A deputada estadual Delegada Graciela (PL) quer que a jornada diferenciada de trabalho para integrantes gestantes e lactantes da Pol\u00edcia Civil e da Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica seja assegurada por lei. A parlamentar apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13\/2024, publicado no Di\u00e1rio Oficial de segunda-feira (18), que insere os direitos na Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n
Atualmente, uma resolu\u00e7\u00e3o da Secretaria Estadual da Seguran\u00e7a P\u00fablica (Resolu\u00e7\u00e3o SSP 33\/2023) oferece prerrogativas especiais \u00e0s policiais gestantes e lactantes. A ideia do PLC 13 \u00e9 aperfei\u00e7oar e consolidar esses direitos.<\/p>\n
\u201cA resolu\u00e7\u00e3o editada pelo secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Guilherme Derrite, no ano passado, \u00e9 important\u00edssima. Por\u00e9m, convertendo em lei, teremos a garantia desses avan\u00e7os para o futuro, independentemente de quem esteja \u00e0 frente da secretaria\u201d, afirma a deputada Delegada Graciela.<\/p>\n
Entre outras defini\u00e7\u00f5es, a proposta da parlamentar prev\u00ea que a policial gestante deixe de fazer parte da escala de plant\u00f5es, de atender ocorr\u00eancias e locais de crime e de fazer dilig\u00eancias ou participar de opera\u00e7\u00f5es policiais externas. Ela tamb\u00e9m n\u00e3o dever\u00e1 atuar diretamente com pessoas capturadas ou presas, trabalhar em local onde exista contato direto com cad\u00e1veres ou materiais que ofere\u00e7am risco direto ou indireto \u00e0 sa\u00fade e nem executar atividades que envolvam demasiado esfor\u00e7o f\u00edsico.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m assegura que a agente lactante disponha, por at\u00e9 24 meses contados do fim da licen\u00e7a maternidade, de duas horas di\u00e1rias de descanso para amamenta\u00e7\u00e3o. H\u00e1, ainda, a hip\u00f3tese de, por recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, as restri\u00e7\u00f5es de atividades oferecidas \u00e0s policiais gestantes serem aplicadas \u00e0s lactantes.<\/p>\n
\u201cBuscando ainda melhorar o conte\u00fado da resolu\u00e7\u00e3o vigente, tivemos a preocupa\u00e7\u00e3o de indicar claramente sobre o procedimento que a policial deve seguir para garantir seus direitos. Basta que ela comunique seu superior hier\u00e1rquico de sua condi\u00e7\u00e3o e essa pessoa, de imediato, dever\u00e1 adequar as atividades, encargos e jornada de trabalho\u201d, ressalta a deputada Delegada Graciela. “\u00c9 uma demanda justa. Tenho recorda\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de risco que passei como delegada, durante a gesta\u00e7\u00e3o. Isso provoca inseguran\u00e7a de diversas formas, prejudica a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho, gera estresse\u201d, completa a parlamentar.<\/p>\n
GRATIFICA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n Outro PLC da deputada, o 14\/2024, foi publicado no Di\u00e1rio Oficial desta segunda-feira (18) e cria gratifica\u00e7\u00f5es com base no local de exerc\u00edcio dos integrantes da Pol\u00edcia Civil . As remunera\u00e7\u00f5es adicionais beneficiariam policiais das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) e tamb\u00e9m aqueles que atuam em mais de uma delegacia.<\/p>\n No caso das DDMs, a gratifica\u00e7\u00e3o chamada de Adicional de Local de Exerc\u00edcio (ALE) \u2013 DDM representaria um adicional de 30% sobre o padr\u00e3o de vencimento do servidor, inclusive dos delegados dessas unidades.<\/p>\n \u201cSegundo estimativas, cerca de 50% dos inqu\u00e9ritos policiais do estado de S\u00e3o Paulo est\u00e3o com as DDMs. \u00c9 uma quantidade enorme de trabalho concentrada nessas delegacias. E s\u00e3o apura\u00e7\u00f5es com exig\u00eancias adicionais, prazos mais curtos. Al\u00e9m disso, o atendimento \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel demanda, naturalmente, cuidados diferenciados na forma de abordagem e acolhimento. Tudo isso justifica a nossa proposta\u201d, diz a deputada Delegada Graciela.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Gratifica\u00e7\u00e3o de Ac\u00famulo de Unidades (GAU), tamb\u00e9m prevista em 30% sobre o padr\u00e3o de vencimento, trata-se de uma vantagem semelhante \u00e0 Gratifica\u00e7\u00e3o por Ac\u00famulo de Titularidade (GAT), oferecida, desde 2007, aos delegados que respondem cumulativamente por mais de uma unidade policial.<\/p>\n A GAU seria oferecida aos demais integrantes da carreira que sirvam em mais de uma delegacia e que, por isso, tem uma carga a mais de trabalho em seu dia a dia. \u201cCom a aprova\u00e7\u00e3o do nosso projeto, estenderemos esse importante reconhecimento tamb\u00e9m aos muitos policiais que se desdobram em mais de uma unidade\u201d, planeja a deputada Delegada Graciela.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ideia do PLC 13 \u00e9 aperfei\u00e7oar e consolidar esses direitos A deputada estadual Delegada Graciela (PL) quer que a jornada diferenciada de trabalho para integrantes [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":42029,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-42471","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\n