e9 de grande interesse para a comunidade local. Diante disso, pe\u00e7o que, gentilmente, forne\u00e7am detalhes sobre as etapas j\u00e1 realizadas no processo de desassoreamento, bem como sobre as medidas futuras planejadas para a conclus\u00e3o efetiva desse trabalho. Al\u00e9m disso, gostaria de saber se h\u00e1 previs\u00e3o para a finaliza\u00e7\u00e3o do desassoreamento e a restaura\u00e7\u00e3o completa da capacidade e funcionalidade da represa”, concluiu o legislador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tamb\u00e9m foi aprovado o projeto que reestrutura o Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o dos Animais Os vereadores se reuniram nesta ter\u00e7a-feira, 11 de junho, para discuss\u00e3o e [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":44193,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,81],"tags":[],"class_list":["post-45858","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-manchete"],"yoast_head":"\n