{"id":42885,"date":"2024-04-04T14:21:13","date_gmt":"2024-04-04T17:21:13","guid":{"rendered":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/?p=42885"},"modified":"2024-04-04T14:21:13","modified_gmt":"2024-04-04T17:21:13","slug":"sp-restituira-r-245-milhoes-em-ipva-a-donos-de-veiculos-roubados-ou-furtados-em-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/2024\/04\/04\/sp-restituira-r-245-milhoes-em-ipva-a-donos-de-veiculos-roubados-ou-furtados-em-2023\/","title":{"rendered":"SP restituir\u00e1 R$ 24,5 milh\u00f5es em IPVA a donos de ve\u00edculos roubados ou furtados em 2023"},"content":{"rendered":"<h2 class=\"excerpt\">Sefaz-SP reembolsar\u00e1 R$ 24,5 milh\u00f5es, divididos em quatro lotes (abril e maio), por per\u00edodo de ocorr\u00eancia, com in\u00edcio no pr\u00f3ximo dia 8<\/h2>\n<p>Os propriet\u00e1rios paulistas que tiveram seus ve\u00edculos furtados ou roubados em 2023 no estado de S\u00e3o Paulo podem ter direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o de valores proporcionais do IPVA. No total, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (<a href=\"https:\/\/portal.fazenda.sp.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Sefaz-SP<\/a>) reembolsar\u00e1 mais de R$ 24,5 milh\u00f5es, divididos em quatro lotes (abril e maio), por per\u00edodo de ocorr\u00eancia, com in\u00edcio na pr\u00f3xima segunda-feira (8).<\/p>\n<p>Com o fechamento do ano, a Sefaz-SP calculou que propriet\u00e1rios de 39.175 ve\u00edculos fizeram Boletim de Ocorr\u00eancia (BO) sobre a subtra\u00e7\u00e3o de seus autom\u00f3veis no territ\u00f3rio paulista e fazem jus a valores do reembolso, proporcionais ao pagamento do imposto de 2023, durante o per\u00edodo em que ficaram sem o bem.<\/p>\n<p>Os valores ficar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio no Banco do Brasil durante dois anos e obedecer\u00e3o ao calend\u00e1rio de restitui\u00e7\u00e3o de acordo com a tabela abaixo.<\/p>\n<p><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone  wp-image-42886\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/verdadeon.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/Capturar-1.jpg?resize=851%2C398&#038;ssl=1\" alt=\"\" width=\"851\" height=\"398\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/verdadeon.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/Capturar-1.jpg?w=654&amp;ssl=1 654w, https:\/\/i0.wp.com\/verdadeon.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/Capturar-1.jpg?resize=300%2C140&amp;ssl=1 300w, https:\/\/i0.wp.com\/verdadeon.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/Capturar-1.jpg?resize=260%2C122&amp;ssl=1 260w, https:\/\/i0.wp.com\/verdadeon.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/Capturar-1.jpg?resize=50%2C23&amp;ssl=1 50w, https:\/\/i0.wp.com\/verdadeon.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/Capturar-1.jpg?resize=150%2C70&amp;ssl=1 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 851px) 100vw, 851px\" \/><\/p>\n<p>Ap\u00f3s o prazo de dois anos sem o resgate, a restitui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser solicitada \u00e0 Sefaz-SP, por meio do\u00a0<a href=\"https:\/\/www3.fazenda.sp.gov.br\/SIVEI\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">SIVEI<\/a>. \u00c9 importante frisar que o contribuinte que estiver inadimplente n\u00e3o poder\u00e1 resgatar o valor enquanto houver a pend\u00eancia, como, por exemplo, d\u00e9bitos de IPVA de outro ve\u00edculo de sua propriedade.<\/p>\n<p>Desde 2008, o Estado de S\u00e3o Paulo realiza a restitui\u00e7\u00e3o aos cidad\u00e3os, conforme norma estabelecida na Lei do IPVA. A norma garante a dispensa proporcional do pagamento do tributo a partir do m\u00eas que aconteceu o fato, \u00e0 raz\u00e3o de 1\/12 por m\u00eas do valor do imposto devido ao Estado, desde que o propriet\u00e1rio tenha registrado Boletim de Ocorr\u00eancia (BO).<\/p>\n<p>O c\u00e1lculo vai depender de cada caso \u2013 os tr\u00eas principais fatores levados em considera\u00e7\u00e3o s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>per\u00edodo do ano em que foi registrado o BO<\/li>\n<li>formas de pagamento do tributo devido ao Estado (integral ou parcial)<\/li>\n<li>se o bem foi recuperado ou n\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<p>Caso o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo tenha pago o tributo integralmente, em janeiro, e logo ap\u00f3s tenha seu carro furtado, ter\u00e1 reembolsado o valor integral. Por\u00e9m, se o autom\u00f3vel for recuperado, o imposto dever\u00e1 ser pago proporcionalmente aos meses que restarem at\u00e9 o final do respectivo ano, \u00e0 raz\u00e3o de 1\/12 por m\u00eas.<\/p>\n<p><strong>Como consultar os valores de restitui\u00e7\u00e3o\u200b<\/strong><\/p>\n<p>Para verificar se a sua restitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel, basta acessar a p\u00e1gina do IPVA no\u00a0<a href=\"https:\/\/portal.fazenda.sp.gov.br\/servicos\/ipva\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento<\/a>. Na barra \u00e0 esquerda, clique no item \u201cServi\u00e7os\u201d e na lista apresentada clique no link \u201c<a href=\"https:\/\/www.ipva.fazenda.sp.gov.br\/ipvanet\/restituicao.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Consulta de restitui\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo furtado e roubado neste Estado<\/a>\u201c. Informe o Renavam e o n\u00famero do B.O. e pronto.\u00a0 O passo a passo tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel no \u201c<a href=\"https:\/\/portal.fazenda.sp.gov.br\/servicos\/ipva\/Paginas\/furto-ou-roubo.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Guia do usu\u00e1rio &gt; Roubo e Furto<\/a>\u201d.<\/p>\n<p><strong>Passo a passo\u200b\u200b\u200b<\/strong><\/p>\n<p>O valor da restitui\u00e7\u00e3o de\u200bver\u00e1 ser recebido em uma ag\u00eancia do Banco do Brasil mediante a apresenta\u00e7\u00e3o dos seguintes documentos:<\/p>\n<p><strong>Pessoa f\u00edsica:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>C\u00f3pia do Certificado de Registro e Licenciamento do Ve\u00edculo \u2013 CRLV<\/li>\n<li>C\u00e9dula de identidade original ou documento equivalente<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>\u200bPessoa jur\u00eddica:\u200b<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>C\u00f3pia do Certificado de Registro e Licenciamento do Ve\u00edculo \u2013 CRLV<\/li>\n<li>C\u00f3pia do Contrato Social ou da Ata da Assembleia Geral<\/li>\n<li>C\u00e9dula de identidade ou documento equivalente do signat\u00e1rio<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u200b<strong>Casos especiais (al\u00e9m dos documentos previstos)<\/strong>\u200b\u200b<\/p>\n<ul>\n<li>Representante legal \u2013 instrumento que lhe conceda poderes, que ser\u00e1 retido e arquivado pela institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria<\/li>\n<li>Escritura p\u00fablica ou alvar\u00e1 judicial. No ato da restitui\u00e7\u00e3o o interessado assinar\u00e1 termo de quita\u00e7\u00e3o a ser arquivado na institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria.\u00a0 A documenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o retida pela institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria dever\u00e1 ser arquivada pelo prazo de cinco anos<\/li>\n<li>Em todos os casos, quando o valor n\u00e3o for recebido pelo propriet\u00e1rio do ve\u00edculo, seu representante poder\u00e1 faz\u00ea-lo desde que munido de procura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para esse fim<\/li>\n<\/ul>\n<p>Fica dispensada a apresenta\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia do Certificado de Registro e Licenciamento do Ve\u00edculo \u2013 CRLV nos casos em que tenha sido furtado ou roubado junto ao ve\u00edculo, desde que o fato conste no Boletim de Ocorr\u00eancia (BO) expedido pela autoridade competente.\u200b\u200b<\/p>\n<p><strong>Como obter a dispensa e a restit\u200b\u200bui\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Passo 1\u200b\u200b<\/strong><\/p>\n<p>Registrar o Boletim de Ocorr\u00eancia (BO)<\/p>\n<ul>\n<li>a) O Boletim de Ocorr\u00eancia pode ser feito pela Internet, desde que a subtra\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo n\u00e3o tenha se dado mediante uso de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a.<\/li>\n<li>b) Se houver viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, o registro do evento ser\u00e1 feito em unidade policial.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Passo 2\u200b\u200b\u200b\u00a0<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>O Boletim de Ocorr\u00eancia (BO) bloqueia o ve\u00edculo no Detran.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u200b<strong>Passo 3<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>\u200bProcedimentos para restitui\u00e7\u00e3o do IPVA:<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Situa\u00e7\u00e3o 1<\/strong>:\u00a0\u00a0 \u00a0\u200b\u00a0\u200b\u200b\u200b<\/p>\n<ul>\n<li>Furto ou roubo ocorrido no m\u00eas de janeiro\u00a0<strong>depois<\/strong>\u00a0do pagamento integral do IPVA com desconto:<\/li>\n<\/ul>\n<p>Se o ve\u00edculo for furtado ou roubado no m\u00eas de janeiro\u00a0<strong>ap\u00f3s<\/strong>\u00a0o pagamento integral do IPVA de 2023 com desconto, a restitui\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1 ao valor total pago. Todavia, ocorrendo recupera\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, o propriet\u00e1rio estar\u00e1 sujeito ao IPVA do exerc\u00edcio proporcionalmente aos meses que restarem at\u00e9 o final do ano, devendo computar o m\u00eas da recupera\u00e7\u00e3o, \u00e0 raz\u00e3o de 1\/12 (um doze avos) por m\u00eas do valor do imposto devido ao Estado, de modo que haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o do valor a restituir.<\/p>\n<p><strong>Situa\u00e7\u00e3o 2<\/strong>:<\/p>\n<ul>\n<li>Furto ou roubo ocorrido\u00a0<strong>ap\u00f3s<\/strong>\u00a0o pagamento de alguma parcela do IPVA, por exemplo em mar\u00e7o:<\/li>\n<\/ul>\n<p>Se o contribuinte tiver pago duas parcelas do IPVA (janeiro e fevereiro) e o furto ou roubo do ve\u00edculo ocorrer em mar\u00e7o, ele somente deve 2\/12 do IPVA de 2023 e ter\u00e1 direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do valor pago a mais que esses 2\/12.<\/p>\n<p><strong>Situa\u00e7\u00e3o 3<\/strong>:<\/p>\n<ul>\n<li>Furto ou roubo ocorrido a partir do m\u00eas de abril\u00a0<strong>depois<\/strong>\u00a0do pagamento integral do IPVA de 2023:<\/li>\n<\/ul>\n<p>Se o contribuinte tiver pago o IPVA integralmente e o furto ou roubo do ve\u00edculo ocorrer em agosto, somente deve 7\/12 do IPVA de 2023 e ter\u00e1 direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do valor pago a mais, ou seja, receber\u00e1 de volta 5\/12 do valor pago do IPVA de 2023, caso o ve\u00edculo n\u00e3o tenha sido recuperado at\u00e9 o final do ano passado.<\/p>\n<p>Fonte: SP Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sefaz-SP reembolsar\u00e1 R$ 24,5 milh\u00f5es, divididos em quatro lotes (abril e maio), por per\u00edodo de ocorr\u00eancia, com in\u00edcio no pr\u00f3ximo dia 8 Os propriet\u00e1rios paulistas que<span class=\"excerpt-hellip\"> [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":42887,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-42885","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.6 - 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