Uma decis\u00e3o judicial emitida pela Justi\u00e7a Federal em Porto Alegre na quinta-feira, 18, suspendeu uma resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento conhecido como assistolia fetal para interromper a gravidez. Esse procedimento \u00e9 utilizado em casos de abortos previstos em lei, como os decorrentes de estupro.<\/p>\n
A magistrada destacou que o CFM n\u00e3o tem autoridade legal para impor restri\u00e7\u00f5es ao aborto em casos de estupro. Ela afirmou que nem a legisla\u00e7\u00e3o que regula o CFM nem a legisla\u00e7\u00e3o sobre o ato m\u00e9dico conferem ao Conselho Federal essa compet\u00eancia. Por isso, a ju\u00edza permitiu a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento em gestantes com mais de 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Paula Weber Rosito tamb\u00e9m mencionou que quatro mulheres estupradas e com idade gestacional de 22 semanas n\u00e3o conseguiram realizar o procedimento de assistolia ap\u00f3s a entrada em vigor da resolu\u00e7\u00e3o, um fato que foi divulgado pela imprensa.<\/p>\n
Por fim, a magistrada concedeu uma liminar para suspender os efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.378\/2024 do CFM, garantindo que a mesma n\u00e3o possa ser utilizada para impedir o procedimento de assistolia fetal em gestantes com mais de 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o nos casos de estupro.<\/p>\n
Nas redes sociais, Raphael C\u00e2mara, conselheiro federal pelo Rio de Janeiro e relator da resolu\u00e7\u00e3o do CFM, informou que o conselho planeja recorrer da decis\u00e3o judicial. Ele tamb\u00e9m solicitou apoio \u00e0 norma para “salvar beb\u00eas de 22 semanas”.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o do CFM que vetou o procedimento de assistolia fetal foi justificada pela entidade afirmando que esse ato m\u00e9dico resulta na morte do feto antes da interrup\u00e7\u00e3o da gravidez.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A ju\u00edza Paula Weber Rosito assinou a decis\u00e3o, acatando o pedido de suspens\u00e3o feito pela Sociedade Brasileira de Bio\u00e9tica (SBB) e o Centro Brasileiro de Estudos [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":43609,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-43608","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\n