Em recurso interposto pela Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a do MPSP, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques cassou ac\u00f3rd\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e validou decis\u00f5es que autorizaram escutas de comunica\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas realizadas na Opera\u00e7\u00e3o Sevandija. A decis\u00e3o \u00e9 do m\u00eas de mar\u00e7o.<\/p>\n
A permiss\u00e3o para as intercepta\u00e7\u00f5es havia sido anulada em setembro de 2022, quando o STJ entendeu haver falta de fundamenta\u00e7\u00e3o para o pedido, contrariando decis\u00f5es anteriores da pr\u00f3pria Corte na pr\u00f3pria Opera\u00e7\u00e3o Sevandija e ampla jurisprud\u00eancia do STF em casos semelhantes.<\/p>\n
Para Nunes Marques, entretanto, os pedidos apresentados pelo MPSP continham \u201csuporte probat\u00f3rio id\u00f4neo quanto aos ind\u00edcios de autoria e a necessidade da intercep\u00e7\u00e3o e das prorroga\u00e7\u00f5es para investiga\u00e7\u00e3o dos crimes\u201d.<\/p>\n
Deflagrada em setembro de 2016 pelo Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e pela Pol\u00edcia Federal, a Opera\u00e7\u00e3o Sevandija revelou uma trama de corrup\u00e7\u00e3o, fraude e desvio de dinheiro p\u00fablico que afetou contratos e recursos da Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto. O esquema movimentou mais de R$ 220 milh\u00f5es, sendo arquitetado e executado por empres\u00e1rios e agentes p\u00fablicos, com ramifica\u00e7\u00f5es nos gabinetes do Poder Executivo e do Legislativo. As investiga\u00e7\u00f5es levaram \u00e0 pris\u00e3o e ao afastamento de diversos pol\u00edticos da cidade, incluindo o presidente da C\u00e2mara Municipal e a prefeita em exerc\u00edcio.<\/p>\n
A for\u00e7a-tarefa contou com sete fases, levando \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de 12 a\u00e7\u00f5es penais contra 74 denunciados. Entre eles estavam os ent\u00e3o titulares dos cargos de prefeita, secret\u00e1rios, presidente da C\u00e2mara, vereadores e presidente do Sindicato dos Servidores, al\u00e9m de funcion\u00e1rios p\u00fablicos e empres\u00e1rios.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, a Justi\u00e7a julgou procedentes seis a\u00e7\u00f5es penais, duas com senten\u00e7a j\u00e1 confirmada pelo Tribunal de Justi\u00e7a. As condena\u00e7\u00f5es superam o total de 510 anos de pris\u00e3o, al\u00e9m da obriga\u00e7\u00e3o de ressarcir o preju\u00edzo integral, progress\u00e3o de regime condicionada \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o dos valores desviados e o confisco dos bens bloqueados.<\/p>\n
Volume consider\u00e1vel de bens e valores foram sequestrados e arrestados, dentre os quais mais de 200 ve\u00edculos – os mais valiosos j\u00e1 alienados \u2013 e 127 im\u00f3veis (fazendas, casas em condom\u00ednio fechado, apartamentos de luxo, pr\u00e9dios comerciais e terrenos), localizados na capital e em v\u00e1rias cidades do interior paulista e nos estados de Minas Gerais e Mato Grosso.<\/p>\n
Um acordo firmado garantiu a devolu\u00e7\u00e3o integral do valor da obra p\u00fablica de uma licita\u00e7\u00e3o fraudada, no total de R$ 70,6 milh\u00f5es. Desse montante, R$ 56 milh\u00f5es j\u00e1 foram efetivamente repassados aos cofres p\u00fablicos de Ribeir\u00e3o Preto.<\/p>\n
Apesar de os fatos principais terem sido descobertos e levados \u00e0 Justi\u00e7a desde setembro de 2016, os condenados n\u00e3o fizeram, em qualquer momento, nenhum gesto ou esfor\u00e7o para reverter o preju\u00edzo causado ou indicar a recupera\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio pilhado da sociedade.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Nunes Marques \u00e9 fruto de atua\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Atua\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gica e Gest\u00e3o de Precedentes (NUGEP), que tem como objetivo promover o acompanhamento de processos, recursos e demandas nas \u00e1reas criminal, c\u00edvel e de tutela coletiva de interesse do MPSP em tr\u00e2mite nos tribunais superiores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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