A deputada estadual Delegada Graciela (PL) pretender criar gratifica\u00e7\u00f5es com base no local de exerc\u00edcio dos integrantes da Pol\u00edcia Civil. As remunera\u00e7\u00f5es adicionais beneficiariam policiais das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) e tamb\u00e9m aqueles que atuam em mais de uma delegacia. \u00c9 o que prev\u00ea o Projeto de Lei Complementar (PLC) 14\/2024.<\/p>\n
A proposta altera a Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia Civil. No caso das DDMs, a gratifica\u00e7\u00e3o chamada de Adicional de Local de Exerc\u00edcio (ALE) \u2013 DDM representaria um adicional de 30% sobre o padr\u00e3o de vencimento do servidor, inclusive dos delegados dessas unidades.<\/p>\n
\u201cMetade das investiga\u00e7\u00f5es policiais passam pelas DDMs. E s\u00e3o apura\u00e7\u00f5es com exig\u00eancias especiais. Sem contar que o atendimento \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel exige um tratamento diferenciado, para promover o acolhimento e a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima. Uma remunera\u00e7\u00e3o adicional para quem exerce esse trabalho \u00e9 mais do que justa\u201d, afirma a deputada Delegada Graciela.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Gratifica\u00e7\u00e3o de Ac\u00famulo de Unidades (GAU), tamb\u00e9m prevista em 30% sobre o padr\u00e3o de vencimento, trata-se de uma vantagem semelhante \u00e0 Gratifica\u00e7\u00e3o por Ac\u00famulo de Titularidade (GAT), oferecida, desde 2007, aos delegados que respondem cumulativamente por mais de uma unidade policial.<\/p>\n
A GAU seria oferecida aos demais integrantes da carreira que sirvam em mais de uma delegacia e que, por isso, tem uma carga a mais de trabalho em seu dia a dia. \u201cCom a aprova\u00e7\u00e3o do nosso projeto, estenderemos esse importante reconhecimento tamb\u00e9m aos muitos policiais que se desdobram em mais de uma unidade\u201d, planeja a deputada Delegada Graciela.<\/p>\n
\u201cAs duas gratifica\u00e7\u00f5es far\u00e3o justi\u00e7a a policiais com uma carga adicional de trabalho. J\u00e1 busquei apoio do Executivo, levando essas ideias ao secret\u00e1rio estadual da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Guilherme Derrite, e ao delegado-geral Doutor Artur Jos\u00e9 Dian, que reconhecem essa situa\u00e7\u00e3o, e acredito que os colegas de Assembleia Legislativa far\u00e3o o mesmo\u201d, completa.<\/p>\n
Gestantes e Lactantes<\/p>\n
Outro projeto da parlamentar, o PLC 13\/2024, visa assegurar jornada diferenciada de trabalho para integrantes gestantes e lactantes da Pol\u00edcia Civil e da Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica. Os direitos passariam a ter for\u00e7a de norma estadual, figurando dentro da Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n
Atualmente, uma resolu\u00e7\u00e3o da Secretaria Estadual da Seguran\u00e7a P\u00fablica (Resolu\u00e7\u00e3o SSP 33\/2023) oferece prerrogativas especiais \u00e0s policiais gestantes e lactantes. A ideia do PLC 13\/2024 \u00e9 aperfei\u00e7oar e consolidar esses direitos.<\/p>\n
Entre outras defini\u00e7\u00f5es, a proposta da parlamentar prev\u00ea que a policial gestante deixe de fazer parte da escala de plant\u00f5es, de atender ocorr\u00eancias e locais de crime e de fazer dilig\u00eancias ou participar de opera\u00e7\u00f5es policiais externas. Ela tamb\u00e9m n\u00e3o dever\u00e1 atuar diretamente com pessoas capturadas ou presas, trabalhar em local onde exista contato direto com cad\u00e1veres ou materiais que ofere\u00e7am risco direto ou indireto \u00e0 sa\u00fade e nem executar atividades que envolvam demasiado esfor\u00e7o f\u00edsico.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m assegura que a agente lactante disponha, por at\u00e9 24 meses contados do fim da licen\u00e7a maternidade, de duas horas di\u00e1rias de descanso para amamenta\u00e7\u00e3o. H\u00e1, ainda, a hip\u00f3tese de, por recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, as restri\u00e7\u00f5es de atividades oferecidas \u00e0s policiais gestantes serem aplicadas \u00e0s lactantes.<\/p>\n
\u201cAproveitamos para dar ainda mais clareza sobre como deve ser o procedimento da policial gestante e lactante no momento de fazer valer os seus direitos. Basta que ela comunique seu superior hier\u00e1rquico de sua condi\u00e7\u00e3o e essa pessoa, de imediato, dever\u00e1 adequar as atividades, encargos e jornada de trabalho\u201d, ressalta a deputada Delegada Graciela.<\/p>\n
Publicados em meados de mar\u00e7o, os PLCs 13 e 14\/2024 est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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