{"id":40996,"date":"2024-01-24T12:28:57","date_gmt":"2024-01-24T15:28:57","guid":{"rendered":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/?p=40996"},"modified":"2024-01-24T12:28:57","modified_gmt":"2024-01-24T15:28:57","slug":"especialista-analisa-primeiros-estudos-da-reforma-tributaria-sobre-a-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/2024\/01\/24\/especialista-analisa-primeiros-estudos-da-reforma-tributaria-sobre-a-renda\/","title":{"rendered":"Especialista analisa primeiros estudos da reforma tribut\u00e1ria sobre a renda"},"content":{"rendered":"

Tributarista analisa as propostas da revis\u00e3o na tabela de isen\u00e7\u00e3o do IR, altera\u00e7\u00f5es no Simples Nacional e a unifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es financeiras de um mesmo grupo<\/h2>\n
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Em paralelo \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, que conta com o Programa de Assessoramento T\u00e9cnico \u00e0 Implementa\u00e7\u00e3o da Reforma da Tributa\u00e7\u00e3o sobre o Consumo, o Governo prepara a reforma tribut\u00e1ria sobre a renda.<\/p>\n

A proposta dever\u00e1 ser enviada pelo Executivo ao Congresso at\u00e9 meados de mar\u00e7o, e os primeiros estudos t\u00e9cnicos apontam a revis\u00e3o na tabela de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF), altera\u00e7\u00f5es no Simples Nacional e a unifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es financeiras de todas as entidades de um mesmo grupo empresarial.<\/p>\n

Os estudos sugerem que a simples readequa\u00e7\u00e3o da tabela do IR atingiria apenas os rendimentos tribut\u00e1veis, deixando de fora os dividendos, hoje isentos de IR, e os rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras, com tributos menores. A proposta \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o acompanhada de uma revis\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o dos lucros apurados no Imposto de Renda das empresas (IRPJ)<\/p>\n

Eduardo Natal, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Natal & Manssur, mestre em Direito Tribut\u00e1rio pela PUC\/SP<\/strong>, entende que alterar a tabela de isen\u00e7\u00e3o s\u00f3 tornaria mais complexo aquilo que j\u00e1 foi saneado a partir de 1996. Para ele, o imposto de renda pode ser calibrado com a readequa\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas nas pessoas jur\u00eddicas, mantendo-se a isen\u00e7\u00e3o sobre os dividendos.<\/p>\n

\u201cCom efeito, tributar os dividendos dar\u00e1 azo \u00e0 problem\u00e1tica quest\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada de lucros, recorrente antes de 1996, e que gerou uma legisla\u00e7\u00e3o extremamente complexa e um contencioso n\u00e3o menos intrincado\u201d, cita o advogado.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, destaca Natal, isso poder\u00e1 inibir a capitaliza\u00e7\u00e3o das empresas, fazendo com que investidores passem a fazer empr\u00e9stimos para as pessoas jur\u00eddicas para depois receberem de volta esses m\u00fatuos com tributa\u00e7\u00e3o menor do que, no caso, distribui\u00e7\u00e3o de dividendos.<\/p>\n

Para o tributarista, o argumento de que apenas a camada menos abastada da sociedade arcaria com o imposto de renda n\u00e3o se sustenta. \u201cBasta uma revis\u00e3o das al\u00edquotas do imposto de renda das pessoas jur\u00eddicas, com a cria\u00e7\u00e3o de maiores al\u00edquotas para maiores lucros apurados na modalidade do Lucro Real ou para maiores receitas apuradas na modalidade do Lucro Presumido\u201d, diz Natal.<\/p>\n

J\u00e1 no Simples Nacional, haveria a revis\u00e3o das faixas de faturamento e setores de atua\u00e7\u00e3o, evitando a isen\u00e7\u00e3o dos lucros distribu\u00eddos al\u00e9m dos elevados limites de faturamento para enquadramento.<\/p>\n

Natal \u00e9 contra a expans\u00e3o do Simples. Para ele, al\u00e9m de comportar ren\u00fancia fiscal, cria uma mentalidade de acomoda\u00e7\u00e3o nas empresas, as quais muitas vezes fazem malabarismos societ\u00e1rios para se manterem na tributa\u00e7\u00e3o beneficiada e esquecem de buscar a melhoria do neg\u00f3cio e consequente aumento do faturamento.<\/p>\n

Na vis\u00e3o do tributarista, ao contr\u00e1rio disso, a reforma poderia se debru\u00e7ar sobre uma profunda mudan\u00e7a na tributa\u00e7\u00e3o sobre a folha de sal\u00e1rios, que tanto onera o emprego formal. Natal, que \u00e9\u00a0presidente do Comit\u00ea de Transa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Advocacia Tribut\u00e1ria (ABAT)<\/strong>, lembra que existem \u00f3timos estudos sobre esse tema, \u201cinclusive um que participei na ABAT, em que se prop\u00f5e al\u00edquotas menores para quem contrata colaboradores celetistas em maior volume, fomentando a empregabilidade\u201d.<\/p>\n

Outra quest\u00e3o discutida pelos t\u00e9cnicos do Governo \u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es financeiras de grupos empresariais. Atualmente, a base de c\u00e1lculo do IRPJ \u00e9 apurada individualmente por CNPJ.<\/p>\n

Esse \u00e9 um ponto que atenderia os profissionais de contabilidade e de auditoria, explica Eduardo Natal. A consolida\u00e7\u00e3o traria maior transpar\u00eancia quanto aos empreendimentos de grupos empresariais, fazendo com que esses grupos atendam um melhor n\u00edvel de\u00a0compliance<\/em>\u00a0em todas as suas frentes de neg\u00f3cios possibilitando a cria\u00e7\u00e3o de regras de compensa\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos fiscais de um neg\u00f3cio com os lucros de outro.<\/p>\n

\u201cEssa transpar\u00eancia seria tamb\u00e9m uma \u00f3tima ferramenta para atra\u00e7\u00e3o de investimentos no Brasil\u201d, fala Natal.<\/p>\n

A quest\u00e3o da \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d, aparentemente um ponto cr\u00edtico para a reforma tribut\u00e1ria sobre a renda, pode ser resolvida no \u00e2mbito da fiscaliza\u00e7\u00e3o, mediante o devido processo legal e em aten\u00e7\u00e3o aos limites j\u00e1 dispostos no ordenamento vigente, entende o tributarista.<\/p>\n

\u201cA Lei 13.429\/17 disp\u00f5e sobre a legalidade da terceiriza\u00e7\u00e3o nas chamadas atividades-fim e o STF tem corroborado essa legalidade em suas recentes decis\u00f5es. Assim, se houver algum desvio ou fraude por parte de empresas, existem meios legais e jur\u00eddicos para sua corre\u00e7\u00e3o e penaliza\u00e7\u00e3o\u201d, conclui Natal.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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