{"id":41453,"date":"2024-02-10T10:24:58","date_gmt":"2024-02-10T13:24:58","guid":{"rendered":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/?p=41453"},"modified":"2024-02-10T12:34:58","modified_gmt":"2024-02-10T15:34:58","slug":"programa-remedio-em-casa-avanca-nas-comissoes-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/2024\/02\/10\/programa-remedio-em-casa-avanca-nas-comissoes-da-camara\/","title":{"rendered":"Programa \u2018Rem\u00e9dio em Casa\u2019 avan\u00e7a nas Comiss\u00f5es da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Programa visa o atendimento domiciliar e a disposi\u00e7\u00e3o de medicamentos padronizados na rede p\u00fablica municipal<\/h2>\n

As Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Finan\u00e7as e Or\u00e7amento se reuniram nesta sexta-feira, 9 de fevereiro, para an\u00e1lise dos projetos em tr\u00e2mite na Casa de Leis francana.<\/p>\n

Em virtude das obras de reforma do pr\u00e9dio do Legislativo, a reuni\u00e3o aconteceu \u00e0s 9h no Plenarinho.<\/p>\n

Os trabalhos foram presididos pelo vereador Claudinei da Rocha (MDB) e contou com as presen\u00e7as dos vereadores Luiz Amaral (Republicanos), Ilton Ferreira (PL), Daniel Bassi (PSDB), Marcelo Tidy (Uni\u00e3o), analistas legislativos e assessores parlamentares.<\/p>\n

‘Rem\u00e9dio em Casa’<\/strong><\/h3>\n

Foi analisado e recebeu parecer favor\u00e1vel o\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 158\/2023<\/a>\u00a0de autoria dos vereadores Donizete da Farm\u00e1cia (MDB) e Marcelo Tidy (Uni\u00e3o) que institui no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Franca, o Programa Municipal \u201cRem\u00e9dio em Casa\u201d, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Os parlamentares argumentam a finalidade da proposta: “objetiva o atendimento domiciliar (com orienta\u00e7\u00e3o farmac\u00eautica) e fornecimento de medicamentos padronizados na rede p\u00fablica municipal \u00e0 pacientes portadores de insufici\u00eancia renal, atendidos no Ambulat\u00f3rio de Renais Cr\u00f4nicos que se encontram com dificuldades para se locomoverem aos servi\u00e7os de sa\u00fade ou que estejam com problemas relativos \u00e0 ades\u00e3o ao tratamento”.<\/p>\n

“Considerando que a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de medicamentos \u00e9 um dever do Estado, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O fornecimento de medicamentos pelo SUS para pessoas em vulnerabilidade social e idosos \u00e9 uma forma de garantir o direito \u00e0 sa\u00fade e a equidade no acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade, independentemente da condi\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica”, acrescentam.<\/p>\n

Os vereadores defendem: “o acesso aos medicamentos \u00e9 fundamental para garantir a qualidade de vida e a dignidade dessas pessoas, que muitas vezes j\u00e1 enfrentam diversas outras dificuldades. A falta de acesso aos medicamentos pode causar sofrimento f\u00edsico e emocional, al\u00e9m de limitar a capacidade de trabalhar e cuidar da fam\u00edlia”.<\/p>\n

\"Reuni\u00e3o<\/p>\n

A advogada Maria Fernanda Bordini do Departamento Jur\u00eddico da C\u00e2mara comentou: “esse projeto j\u00e1 vem sendo executado pelo Poder Executivo, ent\u00e3o, o projeto ele n\u00e3o cria atribui\u00e7\u00e3o nova ao Executivo, inclusive tem resposta aqui, os autores tiveram o cuidado que isso \u00e9 importante de estar pedindo informa\u00e7\u00f5es a Prefeitura e houve a resposta que est\u00e1 sendo implementado esse Programa Municipal de Rem\u00e9dio em Casa”.<\/p>\n

O vereador Marcelo Tidy (Uni\u00e3o) disse: “o programa existe, mas eles tamb\u00e9m tem as falhas deles, e com isso a gente busca dar uma seguran\u00e7a maior at\u00e9 pra que n\u00f3s possamos cobrar a efic\u00e1cia desse programa, e a gente sabe que tem muita gente que t\u00e1 precisando, e n\u00e3o \u00e9 contemplado em sua totalidade”.<\/p>\n

Adequa\u00e7\u00f5es em cargos<\/strong><\/p>\n

Os vereadores pediram mais detalhes sobre o\u00a0Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2\/2024<\/a>\u00a0de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que altera a habilita\u00e7\u00e3o exigida para os cargos e\/ou empregos p\u00fablicos de Motorista I e Operador de M\u00e1quinas, extingue os cargos ou empregos p\u00fablicos de Ajudante Geral e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

De acordo com a proposta est\u00e3o sendo alteradas as descri\u00e7\u00f5es dos cargos ou empregos p\u00fablicos de Motorista I e Operador de M\u00e1quinas passando a ter nova reda\u00e7\u00e3o com exig\u00eancias sendo, cargo de Motorista I – Escolaridade\/Habilita\u00e7\u00e3o: Ensino Fundamental Completo, 6 (seis) meses de experi\u00eancia anterior comprovada e Carteira de Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), Categoria A\/E.<\/p>\n

E para o cargo de Operador de M\u00e1quinas – Escolaridade\/Habilita\u00e7\u00e3o: Ensino Fundamental Completo, 6 (seis) meses de experi\u00eancia anterior comprovada e Carteira de Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), Categoria A\/E.<\/p>\n

A proposta ainda prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o da carreira de Ajudante Geral, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e, consequentemente, extintos os cargos ou empregos p\u00fablicos vagos.<\/p>\n

A advogada Maria Fernanda Bordini explicou: “onde estava previsto prim\u00e1rio incompleto na lei, passa para ensino fundamental completo e experi\u00eancia comprovada por 6 meses. Extingue o cargo de ajudante geral, essa extin\u00e7\u00e3o ela \u00e9 feita na vac\u00e2ncia do cargo”.<\/p>\n

\"comissoes\"<\/p>\n

O vereador Gilson Pelizaro (PT) criticou: “n\u00f3s estamos come\u00e7ando o ano legislativo e os mesmos problemas que a gente percebia nos projetos que o Executivo envia para essa Casa. Estamos percebendo que a justificativa do projeto de motivos tem quatro linhas, ou seja, quer dizer n\u00e3o tem justificativa! Ele n\u00e3o explica porque ele est\u00e1 extinguindo os cargos”.<\/p>\n

“Com rela\u00e7\u00e3o ao motorista e operador de m\u00e1quinas, tudo bem! Isso a\u00ed a gente n\u00e3o questiona porque, quanto mais qualificar um profissional, melhor! Quanto mais habilita\u00e7\u00f5es o profissional tiver melhor, agora com rela\u00e7\u00e3o ao ajudante geral, todos n\u00f3s sabemos que terceirizou nas unidades de sa\u00fade de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, a limpeza, e a gente t\u00e1 vendo que a coisa n\u00e3o funciona e n\u00e3o d\u00e1 certo!” Enfatizou.<\/p>\n

“Eu sugiro que n\u00e3o paute esse projeto, que fa\u00e7a um of\u00edcio questionando o Executivo algumas informa\u00e7\u00f5es, porque ele tem que falar. Vou providenciar o of\u00edcio da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, e depois a gente v\u00ea qual o melhor procedimento para encaminhar para o Executivo”, concluiu.<\/p>\n

O vereador Ilton Ferreira questionou: “queria saber no projeto se consta que \u00e9 uma exig\u00eancia da lei essa modifica\u00e7\u00e3o do nome em si do trabalho. Porque a gente sabe que a cada semana, a cada m\u00eas est\u00e1 se modificando, ent\u00e3o, as nomenclaturas n\u00e3o podem ser muito gerais at\u00e9 para se evitar processo por estar fazendo algo que n\u00e3o compete”.<\/p>\n

Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Foi analisado e avan\u00e7ou o\u00a0Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2024<\/a>\u00a0de autoria da Mesa Diretora que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.133 de 1\u00ba de abril de 2021, que disp\u00f5e sobre Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos, no \u00e2mbito do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Franca.<\/p>\n

A advogada Maria Fernanda Bordini do Departamento Jur\u00eddico da C\u00e2mara comentou: “a nova Lei de Licita\u00e7\u00e3o trouxe uma nova estrutura de compras p\u00fablicas que n\u00f3s estamos implementando por que a partir desse ano.\u00a0 A Lei em vig\u00eancia \u00e9 a 14.133 porque a Lei 8666 j\u00e1 foi revogada”.<\/p>\n

“Esse projeto de resolu\u00e7\u00e3o, basicamente, o que \u00e9 que ele prev\u00ea? As atribui\u00e7\u00f5es de departamentos, a reparti\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias, porque antes havia um ac\u00famulo de compet\u00eancias em um departamento s\u00f3, ent\u00e3o, haver\u00e1 uma redistribui\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias”, explicou.<\/p>\n

Ela ainda acrescentou: “o agente de contrato prev\u00ea o agente de contrata\u00e7\u00e3o ou pregoeiro que \u00e9 a mesma pessoa e que vai agir s\u00f3 na fase externa do processo de licita\u00e7\u00e3o. Na fase interna que ele agia, n\u00e3o age mais, ele faz s\u00f3 o saneamento do processo. Haver\u00e1 um coordenador de compras, um fiscal do contrato, uma pessoa respons\u00e1vel s\u00f3 por or\u00e7amento”.<\/p>\n

“\u00c9 uma mudan\u00e7a profunda no novo tramite de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a C\u00e2mara regulamentou por essa resolu\u00e7\u00e3o e haver\u00e1 novas regulamenta\u00e7\u00f5es, atos da mesa, para estarmos alinhados juntos com o Tribunal de Contas”, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Programa visa o atendimento domiciliar e a disposi\u00e7\u00e3o de medicamentos padronizados na rede p\u00fablica municipal As Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Finan\u00e7as e Or\u00e7amento se [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":41454,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-41453","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\nPrograma \u2018Rem\u00e9dio em Casa\u2019 avan\u00e7a nas Comiss\u00f5es da C\u00e2mara - 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