Com o in\u00edcio do ano chega a \u00e9poca de pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e, no caso de im\u00f3veis alugados, a d\u00favida sobre quem \u00e9 o respons\u00e1vel pelos valores. Em geral, o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel \u00e9 o respons\u00e1vel pelo pagamento, contudo, o advogado Guilherme Galhardo explica que em alguns casos espec\u00edficos, o contrato de loca\u00e7\u00e3o pode estipular que a responsabilidade seja do inquilino.<\/p>\n
\u201cIsso \u00e9 mais comum em contratos de loca\u00e7\u00e3o de longo prazo ou em situa\u00e7\u00f5es em que o propriet\u00e1rio transfere essa responsabilidade para o inquilino como parte do acordo. Logo, a responsabilidade pelo pagamento n\u00e3o \u00e9 algo que conste previamente em lei, podendo variar\u201d, explica o advogado.<\/p>\n
Apesar disso, Galhardo alerta que mesmo nas vezes em que o contrato de loca\u00e7\u00e3o atribuir o pagamento ao inquilino, o propriet\u00e1rio ainda ser\u00e1 o contribuinte legal perante a prefeitura. \u201cOu seja, em \u00faltima inst\u00e2ncia, o propriet\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel por garantir que o IPTU seja pago em dia, mesmo que ele tenha repassado essa fun\u00e7\u00e3o ao inquilino\u201d.<\/p>\n
Caso o respons\u00e1vel n\u00e3o cumpra o seu dever, como proceder?<\/strong><\/p>\n Antes de tomar qualquer medida legal, o advogado explica que nas situa\u00e7\u00f5es em que houver inadimpl\u00eancia ou ocorr\u00eancia de multas devido ao n\u00e3o pagamento do IPTU, o mais recomendado \u00e9 tentar resolver a quest\u00e3o de forma amig\u00e1vel. \u201cCaso n\u00e3o seja poss\u00edvel, a parte prejudicada pode enviar uma notifica\u00e7\u00e3o formal por escrito, atrav\u00e9s de carta registrada que comprove o recebimento\u201d.<\/p>\n Existe ainda a alternativa de que a pessoa prejudicada acione o Poder Judici\u00e1rio. Dependendo das circunst\u00e2ncias e do valor em quest\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel entrar com uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a para recuperar o valor devido ou buscar outras medidas legais dispon\u00edveis.<\/p>\n Lembrando que se a inadimpl\u00eancia foi recorrente ou estiver causando muitos problemas, pode ser necess\u00e1rio rever as condi\u00e7\u00f5es do contrato de loca\u00e7\u00e3o para evitar futuras dores de cabe\u00e7a. \u201cIsso \u00e9, com a inclus\u00e3o de cl\u00e1usulas espec\u00edficas relacionadas ao pagamento do IPTU e outras despesas\u201d, explica Galhardo.<\/p>\n Quem \u00e9 Guilherme Galhardo Antonietto?<\/strong><\/p>\n Graduado em direito pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) de Ribeir\u00e3o Preto, Guilherme Galhardo Antonietto \u00e9 especialista em direito civil pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de Minas Gerais (PUC-MG) e tamb\u00e9m possui t\u00edtulo de Mestre em Direito pela Universidade de Araraquara.<\/p>\n Atualmente, Galhardo \u00e9 palestrante e professor de direito civil. Tamb\u00e9m \u00e9 advogado-s\u00f3cio no escrit\u00f3rio Galhardo Sociedade de Advogados e atua como colunista da coluna \u2018Papo Jur\u00eddico\u2019 do site Migalhas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O advogado Guilherme Galhardo explica como proceder em caso de inadimpl\u00eancia pela parte respons\u00e1vel Com o in\u00edcio do ano chega a \u00e9poca de pagar o IPTU [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":42742,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-42741","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\n