A proposta da regulamenta\u00e7\u00e3o aprovada na \u00faltima semana de abril pelo Congresso, com a presen\u00e7a do presidente Lula e alguns ministros no ato final, enseja mudan\u00e7as, preocupa\u00e7\u00f5es e cr\u00edticas pelo sistema a ser alterado, e consolidado num prazo estendido at\u00e9 2032.
\nVai mudar muito a metodologia, nomenclatura e faixas de tributa\u00e7\u00e3o, e tem composi\u00e7\u00e3o alterada da fonte (produ\u00e7\u00e3o e plantio) para o consumidor, que se isenta e quem recolher\u00e1 (com\u00e9rcio) devolve parte. Ser\u00e1 paulatina at\u00e9 2029 e 2032 e de forma escalonada, mas j\u00e1 provoca pol\u00eamica. Por exemplo, advogados ser\u00e3o beneficiados e psic\u00f3logos, m\u00e9dicos e dentistas pagar\u00e3o mais impostos, numa lista de 18 categorias selecionadas, com altera\u00e7\u00e3o nomenclatura e distribui\u00e7\u00e3o, de federal a municipal.
\nAo cidad\u00e3o de baixa renda est\u00e1 previsto reduzir ou devolver em b\u00f4nus tipo \u2019cash back\u2019 o que pagar em conta de energia el\u00e9trica, por exemplo, suprindo as diferen\u00e7as dos aumentos em forma de retorno parcial da conta, em bonifica\u00e7\u00e3o direta, a compensar em outros impostos com escalonamento proporcional \u00e0 Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios. Tudo ser\u00e1 didaticamente mostrado, al\u00e9m do prazo para entrar em vigor.
\nOs nomes se alteraram, deixando de ser ICMS, IPI e ISS outros para novos significados: CBS, federal, contribui\u00e7\u00e3o sobre bens e servi\u00e7os; IBS, imposto sobre bens e servi\u00e7os para Estados e munic\u00edpios e o ISF, imposto seletivo federal que vai incidir sobre itens prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.
\nAlguns leitores, leigos ou n\u00e3o, est\u00e3o chiando nas se\u00e7\u00f5es de coment\u00e1rios de publica\u00e7\u00f5es no pa\u00eds, como essa cr\u00edtica em rela\u00e7\u00e3o ao imposto menor que v\u00e3o \u2018premiar\u2019 advogados com al\u00edquotas reduzidas. Nesses termos: \u201cColocar advogados nesta lista \u00e9 o c\u00famulo do absurdo\u201d. O imposto cair\u00e1 de 26,5% para 18,6%. E justifica a sua repulsa \u00e0 novidade…
\nCada empresa vai pagar sobre o valor que adicionar ao produto, o chamado IVA e engenheiros, m\u00e9dicos, zootecnistas, muse\u00f3logos e outras profiss\u00f5es ter\u00e3o al\u00edquotas diferentes de tributa\u00e7\u00e3o por servi\u00e7os.
\n\u201cUma profiss\u00e3o que cobra de 30 a 35% (por exemplo) pra redigir, ou dar um Control C Control V mudando alguns detalhes sobre uma a\u00e7\u00e3o de um trabalhador que batalhou, \u00e0s vezes, mais de 20 anos para fazer jus a sua indeniza\u00e7\u00e3o, \u00e9 um absurdo\u201d. Uns verdadeiros “chupins”, que fabricam argumentos, pra n\u00e3o dizer mentiras, na busca de vit\u00f3rias nos tribunais. \u201cA gente percebe que muitos pol\u00edticos s\u00e3o advogados e muitos ministros de tribunais, etc. tamb\u00e9m\u201d.
\nA condi\u00e7\u00e3o privilegia pessoas f\u00edsicas e impede que a conex\u00e3o com a pessoa jur\u00eddica resulte em benef\u00edcio fiscal, composi\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 controlada e sem facilidades de interliga\u00e7\u00e3o como hoje \u00e9 pr\u00e1tica usual. O tema espec\u00edfico vai mobilizar consultorias, escrit\u00f3rios cont\u00e1beis e advocat\u00edcios, imposi\u00e7\u00e3o de medidas inovadoras, mas em vig\u00eancia programada para os pr\u00f3ximos oito anos.<\/p>\n
Regras da reforma tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\n O governo come\u00e7ou hoje a detalhar as regras da reforma tribut\u00e1ria que prop\u00f4s ao Congresso. No ano passado, foram aprovadas as linhas gerais da reforma, que prev\u00ea a unifica\u00e7\u00e3o de impostos. Agora, a regulamenta\u00e7\u00e3o aborda temas espec\u00edficos e abre caminho para a aplica\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as. Veja abaixo alguns dos temas que ser\u00e3o discutidos:<\/p>\n – A al\u00edquota dos dois impostos que ser\u00e3o criados a partir da fus\u00e3o dos cinco hoje existentes: o governo prev\u00ea que a al\u00edquota padr\u00e3o seja de 26,5%. Advogados ter\u00e3o privil\u00e9gios dentre outras 17 categorias A proposta da regulamenta\u00e7\u00e3o aprovada na \u00faltima semana de abril pelo Congresso, com a presen\u00e7a do presidente Lula e [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":43953,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,81],"tags":[],"class_list":["post-43952","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-manchete"],"yoast_head":"\n
\n– Redu\u00e7\u00e3o de impostos para 850 rem\u00e9dios e isen\u00e7\u00e3o para outros 383.
\n– Manuten\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o de impostos para itens da cesta b\u00e1sica, mas com uma lista menor de produtos. O novo formato privilegia alimentos efetivamente consumidos pela popula\u00e7\u00e3o de baixa renda.
\n– “Cashback” (devolu\u00e7\u00e3o do valor do imposto pago) para as fam\u00edlias com renda per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 706). O Minist\u00e9rio da Fazenda prev\u00ea que a medida beneficiar\u00e1 73 milh\u00f5es de pessoas.
\n– O “imposto do pecado”, aplicado para desestimular o consumo de produtos nocivos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente, como cigarro, bebidas alco\u00f3licas e ve\u00edculos poluentes.
\nA proposta vai passar pela C\u00e2mara e pelo Senado e pode ter altera\u00e7\u00f5es. O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Congresso deve aprovar o projeto at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"