{"id":44979,"date":"2024-05-23T11:27:46","date_gmt":"2024-05-23T14:27:46","guid":{"rendered":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/?p=44979"},"modified":"2024-05-23T11:27:46","modified_gmt":"2024-05-23T14:27:46","slug":"trabalhador-de-aplicativo-sem-protecao-social-mas-contra-a-regulacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/2024\/05\/23\/trabalhador-de-aplicativo-sem-protecao-social-mas-contra-a-regulacao\/","title":{"rendered":"Trabalhador de aplicativo: sem prote\u00e7\u00e3o social, mas contra a regula\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Pesquisa do Ipea mostra precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho<\/h2>\n

Motoristas e entregadores de aplicativos est\u00e3o trabalhando mais e ganhando menos desde que as plataformas de mobilidade come\u00e7aram a fornecer os servi\u00e7os para os usu\u00e1rios. Entre 2012 e 2015, os motoristas tinham rendimento m\u00e9dio mensal de R$ 3.100. Em 2022, o valor auferido era inferior a R$ 2.400 (queda de 22,5%). No caso dos entregadores, a redu\u00e7\u00e3o foi da renda m\u00e9dia foi ainda mais aguda em um intervalo menor (- 26,66%), de R$ 2.250 em 2015 para R$ 1.650 em 2021.<\/p>\n

Nos per\u00edodos indicados, houve aumento do n\u00famero de trabalhadores dispon\u00edveis. Entre 2012 e 2015, a oferta de m\u00e3o de obra de motoristas aut\u00f4nomos no setor de transporte de passageiros era de cerca de 400 mil trabalhadores. Em 2022, o total de ocupados se aproximava de 1 milh\u00e3o. J\u00e1 o n\u00famero de entregadores inscritos nas plataformas saltou de 56 mil para 366 mil entre 2015 e 2021.<\/p>\n

Os dados citados foram apurados no estudo Plataformiza\u00e7\u00e3o e precariza\u00e7\u00e3o do trabalho de motoristas e entregadores no Brasil, do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) – Pesquisa Nacional por\u00a0Amostra Domic\u00edlios\u00a0Cont\u00ednua (Pnad). Tanto para motoristas quanto para entregadores, a m\u00e9dia dos rendimentos dos trabalhadores inscritos nas plataformas era inicialmente superior \u00e0 m\u00e9dia dos ocupados em atividades semelhantes.<\/p>\n

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Mais trabalho com menos dinheiro<\/h4>\n

Al\u00e9m da perda de remunera\u00e7\u00e3o, motoristas e entregadores inscritos em plataformas de mobilidade passaram a trabalhar mais. A propor\u00e7\u00e3o de motoristas com jornadas entre 49 e 60 horas semanais passou de 21,8% em 2012 para 27,3% em 2022. No caso dos entregadores, a propor\u00e7\u00e3o de quem tinha jornadas iguais ou superiores a 49 horas semanais passou de 19,9% em 2012 para 29,3% em 2022.<\/p>\n

Com rendimento menor e mais horas de trabalho, motoristas e entregadores \u2013 que n\u00e3o t\u00eam carteira assinada, n\u00e3o recebem d\u00e9cimo terceiro\u00a0sal\u00e1rio e nem recolhem para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) – tamb\u00e9m perderam a prote\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social por falta de contribui\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria. Entre 2012 e 2018, a m\u00e9dia foi de 31,1% dos entregadores contribuindo, enquanto entre 2019 e 2022 essa m\u00e9dia baixou para menos de um quarto (23,1%).<\/p>\n

O fen\u00f4meno foi ainda mais agudo entre os motoristas, conforme mostra\u00a0o estudo: \u201cnota-se que, at\u00e9 2015, os motoristas de passageiros detinham\u00a0taxa de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria muito superior aos demais grupos considerados. Especificamente em 2015, pouco menos da metade dos motoristas de passageiros (47,8%) contribu\u00eda, em compara\u00e7\u00e3o com 28,6% dos trabalhadores por conta pr\u00f3pria e 20,6% dos empregados sem carteira assinada. Ap\u00f3s 2015, quando come\u00e7am a se difundir os aplicativos de transporte, a cobertura previdenci\u00e1ria dos motoristas de passageiros se reduz quase pela metade, somente 24,8% dos trabalhadores em 2022.\u201d<\/p>\n

Breque dos APPs<\/h4>\n

A precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho levou motoristas e entregadores a paralisar as atividades\u00a0em 25 de julho de 2020, durante a epidemia de covid-19. O Breque dos Apps, como a mobiliza\u00e7\u00e3o ficou conhecida, tinha como pauta os aumentos do valor pago por quil\u00f4metro rodado e do valor da taxa m\u00ednima paga pela entrega. Os trabalhadores tamb\u00e9m reivindicavam o fim do sistema de pontua\u00e7\u00e3o e a reativa\u00e7\u00e3o de cadastros bloqueados pelas plataformas.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o de motoristas e entregadores inscritos nos aplicativos levou\u00a0o governo federal a instituir, entre 1\u00b0 de maio e 28 de novembro do ano passado, um grupo de trabalho (GT) tripartite com representantes de empresas, dos trabalhadores e do pr\u00f3prio governo para elaborar uma<\/p>\n

proposta consensual de\u00a0regulamenta\u00e7\u00e3o das atividades de transporte de pessoas, de bens e outras,\u00a0executadas por interm\u00e9dio de plataformas tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n

O prazo de funcionamento do GT chegou ao fim\u00a0sem perspectiva de acordo para proposta conjunta que resultasse em projeto de lei a ser encaminhado\u00a0ao Congresso Nacional. Em mar\u00e7o deste ano, o governo federal apresentou sozinho o projeto de lei complementar, que trata da rela\u00e7\u00e3o de trabalho entre motoristas e empresas que operam aplicativos de transporte individual (PLP n\u00ba 12\/2024<\/a>).<\/p>\n

A tentativa frustrada de consenso \u00e9 descrita no estudo O grupo tripartite brasileiro e os desafios de compor uma proposta de regula\u00e7\u00e3o do trabalho coordenado por plataformas digitais, tamb\u00e9m publicado pelo Ipea. De acordo com o documento, entre as raz\u00f5es para o fracasso est\u00e1 a baixa representa\u00e7\u00e3o sindical dos trabalhadores e das empresas, o que resultou na falta de rotina de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

\u201cEssa falta de institucionaliza\u00e7\u00e3o resultou na aus\u00eancia de uma linguagem comum entre empresas e trabalhadores envolvidos nas negocia\u00e7\u00f5es. Enquanto a pauta de reivindica\u00e7\u00f5es da bancada laboral do GT se baseava na linguagem do direito do trabalho estabelecido, as propostas da bancada empresarial se baseavam em linguagem pr\u00f3pria e enfatizavam, em v\u00e1rios momentos, a necessidade de novo marco legal para o que alegavam ser uma nova forma de trabalho. entre as empresas de plataformas digitais e os sindicatos dos trabalhadores plataformizados\u201d, diz\u00a0o texto.<\/p>\n

Empreendedor ou trabalhador<\/h4>\n

O Ipea tamb\u00e9m publicou estudo O que pensam os entregadores sobre o debate da regula\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativos?, elaborado por pesquisadores do Departamento de Sociologia da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), sobre o perfil dos trabalhadores a partir de pesquisa tipo\u00a0survey<\/em>\u00a0com aplica\u00e7\u00e3o de question\u00e1rio, de forma presencial e\u00a0online<\/em>, junto a 247 motoristas e entregadores que atuavam no Distrito Federal no primeiro semestre de 2023.<\/p>\n

O estudo mostra que a categoria tem posicionamento amb\u00edguo, que alterna a autoimagem de que s\u00e3o empreendedores – e precisam de autonomia em rela\u00e7\u00e3o ao Estado para o bom desenvolvimento e liberdade de suas atividades -, com a autocompreens\u00e3o de que s\u00e3o trabalhadores e assim devem reivindicar direitos sociais previstos em outras ocupa\u00e7\u00f5es laborais.<\/p>\n

\u201cConstituiu-se, nos \u00faltimos anos, um pensamento hegem\u00f4nico de que o contrato de trabalho \u2013 ou, em outras palavras, ser celetistas ou \u2018fichado\u2019 \u2013 \u00e9 sin\u00f4nimo de subordina\u00e7\u00e3o a um patr\u00e3o e, portanto, de sujei\u00e7\u00e3o \u00e0s mais diversas formas de explora\u00e7\u00e3o, discrimina\u00e7\u00e3o, ass\u00e9dio etc. Dessa forma, trabalhar por meio de um aplicativo d\u00e1 a sensa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o haver uma rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o e, consequentemente, haveria\u00a0maior liberdade nas escolhas da vida laboral, ainda que isso implique jornadas excessiva de mais de 14\u00a0horas di\u00e1rias e\u00a0seis dias por semana\u201d, afirma\u00a0a pesquisa.<\/p>\n

Para o economista Carlos Henrique Leite Corseuil, diretor de Estudos e Pol\u00edticas Sociais do Ipea, e membro do corpo editorial que decidiu pela publica\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas estudos, os trabalhadores inscritos em aplicativos \u201cpercebem o contrato CLT ou a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista como amarras\u00a0em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 jornada de trabalho. Temem enrijecer jornada, enrijecer remunera\u00e7\u00e3o. Eles acham que v\u00e3o ficar atrelados ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima. Mas n\u00e3o percebem que sozinhos, negociando com as empresas, n\u00e3o est\u00e3o conseguindo ter autonomia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de um monte de coisas do trabalho, frente ao que as empresas est\u00e3o impondo a\u00a0eles.\u201d<\/p>\n

O economista assinala que os trabalhadores \u201cfalam muito que prezam pela autonomia, que querem autonomia e, por isso, at\u00e9 s\u00e3o reticentes a serem enquadrados como empregados na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Mas, na verdade, depois depurar um pouco melhor os dados, \u00e9 poss\u00edvel ver que eles n\u00e3o t\u00eam muita autonomia em diversos crit\u00e9rios. N\u00e3o s\u00e3o livres para precificar o servi\u00e7o, para estabelecer a jornada de trabalho\u00a0e nem para definir qual cliente quer atender ou n\u00e3o. H\u00e1 aparente contradi\u00e7\u00e3o nessa posi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em rela\u00e7\u00e3o ao quanto de autonomia, de fato, eles t\u00eam ou\u00a0pensam que t\u00eam.\u201d<\/p>\n

Conforme os resultados apurados pelos pesquisadores da UnB para o Ipea, \u201ca imensa maioria dos entregadores\u201d \u00e9 de\u00a0homens (88,3%); pretos ou pardos (75,2%). \u201cQuanto \u00e0 faixa et\u00e1ria, a maior parte tem entre 26 e\u00a030 anos (26,7%), seguido pelas faixas et\u00e1rias de 31 a 35 anos (21,5%), 20 a 25 anos (19,8%) e 36 a 40 anos (14,2%). Observou-se pequeno percentual\u00a0de jovens adultos de 18 a 20 anos (5,7%) e de pessoas com idade superior a 50 anos (12,2%).\u201d<\/p>\n

Os tr\u00eas estudos est\u00e3o publicados na 77\u00aa edi\u00e7\u00e3o do\u00a0Boletim Mercado de Trabalho<\/a>\u00a0do Ipea, dispon\u00edveis no link da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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