Artigo de autoria dos mestres drs. Jos\u00e9 E.Vanzo e Pedro Tosi<\/em><\/p>\nO monop\u00f3lio natural \u00e9 definido em Economia e em Direito como sendo aquele no qual todas as transa\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas por uma \u00fanica empresa, onde a efici\u00eancia s\u00f3 aparece quando ganha escala. Neste mercado, a efici\u00eancia s\u00f3 \u00e9 alcan\u00e7ada quando a produ\u00e7\u00e3o se concentra em um \u00fanico produtor.<\/p>\n
Outro conceito que se une ao da empresa \u00fanica \u00e9 o de que a infraestrutura essencial ao fornecimento desse bem (essential facilities<\/i>) possui custo fixo inicial marcado por investimentos vultosos com retorno do investimento em longo prazo.<\/p>\n
Outra caracter\u00edstica marcante do monop\u00f3lio natural \u00e9 que ele cuida dos bens p\u00fablicos, que servem a todos, mas que para se acontecer precisa da figura do Estado. Um bem p\u00fablico n\u00e3o aceita rivalidade entre consumidores e nem sua exclus\u00e3o, contrariamente ao que caracteriza um bem privado, que estabelece concorr\u00eancia entre consumidores e exclus\u00e3o do consumidor quando for de interesse do produtor.<\/p>\n
Tais fatores constituem uma verdadeira barreira \u00e0 entrada de eventuais competidores quando governos irrespons\u00e1veis desqualificam esfor\u00e7os feitos pelo Estado e pela Sociedade em gera\u00e7\u00f5es passadas, alegando de modo infundado que o Estado distorce a competi\u00e7\u00e3o e impede a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n
A verdade \u00e9 bem outra. S\u00f3 o Estado pode fazer tais investimentos de grande monta que \u00e9 empreendido em nome do bem estar coletivo expresso em aumento da longevidade e rios despolu\u00eddos coadjuvados pela obriga\u00e7\u00e3o de regular pre\u00e7os garantindo o acesso das camadas de baixa renda aos servi\u00e7os essenciais \u00e0 vida humana e ao ambiente.<\/p>\n
Ainda mais quando os servi\u00e7os dizem respeito \u00e0 capta\u00e7\u00e3o, adu\u00e7\u00e3o, tratamento e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1guas acopladas ao devido sistema de coleta e tratamento das \u00e1guas servidas e dos efluentes decorrentes do uso consuntivo desse bem, e sua reciclagem e reuso quando for o caso.<\/p>\n
Servi\u00e7os fundados nos bens p\u00fablicos, de todos e para todos, e para o qual existe um arranjo regulamentar que demanda transpar\u00eancia e necessita auditoria de verifica\u00e7\u00e3o operacional, metas acordadas emanadas de pol\u00edtica p\u00fablica e padr\u00f5es de qualidade dos produtos e servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
PRIVATIZA\u00c7\u00c3O DA SABESP<\/b><\/p>\n
A privatiza\u00e7\u00e3o que tornar\u00e1 a Sabesp mera subsidi\u00e1ria de um grupo financeiro detentor de outras, ensejar\u00e1 a possibilidade de impor \u00e0 Sabesp privada contrata\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas reais ou fict\u00edcias, com as demais subsidi\u00e1rias do grupo controlador, sem licita\u00e7\u00e3o e ao simples comando do CEO.<\/p>\n
Esta imposi\u00e7\u00e3o enuncia quest\u00f5es importantes, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regula\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e um ambiente ausente de concorr\u00eancia. Portanto, especial aten\u00e7\u00e3o deve ser dada \u00e0 Regula\u00e7\u00e3o e \u00e0s Formas de Controle Social da Atividade.<\/p>\n
Em muitos pa\u00edses, os setores com caracter\u00edsticas de monop\u00f3lio natural s\u00e3o regulados para proteger os consumidores contra abusos do controlador dono do monop\u00f3lio e com poderes quase absoluto sobre o mercado de saneamento \u2013 notadamente quando o assunto \u00e9 majora\u00e7\u00e3o de tarifas e justeza dos procedimentos operacionais e n\u00e3o operacionais.<\/p>\n
A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em um monop\u00f3lio natural e a consequente estrat\u00e9gia de cria\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com subsidi\u00e1rias ou empresas associadas do mesmo grupo levantam preocupa\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias sobre conflitos de interesse, fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, qualidade do servi\u00e7o e acesso justo ao mercado.<\/p>\n
Ent\u00e3o, torna-se crucial que qualquer transa\u00e7\u00e3o financeira entre o controlador privado e a Sabesp Privada, prestadora dos servi\u00e7os, tenha a m\u00e1xima transpar\u00eancia e rela\u00e7\u00e3o justa. Se o controlador privado estiver fornecendo servi\u00e7os ou emprestando dinheiro para a Sabesp Privada a taxas n\u00e3o competitivas ou sob condi\u00e7\u00f5es desfavor\u00e1veis, isso certamente prejudicar\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es de concorr\u00eancia no mercado e afetar\u00e1 negativamente os consumidores e a qualidade dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n
Quando o controlador privado presta servi\u00e7os em um monop\u00f3lio natural e cria d\u00edvidas para a sua subsidi\u00e1ria prestadora dos servi\u00e7os de saneamento, com outras empresas do mesmo grupo, surgem preocupa\u00e7\u00f5es com poss\u00edveis conflitos de interesse e essa condi\u00e7\u00e3o merece regula\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. O controlador privado pode ter incentivos para favorecer suas outras subsidi\u00e1rias \u00e0 custa da sua empresa de saneamento e dos seus usu\u00e1rios. Isso resultar\u00e1 em aloca\u00e7\u00f5es ineficientes de recursos, precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, obsolesc\u00eancia f\u00edsica e funcional acelerada das instala\u00e7\u00f5es por falta de investimento e tarifas abusivas para garantir atrativos dividendos do capital privado aplicado.<\/p>\n
Para mitigar preocupa\u00e7\u00f5es com conflitos de interesse e garantir que as transa\u00e7\u00f5es sejam justas e transparentes, \u00e9 importante que quaisquer servi\u00e7os prestados pelas subsidi\u00e1rias do controlador privado \u00e0 empresa prestadora dos servi\u00e7os de saneamento, ou at\u00e9 mesmo quando ocorrerem empr\u00e9stimos entre empresas do mesmo grupo, que eles sejam realizados a pre\u00e7os de mercado. Isso significa que as taxas cobradas, ou os termos dos empr\u00e9stimos devem ser compar\u00e1veis ao que seria cobrado ou oferecido por empresas independentes em condi\u00e7\u00f5es de mercado similares.<\/p>\n
A entidade regulat\u00f3ria respons\u00e1vel formal pela supervis\u00e3o do monop\u00f3lio natural deve estar atenta e preparada para qualquer a\u00e7\u00e3o do controlador privado que possa comprometer a concorr\u00eancia ou lesar os consumidores. Isso pode incluir revis\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de transa\u00e7\u00f5es entre as empresas subsidi\u00e1rias do controlador privado e a sua subsidi\u00e1ria prestadora de servi\u00e7os de saneamento, bem como monitoramento cont\u00ednuo para garantir conformidade com as leis e regulamentos aplic\u00e1veis, principalmente quanto \u00e0 qualidade quantidade da \u00e1gua pot\u00e1vel fornecida pela rede p\u00fablica, que antes de tudo \u00e9 um alimento essencial \u00e0 sa\u00fade de quem o consome.<\/p>\n
Resumindo, quando um controlador privado, com suas v\u00e1rias subsidi\u00e1rias ou empresas associadas presta servi\u00e7os em um monop\u00f3lio natural e cria d\u00edvidas para a empresa prestadora dos servi\u00e7os, com outras subsidi\u00e1rias do mesmo grupo ou com empresas associadas, \u00e9 essencial garantir que todas as transa\u00e7\u00f5es sejam transparentes, justas e realizadas a pre\u00e7os de mercado. \u00c9 necess\u00e1rio evitar que esta situa\u00e7\u00e3o de compadrio comprometa as tarifas, a qualidade dos servi\u00e7os prestados e a captura da entidade de regula\u00e7\u00e3o.<\/i><\/b><\/p>\n
A manipula\u00e7\u00e3o da d\u00edvida torna imposs\u00edvel a revers\u00e3o e\u00a0 ou rescis\u00e3o\u00a0 do contrato porquanto pode atingir valores\u00a0 bilion\u00e1rios que emparedam o poder concedente.<\/p>\n
Atualmente estes pre\u00e7os s\u00e3o garantidos pela concorr\u00eancia, exig\u00eancia legal que enla\u00e7a o fornecedor e a empresa p\u00fablica, que deixar\u00e1 de existir com a privatiza\u00e7\u00e3o juntamente com a auditoria do Tribunal de Contas do Estado.<\/p>\n
A regula\u00e7\u00e3o eficaz, eficiente e supervis\u00e3o adequada s\u00e3o fundamentais para proteger os interesses dos consumidores e do poder concedente, ou o que dele restou depois da ades\u00e3o \u00e0 URAE, e promover a livre concorr\u00eancia no mercado no \u00e2mbito do monop\u00f3lio natural.<\/p>\n
Considerando, sobretudo, que s\u00e3o dadas como indiscut\u00edveis duas consequ\u00eancias imediatas no \u00e2mbito setorial: 1 \u2013 que as entidades de regula\u00e7\u00e3o foram capturadas pelas concession\u00e1rias e 2 \u2013 que mesmo as privatiza\u00e7\u00f5es internacionais falharam, como \u00e9 o cl\u00e1ssico caso da Inglaterra.<\/p>\n
Para agravar as condi\u00e7\u00f5es de regula\u00e7\u00e3o, a ARSESP que lutava para se firmar como protagonista na media\u00e7\u00e3o imparcial entre as partes, viu-se significativamente enfraquecida. Uma vez que o governo estadual, em medida controversa, relegou \u00e0 entidade um papel meramente simb\u00f3lico, ao terceirizar o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o para entidades privadas de verifica\u00e7\u00e3o e de avalia\u00e7\u00e3o, no exato passo em que ser\u00e3o selecionadas pelo pr\u00f3prio grupo privado encarregado da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Tal a\u00e7\u00e3o levanta s\u00e9rias quest\u00f5es de conflito de interesse, exacerbadas pela decis\u00e3o imperial e tendenciosa do governador.<\/p>\n
Essa mudan\u00e7a n\u00e3o apenas despoja a ARSESP de sua capacidade de regular o monop\u00f3lio natural, mas tamb\u00e9m retira, na pr\u00e1tica, seu poder soberano de fiscaliza\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o em nome do Estado. O desenho proposto pelo governo beneficia exclusivamente os concession\u00e1rios, em detrimento irrepar\u00e1vel das concedentes e, principalmente, dos usu\u00e1rios.<\/p>\n
Diante do cen\u00e1rio de terra arrasada surge a pergunta: \u201cO que fazer para impedir ou minimamente dificultar que as ag\u00eancias de regula\u00e7\u00e3o sejam capturadas?\u201d At\u00e9 que uma resposta imparcial e eficaz seja encontrada, podemos esperar mais lama e menos transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento depois de privatizados.<\/p>\n
Jos\u00e9 Everaldo Vanzo- Engenheiro Civil e Sanitarista (USP)- trabalha no setor desde 1977.<\/i><\/b><\/p>\n
Pedro Geraldo Saadi Tosi- Gestor P\u00fablico (FGV) desde 1980 e Professor Doutor da UNESP-Franca desde 1986.- Especial para o Jornal VERDADE\u00ae2024<\/i><\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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