Os vereadores se reuniram nesta ter\u00e7a-feira, 16 de abril de 2024, para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00f5es de projetos na\u00a011\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.<\/p>\n
No per\u00edodo da manh\u00e3 aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e of\u00edcios, al\u00e9m de uso da Tribuna tanto pelos mun\u00edcipes inscritos previamente e os pr\u00f3prios parlamentares, a partir das 9h.<\/p>\n
No per\u00edodo da tarde a partir das 14h, foram debatidas propostas analisadas nas Comiss\u00f5es e aquelas inclu\u00eddas em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n
O pr\u00e9dio da Casa de Leis est\u00e1 em reformas e as sess\u00f5es oficiais do Legislativo continuar\u00e3o sendo realizadas no Audit\u00f3rio do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro S\u00e3o Jos\u00e9.<\/p>\n
Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos<\/strong><\/p>\n Em urg\u00eancia foi aprovada por 13 votos favor\u00e1veis (Claudinei da Rocha, Donizete da Farm\u00e1cia, Carlinho Petr\u00f3polis, Marcelo Tidy, Pastor Palamoni, Daniel Bassi, Ilton Ferreira, Kak\u00e1, Zezinho Cabeleireiro, Ronaldo Carvalho, Lurdinha Granzotte, Lindsay Cardoso e Luiz Amaral) e 1 contr\u00e1rio (Gilson Pelizaro) a\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00f5es ou Louvor ou Aplausos n\u00ba 13 de 2024<\/a>\u00a0o Excelent\u00edssimo Senhor Tarc\u00edsio de Freitas pelos relevantes servi\u00e7os prestados como leg\u00edtimo representante do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n Aprovada destina\u00e7\u00e3o de R$ 7,5 milh\u00f5es<\/strong><\/p>\n Aprovado o\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 26\/2024<\/a> de autoria do executivo que autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais no Or\u00e7amento de 2024, no valor total de at\u00e9 R$ 7.560.320,80 (sete milh\u00f5es, quinhentos e sessenta mil, trezentos e vinte reais e oitenta centavos), e d\u00e1 outras disposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Trata-se de altera\u00e7\u00f5es no Or\u00e7amento que permitir\u00e3o, \u00e0 Prefeitura, realizar as seguintes despesas, em conformidade com os artigos do projeto:<\/p>\n Cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios no valor total de at\u00e9 R$ 770.000,00, destinados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de chamamento p\u00fablico, em conformidade com a delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, conforme consta no Processo Administrativo n\u00ba 2024005795.<\/p>\n Cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios no valor total de at\u00e9 R$ 2.953.291,60 (dois milh\u00f5es, novecentos e cinquenta e tr\u00eas mil, duzentos e noventa e um reais e sessenta centavos), destinados ao Programa Escola em Tempo Integral (ETI). Os recursos s\u00e3o de origem de transfer\u00eancias da Uni\u00e3o, atrav\u00e9s do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), previstas na Lei Federal n\u00ba 14.640, de 31 de julho de 2023.<\/p>\n Cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios no valor total de at\u00e9 R$ 3.837.029,20 (tr\u00eas milh\u00f5es, oitocentos e trinta e sete mil, vinte e nove reais e vinte centavos), destinados a implementa\u00e7\u00e3o da Tabela SUS Paulista, em conformidade com a Resolu\u00e7\u00e3o SS n\u00ba 198, de 29 de dezembro de 2023. Os recursos s\u00e3o de origem de transfer\u00eancias do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n Retirada de PL<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s ser adiado por uma sess\u00e3o, foi retirado a pedido do autor o\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 10\/2024<\/a>\u00a0que disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o de medidas administrativas de preven\u00e7\u00e3o e combate ao roubo, furto e recepta\u00e7\u00e3o de cabos, fios met\u00e1licos, geradores, baterias, transformadores e placas met\u00e1licas no munic\u00edpio de Franca.<\/p>\n O autor da proposta vereador Marcelo Tidy (Uni\u00e3o) argumenta: “o aumento desse tipo de modalidade criminosa \u00e9 muito preocupante, j\u00e1 que, quase sempre, causa enorme preju\u00edzo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, privando os cidad\u00e3os de servi\u00e7os essenciais \u00e0 sua vida, raz\u00e3o pela qual o objetivo deste projeto \u00e9 criar mecanismo de combate a essa modalidade criminosa no Munic\u00edpio de Franca, conforme preceitua o artigo 23 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal”.<\/p>\n A proposta prev\u00ea que as empresas devem: “manter livro pr\u00f3prio para o registro de todas as opera\u00e7\u00f5es que envolvam a comercializa\u00e7\u00e3o dos materiais, bem como proceder ao cadastro e ao registro de suas atividades perante a Pol\u00edcia Civil do Munic\u00edpio de Franca”.<\/p>\n Entre as puni\u00e7\u00f5es previstas est\u00e3o, multa de 250 (duzentas e cinquenta) UFMFs \u2013 Unidades Fiscais do Munic\u00edpio de Franca, ou seja, equivalente a R$ 19.945 em 2024, e tamb\u00e9m cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento em caso de reincid\u00eancia, por um per\u00edodo m\u00ednimo de 01 (um) ano, no Munic\u00edpio de Franca.<\/p>\n Durante debate nas Comiss\u00f5es, a an\u00e1lise feita pelo jur\u00eddico apontou inconstitucionalidade na proposta, a advogada Taysa Mara Thomazini comentou: “essa \u00e9 a orienta\u00e7\u00e3o do departamento jur\u00eddico que n\u00e3o \u00e9 o parecer da comiss\u00e3o, ele s\u00f3 torna parecer se a comiss\u00e3o acolher. A comiss\u00e3o plen\u00e1ria tem a prerrogativa de fazer outro parecer caso o entendimento for diferente, ou assinar este e o plen\u00e1rio derrubar”.<\/p>\n Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Em 1\u00ba turno foi aprovado por 13 votos favor\u00e1veis (Claudinei da Rocha, Donizete da Farm\u00e1cia, Carlinho Petr\u00f3polis, Marcelo Tidy, Pastor Palamoni, Daniel Bassi, Ilton Ferreira, Kak\u00e1, Zezinho Cabeleireiro, Ronaldo Carvalho, Lurdinha Granzotte, Lindsay Cardoso e Luiz Amaral) e 1 voto contr\u00e1rio (Daniel Bassi) o\u00a0Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 8\/2024<\/a>\u00a0que extingue a Fun\u00e7\u00e3o Gratificada de Coordenador do Setor de Compras, o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar do Presidente, e a Comiss\u00e3o de Delibera\u00e7\u00e3o Coletiva Permanente de Gest\u00e3o de Contratos, cria as Fun\u00e7\u00f5es Gratificadas de Coordenador de Compras, Agente de Contrata\u00e7\u00e3o, Fiscal de Contratos e Gestor de Contratos, para o cumprimento da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021 (Lei de Licita\u00e7\u00f5es), e d\u00e1 outras disposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A proposta de autoria da Mesa Diretora que justifica: “com o advento da Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, as licita\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es realizadas pelas Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas passaram por significativas mudan\u00e7as, tendo em vista que a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos unificou e alterou as regulamenta\u00e7\u00f5es que dispunham sobre as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas”.<\/p>\n O vereador Daniel Bassi (PSD) questionou: “na reuni\u00e3o de Comiss\u00f5es n\u00f3s discutimos esse projeto e n\u00e3o ficou claro para mim o impacto or\u00e7ament\u00e1rio pessoal. No primeiro ano, segundo ano, sempre quando faz\u00edamos uma discuss\u00e3o sobre impacto or\u00e7ament\u00e1rio na despesa pessoal sempre vinha \u00e0 tona a inser\u00e7\u00e3o dos inativos a partir do ano 2025. E nesse projeto, pelo que entendi, n\u00e3o houve essa inclus\u00e3o dos inativos”.<\/p>\n “A Lei 8.666 foi extinta pela Lei Federal 14.133 e agora tem a individualiza\u00e7\u00e3o dos atos nas licita\u00e7\u00f5es, ser\u00e3o feitas atrav\u00e9s dessas fun\u00e7\u00f5es gratificadas. At\u00e9 a\u00ed, tudo bem! Mas vou encaminhar meu voto contr\u00e1rio somente pelo aumento da despesa pessoal que vai ter no primeiro, segundo e terceiro ano”, finaliza.<\/p>\n O presidente da C\u00e2mara vereador Della Motta (Podemos) explicou: “n\u00f3s discutimos esse projeto porque a Lei 14.133 come\u00e7ou a vigorar neste ano e caiu em cima desse presidente. Vou ser pr\u00e1tico, se for comprar p\u00e3es, depois algu\u00e9m vai conferir se o p\u00e3o tem 10 cent\u00edmetros, mesmo peso e n\u00e3o pode ser a mesma pessoa”.<\/p>\n E continua: “J\u00e1 falei sobre isso! C\u00e2maras e Prefeituras v\u00e3o sofrer com essa nova lei 14.133, problemas ser\u00edssimos com isso. O pessoal da EMDEF procurou a C\u00e2mara para tirar informa\u00e7\u00f5es, estamos habilitando, instruindo pessoas capacitadas para fazer esse trabalho. N\u00f3s estudamos e tem impacto financeiro, s\u00f3 que tem um detalhe, hoje voc\u00ea n\u00e3o compra um l\u00e1pis se n\u00e3o fizer a descri\u00e7\u00e3o precisamente. Eu respeito quem vota contr\u00e1rio, faz parte do jogo, s\u00f3 que \u00e9 uma responsabilidade do presidente, foi feito trabalho desde o come\u00e7o do ano e devia ter sido feito em anos anteriores, j\u00e1 deveria ser estudada e j\u00e1 deveria ter feito processo de regulariza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n Della Motta concluiu alertando: “daqui a pouco n\u00e3o tem gasolina para os senhores viajarem, daqui a pouco n\u00e3o tem \u00e1gua para beber, porque vai fechar! Vai parar a C\u00e2mara Municipal, vai parar qualquer tipo de licita\u00e7\u00e3o!”<\/p>\n Vereadores debatem…<\/strong><\/p>\n Os vereadores aprovaram o\u00a0Requerimento 183\/2024<\/a> de autoria de Marcelo Tidy (MDB) para obter informa\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade de fazer um programa para reconstru\u00e7\u00e3o areolar para as pacientes com c\u00e2ncer de mama. “O c\u00e2ncer \u00e9 cruel, ele judia, arrasa com as fam\u00edlias. Essa \u00e9 uma iniciativa onde o Poder Executivo pode ter um olhar carinhoso com as mulheres”, comentou o autor.<\/p>\n Ilton Ferreira disse: “n\u00f3s t\u00ednhamos a Casa da Mulher e que poderia ser remodelada para v\u00e1rios trabalhos referentes a isso. Um atendimento psicol\u00f3gico e tantas outras coisas, mas simplesmente foi extinto pelo prefeito”.<\/p>\n Tamb\u00e9m de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB) foi aprovado o\u00a0Requerimento 184\/2024<\/a> para obter informa\u00e7\u00f5es sobre a Campanha Maio Amarelo, que refor\u00e7a a import\u00e2ncia de a\u00e7\u00f5es para reduzir os acidentes de tr\u00e2nsito. “Infelizmente n\u00f3s temos v\u00e1rios notici\u00e1rios do grande n\u00famero de acidentes que temos na nossa cidade, sejam eles na \u00e1rea urbana como nas nossas rodovias, ent\u00e3o, precisamos ter uma campanha educativa e para aquele que sai da lei ser punido”, disse o autor<\/p>\n Gilson Pelizaro lembrou: “Franca j\u00e1 foi refer\u00eancia nessa \u00e1rea na quest\u00e3o da preven\u00e7\u00e3o aos acidentes de tr\u00e2nsito; Franca recebeu um pr\u00eamio internacional na \u00e9poca que o Dinfra cuidava do tr\u00e2nsito na gest\u00e3o do ex-prefeito Gilmar Dominici. Tinha teatro de educa\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito nas escolas, tinha entrega de panfletos periodicamente nos sem\u00e1foros orientando n\u00e3o s\u00f3 no maio amarelo, era durante o ano inteiro. E esse trabalho realizado nas escolas \u00e9 fundamental”.<\/p>\n A vereador Lurdinha Granzotte (Republicanos) comentou: “quero parabenizar a Prefeitura por ter convidado o Tiro de Guerra para participar da campanha da dengue e poderia aproveitar a ideia para colocar os meninos no tr\u00e2nsito, orientar, distribuir panfletos e nas escolas com as crian\u00e7as. Acho que primeiro \u00e9 dentro de casa, depois na escola, porque isso fica na cabe\u00e7a da crian\u00e7a, e a gente n\u00e3o pode descuidar para que d\u00ea resultados futuramente. E n\u00e3o s\u00f3 os jovens que precisam de pux\u00e3o de orelha n\u00e3o! A gente tem mania de culpar os jovens, mas tem marmanjos, idosos, que bebem, ficam no celular e n\u00e3o respeitam ningu\u00e9m. A gente tem at\u00e9 medo no tr\u00e2nsito porque as pessoas n\u00e3o tem paci\u00eancia mais”, concluiu.<\/p>\n O vereador Ronaldo Carvalho (PP) ressaltou: “perdeu-se o respeito, e s\u00f3 vai voltar a ter respeito o dia que doer no bolso. Se n\u00e3o doer no bolso n\u00e3o vai resolver, pode fazer mil campanhas, acaba de dar um panfleto e a\u00ed ele vai cometer outro crime! Passou 50 metros joga o papel na rua e vai causar outro problema”.<\/p>\n Outros requerimentos<\/strong><\/p>\n De autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) foi aprovado o\u00a0Requerimento 201\/2024<\/a>\u00a0para obter informa\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade de se ampliar o atendimento prestado pela Creche do Jardim Panorama \u2013 CCI Profa. Maria Erotildes de Andrade Lima.<\/p>\n Tamb\u00e9m de autoria de Pelizaro foi aprovado o\u00a0Requerimento 202\/2024<\/a>\u00a0informa\u00e7\u00f5es sobre a exist\u00eancia de plano de revitaliza\u00e7\u00e3o para a Rodovia Vicinal Jo\u00e3o Traficante, bem como se existe alguma parceria para tanto.<\/p>\n