O ano de 2024 \u00e9 de celebra\u00e7\u00f5es para o Trabalho Tempor\u00e1rio no Brasil. A Lei Federal n\u00ba 6.019, de 1974, completou 50 anos e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Trabalho Tempor\u00e1rio (ASSERTTEM) completa 54 anos no dia 17 de mar\u00e7o, refor\u00e7ando seu compromisso em organizar e desenvolver esse regime jur\u00eddico de contrata\u00e7\u00e3o, junto \u00e0s ag\u00eancias de Trabalho Tempor\u00e1rio, poder p\u00fablico e sociedade.<\/p>\n
\u201cOs 50 anos da Lei Federal 6.019 nos mostra que as empresas t\u00eam se apoiado, cada vez mais, no Trabalho Tempor\u00e1rio para atender a suas demandas de mercado. Por ser um regime jur\u00eddico diferenciado, que permite a contrata\u00e7\u00e3o e rescis\u00e3o sem grandes entraves, as empresas que conhecem o Trabalho Tempor\u00e1rio se beneficiam mais, porque as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o r\u00e1pidas, flex\u00edveis e seguras juridicamente\u201d, afirma o presidente da ASSERTTEM, Alexandre Leite Lopes.<\/p>\n
De acordo com ele, o Trabalho Tempor\u00e1rio equaciona tr\u00eas cen\u00e1rios: a incerteza, quanto ao tempo que ser\u00e1 necess\u00e1rio manter essa contrata\u00e7\u00e3o; a emerg\u00eancia, porque \u00e9 uma forma r\u00e1pida e eficaz de mobilizar pessoal e assim n\u00e3o perder a oportunidade de atender as demandas do mercado; e a flexibilidade no prazo contratual.<\/p>\n
Mas, afinal,\u00a0o que \u00e9 o Trabalho Tempor\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n O Trabalho Tempor\u00e1rio – em conformidade com a Lei Federal 6.019\/74 e o Decreto n\u00ba 10.854\/2021 -, \u00e9 prestado por pessoa f\u00edsica contratada por uma ag\u00eancia de Trabalho Tempor\u00e1rio que a coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de uma empresa utilizadora.<\/p>\n Quais as necessidades que atende?<\/strong><\/p>\n O contrato de Trabalho Tempor\u00e1rio visa atender \u00e0s necessidades transit\u00f3rias das empresas, sendo elas:<\/p>\n – substitui\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria de pessoal permanente, como coberturas de f\u00e9rias, afastamentos ou licen\u00e7as do pessoal efetivo;<\/p>\n – demanda complementar de servi\u00e7o, como o refor\u00e7o na for\u00e7a de trabalho, picos de movimenta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos per\u00edodos sazonais.<\/p>\n Qual o prazo de contrata\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n O Trabalho Tempor\u00e1rio possui limite legal de 180 dias. E, caso se mantenha a necessidade transit\u00f3ria da empresa, o contrato pode ser prorrogado por mais 90 dias.<\/p>\n Trata-se de uma op\u00e7\u00e3o formal de contrata\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Sim. O Trabalho Tempor\u00e1rio \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o formal de contrata\u00e7\u00e3o, que preserva os direitos dos trabalhadores, j\u00e1 que a remunera\u00e7\u00e3o do tempor\u00e1rio \u00e9 equivalente aos dos empregados efetivos da mesma categoria da empresa utilizadora; h\u00e1 o pagamento de f\u00e9rias proporcionais; Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS); benef\u00edcios e servi\u00e7os da Previd\u00eancia Social; seguro de acidente do trabalho; e h\u00e1 a anota\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de trabalhador tempor\u00e1rio na Carteira de Trabalho Digital.<\/p>\n Como contratar um trabalhador tempor\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n Para realizar a contrata\u00e7\u00e3o de um trabalhador tempor\u00e1rio, a empresa utilizadora precisa, obrigatoriamente, contratar uma ag\u00eancia de Trabalho Tempor\u00e1rio registrada e autorizada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego para que realize a intermedia\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em 2024, ASSERTTEM celebra 54 anos de atua\u00e7\u00e3o e os 50 anos da Lei Federal n\u00ba 6.019 O ano de 2024 \u00e9 de celebra\u00e7\u00f5es para o [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":10804,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-42433","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\n