Dois projetos de lei foram aprovados por unanimidade pela C\u00e2mara Municipal de Franca na tarde de ontem (27). Um deles disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do sistema municipal de preserva\u00e7\u00e3o \u00e0s nascentes e mananciais de Franca. De acordo com o texto legal, todas as nascentes e cursos d\u2019\u00e1gua existentes na cidade, em propriedades p\u00fablicas ou privadas, ser\u00e3o cadastrados para fins de prote\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 garantia de suprimento de recursos h\u00eddricos para a popula\u00e7\u00e3o. A autoria da propositura \u00e9 do vereador Corr\u00eaa Neves Jr. (PSD).
\nSegundo o texto, entre as medidas que o projeto estabelece, est\u00e3o o monitoramento das nascentes; prote\u00e7\u00e3o do ecossistema; impedimento da prolifera\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as causadas pelo uso de \u00e1gua contaminada; conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o das margens; promo\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o participativa, integrando setores da sociedade civil organizada com as diversas inst\u00e2ncias governamentais; e cria\u00e7\u00e3o de parques florestais, hortos, \u00e1reas de lazer e hortas comunit\u00e1rias no entorno das \u00e1reas de mananciais.
\nTamb\u00e9m foi aprovado o projeto de autoria da vereadora Cristina Vitorino (Republicanos), que obriga a afixa\u00e7\u00e3o de cartazes contendo n\u00fameros de disque den\u00fancia. O objetivo \u00e9 corrigir erros de digita\u00e7\u00e3o na lei em quest\u00e3o, assim como ampliar o seu alcance, permitindo que mais estabelecimentos possam expor cartazes com os telefones n\u00ba 190 da Pol\u00edcia Militar, n \u00ba147 da Pol\u00edcia Civil e n\u00ba 180 da Central de Atendimento \u00e0 Mulher. Al\u00e9m de hot\u00e9is, bares, supermercados, shopping centers, terminais rodovi\u00e1rios, escolas, universidades e clubes, o projeto inclui a inser\u00e7\u00e3o de cartazes em hospitais, prontos-socorros, postos de sa\u00fade, UBSs (unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade), UPAs (unidades de pronto atendimento) e demais estabelecimentos de sa\u00fade.
\nJ\u00e1 o projeto de lei de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), foi adiado por duas sess\u00f5es. O texto altera a descri\u00e7\u00e3o do emprego p\u00fablico de contador. A propositura tem a finalidade de acrescentar atribui\u00e7\u00f5es, se for aprovada os contadores ter\u00e3o que efetuar c\u00e1lculos de obriga\u00e7\u00f5es c\u00edveis, trabalhistas e fiscais. Atualmente, os servi\u00e7os s\u00e3o terceirizados. As mudan\u00e7as ser\u00e3o v\u00e1lidas somente para as contrata\u00e7\u00f5es futuras. O pedido de adiamento foi feito ap\u00f3s algumas falhas serem encontradas no projeto enviado por Gilson.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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